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Mercado Pago Instituicao de
Cartão de Crédito; Apelante: Alexandre
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Identificação
Nº Processo: 1010269-65.2024.8.26.0576
Vara: 9ª Vara Cível;
Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Alexandre
Partes e Advogados
Apelado: Mercado Pago I *** Mercado Pago Instituicao de
Apdo: Cma Cgm do Brasil Agência Marítima Ltda; *** Cma Cgm do Brasil Agência Marítima Ltda; Advogado: João Paulo Alves Justo Braun
Apte: RS Trade Comercial Exportadora Agricola Eirel *** RS Trade Comercial Exportadora Agricola Eireli; Advogado: Jose Carlos Rodrigues Lobo (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); *** João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010269-65.2024.8.26.0576; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Alexandre
de Lima Silva (Justiça Gratuita); Advogado: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); Apelado: Mercado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pago Instituicao de
Pagamento Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001494-62.2019.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001494-62.2019.8.26.0115; Assunto: Duplicata; Apelante: Concrebase Serviços de
Concretagem Ltda.; Advogada: Taisa Carlini Ramos (OAB: 171959/SP); Advogada: Heloísa Conti Andrietta (OAB: 357238/SP);
Apelado: Marcio da Silva (Por curador); Advogada: Edilene Marques da Costa (OAB: 303166/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000206-02.2024.8.26.0375; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara do Núcleo
Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000206-02.2024.8.26.0375;
Assunto: Transporte de Coisas; Apte/Apdo: Cma Cgm do Brasil Agência Marítima Ltda; Advogado: João Paulo Alves Justo Braun
(OAB: 184716/SP); Apdo/Apte: RS Trade Comercial Exportadora Agricola Eireli; Advogado: Jose Carlos Rodrigues Lobo (OAB:
90560/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1100605-88.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1100605-88.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Refrata Ceramica Refrataria Ltda; Advogado: Barbara Covaski de Andrade (OAB: 57327/RS); Apelado: Curi Assessoria Em
Gestão Empresarial Ltda; Advogado: Marcos Barcelos Neves (OAB: 68867/RS); Apelado: Sul Investimentos Ltda; Advogada:
Roberta Saar de Faria (OAB: 66656/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027238-19.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027238-19.2024.8.26.0007; Assunto: Bancários; Apelante: Gerson Cirqueira
de Sousa; Advogado: Matheus Lino dos Santos (OAB: 459999/SP); Apelado: Banco Digimais S/A; Advogado: Alex Schopp dos
Santos (OAB: 304968/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1080071-29.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1080071-29.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Daniele Secundo da Silva Moura Campos; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Itapeva Xi Multicarteira
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Apelado:
Pernambucanas Financiadora S.a. - Crédito, Financiamneto e Investimento; Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias
(OAB: 78403/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016481-52.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016481-52.2024.8.26.0625; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Liberio
de Sales Silva; Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1117149-54.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1117149-54.2024.8.26.0100; Assunto: Overbooking; Apelante: Henry Landau; Advogado:
Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP); Apelado: Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010269-65.2024.8.26.0576; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Alexandre
de Lima Silva (Justiça Gratuita); Advogado: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); Apelado: Mercado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pago Instituicao de
Pagamento Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001494-62.2019.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001494-62.2019.8.26.0115; Assunto: Duplicata; Apelante: Concrebase Serviços de
Concretagem Ltda.; Advogada: Taisa Carlini Ramos (OAB: 171959/SP); Advogada: Heloísa Conti Andrietta (OAB: 357238/SP);
Apelado: Marcio da Silva (Por curador); Advogada: Edilene Marques da Costa (OAB: 303166/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000206-02.2024.8.26.0375; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara do Núcleo
Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000206-02.2024.8.26.0375;
Assunto: Transporte de Coisas; Apte/Apdo: Cma Cgm do Brasil Agência Marítima Ltda; Advogado: João Paulo Alves Justo Braun
(OAB: 184716/SP); Apdo/Apte: RS Trade Comercial Exportadora Agricola Eireli; Advogado: Jose Carlos Rodrigues Lobo (OAB:
90560/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1100605-88.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1100605-88.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Refrata Ceramica Refrataria Ltda; Advogado: Barbara Covaski de Andrade (OAB: 57327/RS); Apelado: Curi Assessoria Em
Gestão Empresarial Ltda; Advogado: Marcos Barcelos Neves (OAB: 68867/RS); Apelado: Sul Investimentos Ltda; Advogada:
Roberta Saar de Faria (OAB: 66656/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027238-19.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027238-19.2024.8.26.0007; Assunto: Bancários; Apelante: Gerson Cirqueira
de Sousa; Advogado: Matheus Lino dos Santos (OAB: 459999/SP); Apelado: Banco Digimais S/A; Advogado: Alex Schopp dos
Santos (OAB: 304968/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1080071-29.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1080071-29.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Daniele Secundo da Silva Moura Campos; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Itapeva Xi Multicarteira
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Apelado:
Pernambucanas Financiadora S.a. - Crédito, Financiamneto e Investimento; Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias
(OAB: 78403/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016481-52.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016481-52.2024.8.26.0625; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Liberio
de Sales Silva; Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1117149-54.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1117149-54.2024.8.26.0100; Assunto: Overbooking; Apelante: Henry Landau; Advogado:
Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP); Apelado: Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º