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Mercado Pago Instituicao de
Bancários; Apelante: Diego Felisbino
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Identificação
Nº Processo: 1033971-40.2024.8.26.0576
Vara: 6ª Vara
Assunto: Bancários; Apelante: Diego Felisbino
Partes e Advogados
Apelado: Mercado Pago I *** Mercado Pago Instituicao de
Apdo: Edson Tavar *** Edson Tavares (Justiça
Apte: Banco Agibank S/A; Advog *** Banco Agibank S/A; Advogado: Cauê Tauan de Souza
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/S *** Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1033971-40.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033971-40.2024.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Diego Felisbino
da Costa (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de
Pagamento Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045966-84.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045966-84.2023.8.26.0576; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Samuel Martins Binoti Cardoso (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Advogado: Vitor
Alves da Silva (OAB: 388735/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não
Padronizado; Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1124263-44.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1124263-44.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
D. F. A. (Justiça Gratuita); Advogado: Tom Henrique Santis (OAB: 426141/SP); Apelado: F. de I. E. D. C. M. N. I. V. - N. P.;
Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG); Advogada: Flávia Almeida Ribeiro Patrus Ananias (OAB:
76692/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015451-32.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015451-32.2024.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan
S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Apelado: Miguel Francisco Flores Minchan (Justiça Gratuita); Advogada: Ana
Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1049064-14.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049064-14.2022.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Daniel Ringue Rangel (Justiça Gratuita); Advogado:
João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1086300-39.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1086300-39.2023.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Valeria Fabiana Ribeiro;
Advogado: Claudio Henrique Junqueira Vitorio (OAB: 122045/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Cristiana
França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1068455-57.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068455-57.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Edson Tavares (Justiça
Gratuita); Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 27235A/MT); Apdo/Apte: Banco Agibank S/A; Advogado: Cauê Tauan de Souza
Yaegashi (OAB: 357590/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045920-37.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1045920-37.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: A. C. B. de
A. L.; Advogado: Gabriel Bertin de Almeida (OAB: 410088/SP); Apelada: P. de O.; Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim
(OAB: 118685/SP); Advogado: Armando Verri Junior (OAB: 27555/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1033971-40.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033971-40.2024.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Diego Felisbino
da Costa (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de
Pagamento Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045966-84.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045966-84.2023.8.26.0576; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Samuel Martins Binoti Cardoso (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Advogado: Vitor
Alves da Silva (OAB: 388735/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não
Padronizado; Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1124263-44.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1124263-44.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
D. F. A. (Justiça Gratuita); Advogado: Tom Henrique Santis (OAB: 426141/SP); Apelado: F. de I. E. D. C. M. N. I. V. - N. P.;
Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG); Advogada: Flávia Almeida Ribeiro Patrus Ananias (OAB:
76692/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015451-32.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015451-32.2024.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan
S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Apelado: Miguel Francisco Flores Minchan (Justiça Gratuita); Advogada: Ana
Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1049064-14.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049064-14.2022.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Daniel Ringue Rangel (Justiça Gratuita); Advogado:
João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1086300-39.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1086300-39.2023.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Valeria Fabiana Ribeiro;
Advogado: Claudio Henrique Junqueira Vitorio (OAB: 122045/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Cristiana
França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1068455-57.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068455-57.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Edson Tavares (Justiça
Gratuita); Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 27235A/MT); Apdo/Apte: Banco Agibank S/A; Advogado: Cauê Tauan de Souza
Yaegashi (OAB: 357590/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045920-37.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1045920-37.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: A. C. B. de
A. L.; Advogado: Gabriel Bertin de Almeida (OAB: 410088/SP); Apelada: P. de O.; Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim
(OAB: 118685/SP); Advogado: Armando Verri Junior (OAB: 27555/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º