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Mercado Pago Instituicao de
Bancários; Apelante: Franciele
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Identificação
Nº Processo: 1047700-36.2024.8.26.0576
Vara: 10ª
Assunto: Bancários; Apelante: Franciele
Partes e Advogados
Apelado: Mercado Pago I *** Mercado Pago Instituicao de
Advogados e OAB
Advogado: Victor Rampim Braccini (OAB: 392194/SP) *** Victor Rampim Braccini (OAB: 392194/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1047700-36.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047700-36.2024.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Fr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. anciele
Silva de Aquino (Justiça Gratuita); Advogado: Victor Rampim Braccini (OAB: 392194/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de
Pagamento Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003549-44.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003549-44.2022.8.26.0482; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante:
Dmcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda; Advogado: Lucas Carlos Vieira (OAB: 305465/SP); Apelada: Eva Aparecida
Burani Pinto; Advogado: Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP); Advogado: Celio Paulino Porto (OAB: 313763/SP); Advogado:
Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009082-93.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009082-93.2024.8.26.0229; Assunto: Bancários; Apelante: Alcides da Silva Cabral
Rocha (Justiça Gratuita); Advogado: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A; Advogada: Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038301-80.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038301-80.2024.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: João
Luiz Adão (Justiça Gratuita); Advogado: Geraldo Rodrigues Miranda (OAB: 421178/SP); Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil
S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016518-97.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016518-97.2024.8.26.0037; Assunto: Bancários; Apelante: Cristina Isabel Fausto
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Picpay Instituição de Pagamento S/A;
Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018786-57.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018786-57.2023.8.26.0006; Assunto: Bancários; Apelante: M. G. F.; Advogado:
Carolina Ioschpe Trachtenberg Campos (OAB: 86644/RS); Advogada: Karolina Dias Duarte (OAB: 101887/RS); Apelado: N.
F. S/A - S. de C., F. e I.; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: B. B. S/A; Advogado: André Nieto Moya (OAB:
235738/SP); Apelado: B. P. S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: B. - C., F. e I. S/A;
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 94949/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008989-51.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008989-51.2024.8.26.0320; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP); Apelado: Suellen Cristina Pires de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Suely
Bertoline (OAB: 400158/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018182-96.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018182-96.2023.8.26.0006; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Heliane Silva
Tavares, (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade
de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1047700-36.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047700-36.2024.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Fr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. anciele
Silva de Aquino (Justiça Gratuita); Advogado: Victor Rampim Braccini (OAB: 392194/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de
Pagamento Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003549-44.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003549-44.2022.8.26.0482; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante:
Dmcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda; Advogado: Lucas Carlos Vieira (OAB: 305465/SP); Apelada: Eva Aparecida
Burani Pinto; Advogado: Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP); Advogado: Celio Paulino Porto (OAB: 313763/SP); Advogado:
Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009082-93.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009082-93.2024.8.26.0229; Assunto: Bancários; Apelante: Alcides da Silva Cabral
Rocha (Justiça Gratuita); Advogado: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A; Advogada: Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038301-80.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038301-80.2024.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: João
Luiz Adão (Justiça Gratuita); Advogado: Geraldo Rodrigues Miranda (OAB: 421178/SP); Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil
S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016518-97.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016518-97.2024.8.26.0037; Assunto: Bancários; Apelante: Cristina Isabel Fausto
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Picpay Instituição de Pagamento S/A;
Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018786-57.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018786-57.2023.8.26.0006; Assunto: Bancários; Apelante: M. G. F.; Advogado:
Carolina Ioschpe Trachtenberg Campos (OAB: 86644/RS); Advogada: Karolina Dias Duarte (OAB: 101887/RS); Apelado: N.
F. S/A - S. de C., F. e I.; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: B. B. S/A; Advogado: André Nieto Moya (OAB:
235738/SP); Apelado: B. P. S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: B. - C., F. e I. S/A;
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 94949/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008989-51.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008989-51.2024.8.26.0320; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP); Apelado: Suellen Cristina Pires de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Suely
Bertoline (OAB: 400158/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018182-96.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018182-96.2023.8.26.0006; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Heliane Silva
Tavares, (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade
de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º