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Prestação de Serviços; Apelante: João André
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Identificação
Nº Processo: 1105071-28.2024.8.26.0100
Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: João André
Partes e Advogados
Apelado: Mercadolivre.co *** Mercadolivre.com Atividades de
Apdo: Roberto de Ca *** Roberto de Castro (Justiça
Apte: Allianz Seguros *** Allianz Seguros S/a.; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Alexandre da Silva Rodrigues (OAB: 22213 *** Carlos Alexandre da Silva Rodrigues (OAB: 222131/SP); Apelado: Mercadolivre.com Atividades de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1105071-28.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1105071-28.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: João André
da Silva Mota; Advogado: Carlos Alexandre da Silva Rodrigues (OAB: 222131/SP); Apelado: Mercadolivre.com Atividades de
Internet Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012423-12.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012423-12.2023.8.26.0020; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Jose
Holanda Moreira (Justiça Gratuita); Advogado: Edilson Holanda Moreira (OAB: 293393/SP); Apelado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011628-04.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011628-04.2022.8.26.0032; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefonica Data S/A;
Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Apelado: Elias Junio Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Breno
Alexandre da Silva Carneiro (OAB: 390501/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007828-90.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007828-90.2024.8.26.0001; Assunto: Serviços Hospitalares; Apelante: Marta Helvadjian
Borges e outros; Advogado: Carlos Eduardo Araujo de Oliveira (OAB: 252073/SP); Apelada: Sociedade Beneficente São Camilo;
Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003271-66.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003271-66.2024.8.26.0581; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Apelado: Alfa Seguradora
S.a; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011095-60.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011095-60.2024.8.26.0554; Assunto: Multa; Apelante: Cleibe Braz de Lima; Advogada:
Poliana Marques de Souza (OAB: 430491/SP); Advogada: Bárbara Dias Monteiro (OAB: 452244/SP); Apelado: Condomínio
Residencial Augusta; Advogada: Flavia Contiero (OAB: 292757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000943-21.2022.8.26.0651; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valparaíso; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000943-21.2022.8.26.0651; Assunto: Seguro; Apte/Apdo: Roberto de Castro (Justiça
Gratuita) e outro; Advogado: João Victor Barbosa Soares Sousa (OAB: 361087/SP); Apdo/Apte: Allianz Seguros S/a.; Advogado:
Marcial Eduardo Boraschi Filho (OAB: 398851/SP); Advogada: Brunna Rafaella Souza Alves (OAB: 392853/SP); Advogada:
Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 133443/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000237-24.2023.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000237-24.2023.8.26.0418; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Jose Geraldo da Fonte; Advogado: Paulo Sergio Ruy Araujo (OAB: 113162/SP); Apelado: Cesp - Companhia
Energética do Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1105071-28.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1105071-28.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: João André
da Silva Mota; Advogado: Carlos Alexandre da Silva Rodrigues (OAB: 222131/SP); Apelado: Mercadolivre.com Atividades de
Internet Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012423-12.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012423-12.2023.8.26.0020; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Jose
Holanda Moreira (Justiça Gratuita); Advogado: Edilson Holanda Moreira (OAB: 293393/SP); Apelado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011628-04.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011628-04.2022.8.26.0032; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefonica Data S/A;
Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Apelado: Elias Junio Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Breno
Alexandre da Silva Carneiro (OAB: 390501/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007828-90.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007828-90.2024.8.26.0001; Assunto: Serviços Hospitalares; Apelante: Marta Helvadjian
Borges e outros; Advogado: Carlos Eduardo Araujo de Oliveira (OAB: 252073/SP); Apelada: Sociedade Beneficente São Camilo;
Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003271-66.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003271-66.2024.8.26.0581; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Apelado: Alfa Seguradora
S.a; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011095-60.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011095-60.2024.8.26.0554; Assunto: Multa; Apelante: Cleibe Braz de Lima; Advogada:
Poliana Marques de Souza (OAB: 430491/SP); Advogada: Bárbara Dias Monteiro (OAB: 452244/SP); Apelado: Condomínio
Residencial Augusta; Advogada: Flavia Contiero (OAB: 292757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000943-21.2022.8.26.0651; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valparaíso; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000943-21.2022.8.26.0651; Assunto: Seguro; Apte/Apdo: Roberto de Castro (Justiça
Gratuita) e outro; Advogado: João Victor Barbosa Soares Sousa (OAB: 361087/SP); Apdo/Apte: Allianz Seguros S/a.; Advogado:
Marcial Eduardo Boraschi Filho (OAB: 398851/SP); Advogada: Brunna Rafaella Souza Alves (OAB: 392853/SP); Advogada:
Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 133443/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000237-24.2023.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000237-24.2023.8.26.0418; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Jose Geraldo da Fonte; Advogado: Paulo Sergio Ruy Araujo (OAB: 113162/SP); Apelado: Cesp - Companhia
Energética do Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º