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Messias José Rodrigues; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1000823-80.2025.8.26.0292
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000823-
Partes e Advogados
Apelado: Messias José Rodr *** Messias José Rodrigues; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360 *** Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000823-80.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000823-
80.2025.8.26.0292; Gratificações e Adicionais; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Messias José Rodrigues; Advogado:
Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000838-47.2024.8.26.0498; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Ribeirão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000838-47.2024.8.26.0498; Equivalência salarial; Recorrente: Simone Valentina Zope; Advogada: Karina Rodrigues
Camargo (OAB: 385002/SP); Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000843-93.2025.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000843-93.2025.8.26.0123; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Requerente: Estado de São Paulo;
Requerente: São Paulo Previdência - Spprev; Requerida: Marta Kooro Contieri Silva; Advogado: Rafael Ferreira Rodrigues Dell
Anhol (OAB: 373094/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000877-84.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000877-84.2025.8.26.0441; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Paulo Galvão Nogueira; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000890-64.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000890-64.2025.8.26.0318; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: DANIEL QUEAPIN; Advogado: Marco Dopp Arle (OAB: 373028/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000944-11.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000944-
11.2025.8.26.0292; Gratificações e Adicionais; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Elaino Benedito dos Santos; Advogado:
Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000971-56.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000971-56.2024.8.26.0315; Perdas e Danos; Recorrente: Elizabete de Oliveira Marçal;
Advogado: Carlos Augusto dos Reis (OAB: 148077/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000978-29.2025.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000978-29.2025.8.26.0407; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Daniela Ciciliati Galheira; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001005-39.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001005-39.2025.8.26.0495; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Daniel Cândido Presa Revelo; Advogada: Juliana Clarisse Topp Silveira de Souza (OAB: 469497/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000823-80.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000823-
80.2025.8.26.0292; Gratificações e Adicionais; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Messias José Rodrigues; Advogado:
Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000838-47.2024.8.26.0498; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Ribeirão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000838-47.2024.8.26.0498; Equivalência salarial; Recorrente: Simone Valentina Zope; Advogada: Karina Rodrigues
Camargo (OAB: 385002/SP); Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000843-93.2025.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000843-93.2025.8.26.0123; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Requerente: Estado de São Paulo;
Requerente: São Paulo Previdência - Spprev; Requerida: Marta Kooro Contieri Silva; Advogado: Rafael Ferreira Rodrigues Dell
Anhol (OAB: 373094/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000877-84.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000877-84.2025.8.26.0441; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Paulo Galvão Nogueira; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000890-64.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000890-64.2025.8.26.0318; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: DANIEL QUEAPIN; Advogado: Marco Dopp Arle (OAB: 373028/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000944-11.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000944-
11.2025.8.26.0292; Gratificações e Adicionais; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Elaino Benedito dos Santos; Advogado:
Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000971-56.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000971-56.2024.8.26.0315; Perdas e Danos; Recorrente: Elizabete de Oliveira Marçal;
Advogado: Carlos Augusto dos Reis (OAB: 148077/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000978-29.2025.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000978-29.2025.8.26.0407; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Daniela Ciciliati Galheira; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001005-39.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001005-39.2025.8.26.0495; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Daniel Cândido Presa Revelo; Advogada: Juliana Clarisse Topp Silveira de Souza (OAB: 469497/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º