Processo ativo
Mg Contecnica Consultoria e Contabilidade Ltda; Advogada: Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro
Prestação de Serviços; Apelante: Unimed de
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Identificação
Nº Processo: 1033267-80.2023.8.26.0602
Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Unimed de
Partes e Advogados
Apelado: Mg Contecnica Consultoria e Contabilidade Ltda; A *** Mg Contecnica Consultoria e Contabilidade Ltda; Advogada: Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro
Advogados e OAB
Advogado: Remo Higashi Battaglia (OAB: 15750 *** Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP); Advogada: Marcela de Brito
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1033267-80.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033267-80.2023.8.26.0602; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Unim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ed de
Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico; Advogado: Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP); Advogada: Marcela de Brito
Rosa (OAB: 380056/SP); Apelada: Roseli Bedeschi Martins e outro; Advogado: Fabio Sola Aro (OAB: 96887/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1024303-58.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024303-58.2023.8.26.0001; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Vrg Foods
Indústria Comércio e Consultoria Em Alimentos Funcionais Eireli e outros; Advogado: Leonardo Azevedo Pinheiro Borges (OAB:
12810/CE); Apelado: Mg Contecnica Consultoria e Contabilidade Ltda; Advogada: Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro
(OAB: 191958/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027214-49.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027214-49.2024.8.26.0602; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Barbara
Cristina Rosado Moreira (Justiça Gratuita); Advogada: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP); Apelado: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026169-04.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026169-04.2023.8.26.0001; Assunto: Telefonia; Apelante: Luciano Fernandes Santos
(Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Tim S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata
Junior (OAB: 39768/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017766-69.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017766-69.2024.8.26.0564; Assunto: Seguro; Apelante: Volkswagen do
Brasil Ltda.; Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogada:
Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013698-93.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013698-93.2023.8.26.0020; Assunto: Locação de Móvel; Apelante: Kovi Tecnologia
Ltda; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Apelado: Dario Batista dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado:
Paulo Victor Ribeiro Furtado (OAB: 232115/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006805-92.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006805-92.2023.8.26.0309; Assunto: Direitos / Deveres do Condômino; Apelante:
Marcelo José da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP); Advogado: Gabriel Nolasco
Berni (OAB: 424943/SP); Apelado: Condomínio Vitória Jundiaí- Residencial Niágara 2; Advogado: Naelcio Francisco da Silva
(OAB: 134916/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005654-20.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Renovatória de Locação; Nº origem: 1005654-20.2022.8.26.0344; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Apelado: Guilherme Barion de Almeida e outros; Advogado: Rodrigo Pereira de
Souza (OAB: 197173/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1033267-80.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033267-80.2023.8.26.0602; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Unim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ed de
Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico; Advogado: Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP); Advogada: Marcela de Brito
Rosa (OAB: 380056/SP); Apelada: Roseli Bedeschi Martins e outro; Advogado: Fabio Sola Aro (OAB: 96887/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1024303-58.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024303-58.2023.8.26.0001; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Vrg Foods
Indústria Comércio e Consultoria Em Alimentos Funcionais Eireli e outros; Advogado: Leonardo Azevedo Pinheiro Borges (OAB:
12810/CE); Apelado: Mg Contecnica Consultoria e Contabilidade Ltda; Advogada: Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro
(OAB: 191958/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027214-49.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027214-49.2024.8.26.0602; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Barbara
Cristina Rosado Moreira (Justiça Gratuita); Advogada: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP); Apelado: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026169-04.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026169-04.2023.8.26.0001; Assunto: Telefonia; Apelante: Luciano Fernandes Santos
(Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Tim S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata
Junior (OAB: 39768/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017766-69.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017766-69.2024.8.26.0564; Assunto: Seguro; Apelante: Volkswagen do
Brasil Ltda.; Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogada:
Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013698-93.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013698-93.2023.8.26.0020; Assunto: Locação de Móvel; Apelante: Kovi Tecnologia
Ltda; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Apelado: Dario Batista dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado:
Paulo Victor Ribeiro Furtado (OAB: 232115/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006805-92.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006805-92.2023.8.26.0309; Assunto: Direitos / Deveres do Condômino; Apelante:
Marcelo José da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP); Advogado: Gabriel Nolasco
Berni (OAB: 424943/SP); Apelado: Condomínio Vitória Jundiaí- Residencial Niágara 2; Advogado: Naelcio Francisco da Silva
(OAB: 134916/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005654-20.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Renovatória de Locação; Nº origem: 1005654-20.2022.8.26.0344; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Apelado: Guilherme Barion de Almeida e outros; Advogado: Rodrigo Pereira de
Souza (OAB: 197173/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º