Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Mgw Ativos Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados
Espécies de Títulos de Crédito;
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Identificação
Nº Processo: 1003292-54.2024.8.26.0577
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 4ª Vara
Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;
Partes e Advogados
Apelado: Gabriel Bueno de Aguiar (Justi *** Gabriel Bueno de Aguiar (Justiça Gratuita); Advogada: Telma
Autor(es): Mgw Ativos Fundo de Investimento Em Direitos Creditór *** Mgw Ativos Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados, Advogado: Igor Guilhen Cardoso
Advogado(s): Alvino Gabriel Novaes Mendes (OAB: 330185, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes dev *** Alvino Gabriel Novaes Mendes (OAB: 330185, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão, Jose Eduardo Castro Silveira (OAB: 249547, Advogada: Juliana Athayde dos Santos (OAB: 224067, Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Igor Guilh *** Igor Guilhen Cardoso
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003292-54.2024.8.26.0577; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;
Apelante: Mgw Ativos Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado: Igor Gu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilhen Cardoso
(OAB: 306033/SP); Apelada: Clarice Rodrigues Amarinho (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela Cavalcanti Borges Lyra (OAB:
405342/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000309-56.2024.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000309-56.2024.8.26.0424; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco Bmg
S/A; Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP); Apelado: Gabriel Bueno de Aguiar (Justiça Gratuita); Advogada: Telma
Nazare Santos Cunha (OAB: 210982/SP); Advogada: Katiery Bitencourt (OAB: 495207/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006997-08.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006997-08.2024.8.26.0271; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Maria
de Fatima do Nascimento Gomes (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Iresolve
Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A e outro; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0001200-34.2013.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
de Título Extrajudicial; Nº origem: 0001200-34.2013.8.26.0213; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: B. do B. S/A; Advogado:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: R. N. G. M. e outro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001776-71.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001776-71.2024.8.26.0553; Assunto: Bancários; Apelante: Janaina Andreia
Navarro da Cruz (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004643-38.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004643-38.2023.8.26.0079; Assunto: Bancários; Apelante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Apelado: Luiz Fernando Rizzo;
Advogado: Alvino Gabriel Novaes Mendes (OAB: 330185/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035566-05.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035566-05.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Francisco Emiliano Garcia
(Justiça Gratuita); Advogado: Maurício de Lírio Espinaço (OAB: 205914/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose
Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020964-84.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1020964-84.2023.8.26.0068; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Julio
Cesar Pereira Gonçalves; Advogada: Mônica Aparecida Datti Micheletto (OAB: 236901/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Jose Eduardo Castro Silveira (OAB: 249547/SP); Advogada: Juliana Athayde dos Santos (OAB: 224067/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003292-54.2024.8.26.0577; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;
Apelante: Mgw Ativos Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado: Igor Gu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilhen Cardoso
(OAB: 306033/SP); Apelada: Clarice Rodrigues Amarinho (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela Cavalcanti Borges Lyra (OAB:
405342/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000309-56.2024.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000309-56.2024.8.26.0424; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco Bmg
S/A; Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP); Apelado: Gabriel Bueno de Aguiar (Justiça Gratuita); Advogada: Telma
Nazare Santos Cunha (OAB: 210982/SP); Advogada: Katiery Bitencourt (OAB: 495207/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006997-08.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006997-08.2024.8.26.0271; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Maria
de Fatima do Nascimento Gomes (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Iresolve
Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A e outro; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0001200-34.2013.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
de Título Extrajudicial; Nº origem: 0001200-34.2013.8.26.0213; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: B. do B. S/A; Advogado:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: R. N. G. M. e outro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001776-71.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001776-71.2024.8.26.0553; Assunto: Bancários; Apelante: Janaina Andreia
Navarro da Cruz (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004643-38.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004643-38.2023.8.26.0079; Assunto: Bancários; Apelante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Apelado: Luiz Fernando Rizzo;
Advogado: Alvino Gabriel Novaes Mendes (OAB: 330185/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035566-05.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035566-05.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Francisco Emiliano Garcia
(Justiça Gratuita); Advogado: Maurício de Lírio Espinaço (OAB: 205914/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose
Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020964-84.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1020964-84.2023.8.26.0068; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Julio
Cesar Pereira Gonçalves; Advogada: Mônica Aparecida Datti Micheletto (OAB: 236901/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Jose Eduardo Castro Silveira (OAB: 249547/SP); Advogada: Juliana Athayde dos Santos (OAB: 224067/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º