Processo ativo
Michael Luis Gomes Pinto; Advogado: Fábio Luccas Rosa Júnior (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 1016591-93.2024.8.26.0320
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Apelado: Michael Luis Gomes Pinto; Advogad *** Michael Luis Gomes Pinto; Advogado: Fábio Luccas Rosa Júnior (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Luccas Ro *** Fábio Luccas Rosa Júnior (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1016591-93.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1016591-93.2024.8.26.0320; Equivalência salarial; Apelante: Prefeitura Municipal de Limeira; Advogada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Yara
Cristina Carpini Amorim de Ávila (OAB: 253507/SP); Apelado: Michael Luis Gomes Pinto; Advogado: Fábio Luccas Rosa Júnior (OAB:
423482/SP); Advogado: Matheus Mattos Gregorio (OAB: 459677/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017607-66.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017607-
66.2024.8.26.0196; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jaiska Melissa
Goss Rodrigues; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017767-10.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017767-
10.2024.8.26.0320; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alan Henrique Cardoso Barbosa; Advogada: Silvana
Helena Gil Miguel (OAB: 421007/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018541-40.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1018541-40.2024.8.26.0320; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jonatas da Silva Filho; Advogada: Silvana
Helena Gil Miguel (OAB: 421007/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019461-38.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1019461-38.2024.8.26.0506; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Rafael Ferreira da Silva; Advogada: Camila de Freitas Antonietto (OAB: 357114/SP); Advogada: Fernanda Villas Boas (OAB:
258129/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1020897-98.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1020897-98.2025.8.26.0602; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Leonardo Torres Ribeiro; Advogado:
Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023483-09.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1023483-09.2025.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Janaina
Martins Viscardi; Advogada: Elaine Cristina Furlani da Costa (OAB: 280283/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024307-10.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1024307-10.2024.8.26.0309; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ana Claudia Pacheco; Advogada:
Bruna Rogato Ribeiro (OAB: 383902/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026802-27.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1026802-27.2024.8.26.0309; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado:
José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP); Recorrido: José Pedro Rando Júnior; Advogado: Felipe Martins Pereira (OAB: 279264/
SP); Soc. Advogados: Felipe Martins Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39573/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1016591-93.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1016591-93.2024.8.26.0320; Equivalência salarial; Apelante: Prefeitura Municipal de Limeira; Advogada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Yara
Cristina Carpini Amorim de Ávila (OAB: 253507/SP); Apelado: Michael Luis Gomes Pinto; Advogado: Fábio Luccas Rosa Júnior (OAB:
423482/SP); Advogado: Matheus Mattos Gregorio (OAB: 459677/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017607-66.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017607-
66.2024.8.26.0196; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jaiska Melissa
Goss Rodrigues; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017767-10.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017767-
10.2024.8.26.0320; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alan Henrique Cardoso Barbosa; Advogada: Silvana
Helena Gil Miguel (OAB: 421007/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018541-40.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1018541-40.2024.8.26.0320; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jonatas da Silva Filho; Advogada: Silvana
Helena Gil Miguel (OAB: 421007/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019461-38.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1019461-38.2024.8.26.0506; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Rafael Ferreira da Silva; Advogada: Camila de Freitas Antonietto (OAB: 357114/SP); Advogada: Fernanda Villas Boas (OAB:
258129/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1020897-98.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1020897-98.2025.8.26.0602; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Leonardo Torres Ribeiro; Advogado:
Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023483-09.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1023483-09.2025.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Janaina
Martins Viscardi; Advogada: Elaine Cristina Furlani da Costa (OAB: 280283/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024307-10.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1024307-10.2024.8.26.0309; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ana Claudia Pacheco; Advogada:
Bruna Rogato Ribeiro (OAB: 383902/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026802-27.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1026802-27.2024.8.26.0309; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado:
José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP); Recorrido: José Pedro Rando Júnior; Advogado: Felipe Martins Pereira (OAB: 279264/
SP); Soc. Advogados: Felipe Martins Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39573/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º