0010652-06.2023.5.03.0182

4163/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 90
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
Processo Nº RORSum-0010652-06.2023.5.03.0182 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator FERNANDO CESAR DA FONSECA
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor FERNANDO CESAR DA FONSECA
RECORRENTE LILIANE HELENA DA SILVA - LUCIENE DE OLIVEIRA DAMASCENO
ADVOGADO MICHAEL MAGNO BARTH(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
142632/MG) - MUNICIPIO DE GO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VERNADOR VALADARES
RECORRIDO MARIA HELENA DA SILVA
ADVOGADO MICHAEL MAGNO BARTH(OAB: Processo Nº ROT-0010741-50.2024.5.03.0099
142632/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO PATRICIA DA SILVA BARBOSA Relator FERNANDO CESAR DA FONSECA
SANTANA
Revisor FERNANDO CESAR DA FONSECA
ADVOGADO MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG) RECORRENTE CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO ADALBERTO PEREIRA ADVOGADO ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
CAMPOS(OAB: 117135/MG) 95117/MG)
ADVOGADO BARBARA FERNANDA CORDEIRO RECORRIDO BRUNO HENRIQUE FERREIRA DOS
ALMEIDA(OAB: 142660/MG) SANTOS
ADVOGADO LUIS EDUARDO LOUREIRO DA ADVOGADO BRUNO ELLER FIDELIS(OAB:
CUNHA(OAB: 47948/MG) 194199/MG)
RECORRIDO TOP CONSTRUCOES E ALIMENTOS RECORRIDO NORMA ENGENHARIA PROJETOS E
EIRELI CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO MICHAEL MAGNO BARTH(OAB:
142632/MG) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO TOP LANCHES INDUSTRIAIS E - BRUNO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A
- NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIANE HELENA DA SILVA
Processo Nº ROT-0010765-35.2024.5.03.0178
- MARIA HELENA DA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- PATRICIA DA SILVA BARBOSA SANTANA Relator FERNANDO CESAR DA FONSECA
- TOP CONSTRUCOES E ALIMENTOS EIRELI Revisor FERNANDO CESAR DA FONSECA
- TOP LANCHES INDUSTRIAIS E FABRICACAO DE RECORRENTE HELIO BALBINO PUCHETTI
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO CARLOS MESSIAS MUNIZ(OAB:
49563/MG)
Processo Nº ROT-0010668-26.2024.5.03.0084
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MUNIZ(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 158273/MG)
Relator FERNANDO CESAR DA FONSECA ADVOGADO CAROLINE MUNIZ(OAB: 138610/MG)
Revisor FERNANDO CESAR DA FONSECA RECORRIDO A A S PARTICIPACOES EIRELI
RECORRENTE JUNIO DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO SILMARA APARECIDA DE
ADVOGADO MAURICIO AGOSTINHO FREITAS AQUINO(OAB: 58769/MG)
JUNIOR(OAB: 170885/MG) RECORRIDO ANTONIO AFONSO DA SILVA
ADVOGADO ALBERTO JUNIO DE CASTRO ADVOGADO SILMARA APARECIDA DE
CHAVES(OAB: 161696/MG) AQUINO(OAB: 58769/MG)
RECORRIDO DESTILARIA VALE DO PARACATU - RECORRIDO EMPRESA DE TRANSPORTES
AGROENERGIA S.A. SANTA TEREZINHA LTDA
ADVOGADO JULIANA APARECIDA ADVOGADO SILMARA APARECIDA DE
MAGALHAES(OAB: 85388/MG) AQUINO(OAB: 58769/MG)
RECORRIDO EXPRESSO GARDENIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ANDRE KERSUL COSTA(OAB:
- DESTILARIA VALE DO PARACATU - AGROENERGIA S.A. 88874/MG)
- JUNIO DE OLIVEIRA JESUS RECORRIDO GARDENIA EXPRESS LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO SILMARA APARECIDA DE
Processo Nº ROT-0010732-88.2024.5.03.0099 AQUINO(OAB: 58769/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO JOAO BORGES
Relator FERNANDO CESAR DA FONSECA
RECORRIDO LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E
Revisor FERNANDO CESAR DA FONSECA SERVICOS LTDA
RECORRENTE LUCIENE DE OLIVEIRA ADVOGADO SILMARA APARECIDA DE
DAMASCENO AQUINO(OAB: 58769/MG)
ADVOGADO JOSE CARLOS COSTA(OAB: RECORRIDO MARIA ANTONIA MAZZAFERA E
107236/MG) SILVA
RECORRIDO MUNICIPIO DE GOVERNADOR ADVOGADO SILMARA APARECIDA DE
VALADARES AQUINO(OAB: 58769/MG)
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY RECORRIDO VIA CERTA TRANSPORTES E
VALADARES DE CASTRO(OAB: SERVICOS LTDA
165721/MG)
ADVOGADO SILMARA APARECIDA DE
ADVOGADO ANDRE MYSSIOR(OAB: 91357/MG) AQUINO(OAB: 58769/MG)
ADVOGADO LAZARO MACEDO BARBOSA(OAB: RECORRIDO VIACAO UNIPENHA LTDA
164294/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225160