Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Michel Camilo dos Santos
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Identificação
Nº Processo: 1061513-16.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: Michel Camilo dos Santos
Autor(es): Michel Camilo dos Santos, Olacio Brandao Neto, Leonardo Caetano de Queiroz, Joelma Oliveira Gois Ferreira, Rodrigo Ribeiro de Ol *** Michel Camilo dos Santos, Olacio Brandao Neto, Leonardo Caetano de Queiroz, Joelma Oliveira Gois Ferreira, Rodrigo Ribeiro de Oliveira, Aparecida Auxiliadora do Nascimento Caldeira, Mauricio Contini de Lima, Adriano Luis de Oliveira, Jefferson Soares Silva
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Advogado(s): 354308, SP, Vagner Guimarães Sousa, 17543, RN, Ana Beatriz Sales Dantas Viegas de Oliveira, 113239, RJ, ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, 515521, Raphael Nonato Nunes, 296370, Antonio C *** 354308, SP, Vagner Guimarães Sousa, 17543, RN, Ana Beatriz Sales Dantas Viegas de Oliveira, 113239, RJ, ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, 515521, Raphael Nonato Nunes, 296370, Antonio Carlos Martins Junior, 430946, Isabella Pari Bortoloti, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 501071, Brenda da Silva, 399516, Luiz Paulo Vaz de Lima, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite
Advogados e OAB
Advogado: 354308/SP - Vagne *** 354308/SP - Vagner Guimarães Sousa
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1061513-16.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Michel Camilo dos Santos
ADVOGADO : 354308/SP - Vagner Guimarães Sousa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061514-98.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L
IMPTTE : M. Construções e Serviços Ltda Me
ADVOGADO : 17543/RN - Ana Beatriz Sales Dantas Viegas de Oliveira
IMPTDO : Andre Eduardo Bozola de Souza Pinto
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061515-83.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Olacio Brandao Neto
ADVOGADO : 113239/RJ - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1061516-68.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leonardo Caetano de Queiroz
ADVOGADO : 515521/SP - Raphael Nonato Nunes
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061517-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Joelma Oliveira Gois Ferreira
ADVOGADO : 296370/SP - Antonio Carlos Martins Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061518-38.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo Ribeiro de Oliveira
ADVOGADO : 430946/SP - Isabella Pari Bortoloti
REQDO : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061519-23.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
HERDEIRO : Helio Moreira da Costa
ADVOGADO : 47984/SP - Joao Ortiz Hernandes
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061520-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aparecida Auxiliadora do Nascimento Caldeira
ADVOGADO : 501071/SP - Brenda da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061521-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mauricio Contini de Lima
ADVOGADO : 399516/SP - Luiz Paulo Vaz de Lima
REQDO : Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061522-75.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Adriano Luis de Oliveira
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061523-60.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jefferson Soares Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1061513-16.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Michel Camilo dos Santos
ADVOGADO : 354308/SP - Vagner Guimarães Sousa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061514-98.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L
IMPTTE : M. Construções e Serviços Ltda Me
ADVOGADO : 17543/RN - Ana Beatriz Sales Dantas Viegas de Oliveira
IMPTDO : Andre Eduardo Bozola de Souza Pinto
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061515-83.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Olacio Brandao Neto
ADVOGADO : 113239/RJ - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1061516-68.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leonardo Caetano de Queiroz
ADVOGADO : 515521/SP - Raphael Nonato Nunes
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061517-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Joelma Oliveira Gois Ferreira
ADVOGADO : 296370/SP - Antonio Carlos Martins Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061518-38.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo Ribeiro de Oliveira
ADVOGADO : 430946/SP - Isabella Pari Bortoloti
REQDO : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061519-23.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
HERDEIRO : Helio Moreira da Costa
ADVOGADO : 47984/SP - Joao Ortiz Hernandes
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061520-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aparecida Auxiliadora do Nascimento Caldeira
ADVOGADO : 501071/SP - Brenda da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061521-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mauricio Contini de Lima
ADVOGADO : 399516/SP - Luiz Paulo Vaz de Lima
REQDO : Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061522-75.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Adriano Luis de Oliveira
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061523-60.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jefferson Soares Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º