Processo ativo
2214806-51.2025.8.26.0000
Vícios de Construção;
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Identificação
Nº Processo: 2214806-51.2025.8.26.0000
Vara: 3ª Vara
Assunto: Vícios de Construção;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Michel Farina Mograb *** Michel Farina Mograbi (OAB: 234821/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
L. F.; Advogada: Karen Luciana Takahashi La Ferrera (OAB: 416786/SP)
2214806-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Liquidação Provisória por Arbit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ramento; Nº origem: 0023141-05.2024.8.26.0100; Assunto: Vícios de Construção;
Agravante: Constrac Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Michel Farina Mograbi (OAB: 234821/SP);
Agravado: Jose Renê Soares Pereira; Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP); Advogada: Dayane Cristine
Lima de Oliveira Righi (OAB: 360541/SP); Interessado: Dmf Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogada: Michelle Hamuche
Costa (OAB: 146792/SP); Advogada: Fabiana Rabello Rande (OAB: 170250/SP)
3009556-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0013453-61.2020.8.26.0002; Assunto: Condomínio; Agravante: Simone Paulo da
Silva; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Agravado: Otávio Teixeira;
Advogada: Sandra Ribeiro Magalhães (OAB: 270913/SP)
2214818-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001710-24.2025.8.26.0020; Assunto: Condomínio; Agravante: Anderson Marcelo
de Alencar Batista Almeida; Advogado: Anderson Marcelo de Alencar Batista Almeida (OAB: 428989/SP) (Causa própria);
Agravada: Raimunda de Alencar Galvão; Advogado: Edison Marcos Rufino (OAB: 239859/SP); Agravado: Raimundo de Araujo
Lins e outro; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Agravado: Hilton Luis
Neris de Alencar Batista; Agravado: Ivan Neris de Alencar Batista; Agravado: Gizelda Lins Homen; Interessada: Terezinha de
Alencar Oliveira e outro; Advogado: Anderson Marcelo de Alencar Batista Almeida (OAB: 428989/SP)
2214826-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011789-65.2024.8.26.0348; Assunto: Revisão; Agravante: R. L.
L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Miguel Jose Caram Filho (OAB: 230110/SP); Agravado: N. A. L.; Advogado:
Anésio Marques Machado (OAB: 434605/SP); Advogado: Daniel Francisco Alves Silva (OAB: 528557/SP)
2214867-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0208988-13.2006.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Braido Comercial e Administradora Ltda.; Advogado: Marcelo de Almeida Teixeira (OAB: 115125/SP); Agravado: Irineu Viegas
Pantoja Junior e outro; Advogada: Luna Salame Pantoja Schioser (OAB: 305602/SP); Advogado: Andre Rodrigues Schioser
(OAB: 246613/SP)
2214873-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007678-16.2025.8.26.0576; Assunto: Dissolução;
Agravante: I. R. da S.; Advogado: Ari de Souza (OAB: 320999/SP); Advogada: Joyce Aline Necchi Souza Antonio (OAB: 370941/
SP); Agravada: Y. M. T.; Advogado: Nelson Cazuo Tukamoto Junior (OAB: 478352/SP)
2214889-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002091-04.2024.8.26.0655; Assunto: Regulamentação de Visitas; Agravante: L.
F. M. da S.; Advogada: Liliane Alves do Nascimento (OAB: 452805/SP); Advogada: Anna Alice Soares Ferreira Rocha (OAB:
477971/SP); Agravado: J. P. da S.; Advogado: Felipe Leonardo Fratezi (OAB: 261618/SP)
2214890-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Civel;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031468-85.2025.8.26.0002; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Francisco Pereira do Nascimento; Advogado: Luis Fernando Lopes de Oliveira (OAB: 271785/SP); Agravado: Ana Caroline da
Silva
2214905-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara:
3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003508-35.2025.8.26.0268; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Sthefany Mei; Advogada: Andriely Talita Lima Gama (OAB: 468342/SP); Agravado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde
Ltda
2214916-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 10ª Vara
Cível; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1025650-49.2017.8.26.0224; Assunto: Concurso de Credores; Agravante: União
Federal - Prfn; Agravado: Rápido Transpaulo Ltda e outro; Advogado: Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 172947/SP); Advogado:
Gibran Luís Cabral Uequed (OAB: 113558/RS); Interessado: Alfredo Luiz Kugelmas; Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB:
15335/SP); Interessado: Andre Luis Fulan; Advogado: Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP); Advogado: Ricardo
Penachin Netto (OAB: 31405/SP); Interessado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB:
32381/SP); Interessada: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP);
Advogada: Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP); Interessado: Transpotech Peças e Serviços Ltda.; Advogado: Dante Aguiar Arend
(OAB: 256275/SP); Interessado: Cardoso Transportes Rodoviários Eireli ME; Invtante: Reginaldo Antonio Cardoso; Advogado:
Marlon Tompsitti Sanchez (OAB: 245231/SP); Interessado: Manoel Wilson da Paz; Advogada: Rosangela Ramos de Oliveira
Costa (OAB: 202178/SP); Interessado: Kpmg Assessores Ltda; Advogado: Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
L. F.; Advogada: Karen Luciana Takahashi La Ferrera (OAB: 416786/SP)
2214806-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Liquidação Provisória por Arbit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ramento; Nº origem: 0023141-05.2024.8.26.0100; Assunto: Vícios de Construção;
Agravante: Constrac Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Michel Farina Mograbi (OAB: 234821/SP);
Agravado: Jose Renê Soares Pereira; Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP); Advogada: Dayane Cristine
Lima de Oliveira Righi (OAB: 360541/SP); Interessado: Dmf Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogada: Michelle Hamuche
Costa (OAB: 146792/SP); Advogada: Fabiana Rabello Rande (OAB: 170250/SP)
3009556-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0013453-61.2020.8.26.0002; Assunto: Condomínio; Agravante: Simone Paulo da
Silva; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Agravado: Otávio Teixeira;
Advogada: Sandra Ribeiro Magalhães (OAB: 270913/SP)
2214818-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001710-24.2025.8.26.0020; Assunto: Condomínio; Agravante: Anderson Marcelo
de Alencar Batista Almeida; Advogado: Anderson Marcelo de Alencar Batista Almeida (OAB: 428989/SP) (Causa própria);
Agravada: Raimunda de Alencar Galvão; Advogado: Edison Marcos Rufino (OAB: 239859/SP); Agravado: Raimundo de Araujo
Lins e outro; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Agravado: Hilton Luis
Neris de Alencar Batista; Agravado: Ivan Neris de Alencar Batista; Agravado: Gizelda Lins Homen; Interessada: Terezinha de
Alencar Oliveira e outro; Advogado: Anderson Marcelo de Alencar Batista Almeida (OAB: 428989/SP)
2214826-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011789-65.2024.8.26.0348; Assunto: Revisão; Agravante: R. L.
L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Miguel Jose Caram Filho (OAB: 230110/SP); Agravado: N. A. L.; Advogado:
Anésio Marques Machado (OAB: 434605/SP); Advogado: Daniel Francisco Alves Silva (OAB: 528557/SP)
2214867-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0208988-13.2006.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Braido Comercial e Administradora Ltda.; Advogado: Marcelo de Almeida Teixeira (OAB: 115125/SP); Agravado: Irineu Viegas
Pantoja Junior e outro; Advogada: Luna Salame Pantoja Schioser (OAB: 305602/SP); Advogado: Andre Rodrigues Schioser
(OAB: 246613/SP)
2214873-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007678-16.2025.8.26.0576; Assunto: Dissolução;
Agravante: I. R. da S.; Advogado: Ari de Souza (OAB: 320999/SP); Advogada: Joyce Aline Necchi Souza Antonio (OAB: 370941/
SP); Agravada: Y. M. T.; Advogado: Nelson Cazuo Tukamoto Junior (OAB: 478352/SP)
2214889-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002091-04.2024.8.26.0655; Assunto: Regulamentação de Visitas; Agravante: L.
F. M. da S.; Advogada: Liliane Alves do Nascimento (OAB: 452805/SP); Advogada: Anna Alice Soares Ferreira Rocha (OAB:
477971/SP); Agravado: J. P. da S.; Advogado: Felipe Leonardo Fratezi (OAB: 261618/SP)
2214890-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Civel;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031468-85.2025.8.26.0002; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Francisco Pereira do Nascimento; Advogado: Luis Fernando Lopes de Oliveira (OAB: 271785/SP); Agravado: Ana Caroline da
Silva
2214905-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara:
3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003508-35.2025.8.26.0268; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Sthefany Mei; Advogada: Andriely Talita Lima Gama (OAB: 468342/SP); Agravado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde
Ltda
2214916-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 10ª Vara
Cível; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1025650-49.2017.8.26.0224; Assunto: Concurso de Credores; Agravante: União
Federal - Prfn; Agravado: Rápido Transpaulo Ltda e outro; Advogado: Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 172947/SP); Advogado:
Gibran Luís Cabral Uequed (OAB: 113558/RS); Interessado: Alfredo Luiz Kugelmas; Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB:
15335/SP); Interessado: Andre Luis Fulan; Advogado: Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP); Advogado: Ricardo
Penachin Netto (OAB: 31405/SP); Interessado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB:
32381/SP); Interessada: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP);
Advogada: Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP); Interessado: Transpotech Peças e Serviços Ltda.; Advogado: Dante Aguiar Arend
(OAB: 256275/SP); Interessado: Cardoso Transportes Rodoviários Eireli ME; Invtante: Reginaldo Antonio Cardoso; Advogado:
Marlon Tompsitti Sanchez (OAB: 245231/SP); Interessado: Manoel Wilson da Paz; Advogada: Rosangela Ramos de Oliveira
Costa (OAB: 202178/SP); Interessado: Kpmg Assessores Ltda; Advogado: Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º