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0059941-32.2024.8.26.0100
Marca;
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Identificação
Nº Processo: 0059941-32.2024.8.26.0100
Vara: 1ª Vara;
Assunto: Marca;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Michel Ricardo da Silva *** Michel Ricardo da Silva Conde (OAB: 355883/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0059941-32.2024.8.26.0100; Assunto: Marca;
Agravante: Oc Merchandizing Eireli – Epp e outro; Advogada: Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB: 216360/SP); Advogada:
Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB: 125244/SP); Agravado: Brasil Ativos Esportes Ltda
2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 023528-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001374-43.2024.8.26.0541; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Vero
S.a; Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP); Agravado: Jean Carlo Guarieiro; Advogada: Jaqueline
Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP); Advogado: Michel Ricardo da Silva Conde (OAB: 355883/SP)
2023530-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 1ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1006544-69.2024.8.26.0220; Assunto: Revisão; Agravante: M. L. S.
B.; Advogado: Vinnie de Castro Gonçalves Dias (OAB: 321218/SP); Advogado: Licia Nassar Cintra Sampaio (OAB: 317956/
SP); Agravado: K. de S. M. (Representando Menor(es)); Agravada: L. M. B. (Menor(es) representado(s)); Agravado: L. M. B.
(Menor(es) representado(s)); Agravado: P. H. M. B. (Menor(es) representado(s))
2023536-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000724-76.2025.8.26.0309; Assunto: Fixação; Agravante:
N. B. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Ana Paula Galastri de Oliveira (OAB: 394698/SP); Agravada: V. C. B. de
O. S.; Advogada: Fabiana Rabello Rande (OAB: 170250/SP)
2023541-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005693-95.2021.8.26.0006; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Catia Mari
Omine; Advogado: Hélio Kazuyoshi Nakanishi (OAB: 209503/SP); Agravado: Wagner Rubira Romera e outro; Advogado: Antonio
Carlos Matteis de Arruda Junior (OAB: 130292/SP); Agravada: Andrea Yoko Ramos Romera; Advogada: Jackeline Aguilar
Ferreira (OAB: 479194/SP); Advogada: Debora Cedraschi Dias (OAB: 121219/SP)
2023548-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0014412-59.2024.8.26.0562; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP); Advogado: Fábio Pereira
Leme (OAB: 177996/SP); Agravada: Ana Paula Pessoa Ferraz Preto; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP)
2023547-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007867-20.2023.8.26.0590; Assunto: Fixação; Agravante: J.
A. A.; Advogada: Neusa Maria de Souza (OAB: 93110/SP); Agravado: D. L. R. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria
Alice Ramos de Castro (OAB: 120232/SP); Advogada: Márcia Renata Silva Simões Santos (OAB: 183909/SP); Agravado: K. V.
R. dos S. (Representando Menor(es))
2023562-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0003970-41.2021.8.26.0529; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Paulo César Brito Menor Representado Pela Genitora Claysonere Camilla Ferreira de Brito (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Danielle Aparecida Serrano (OAB: 256876/SP); Advogada: Karina de Paula Lourenço
Fonseca (OAB: 262250/SP); Agravada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela
(OAB: 112922/SP)
2023563-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibitinga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003479-11.2019.8.26.0236; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Agravante:
V. A. D.; Advogado: Eduardo Rezende Esteves (OAB: 354022/SP); Agravada: I. R. dos S.; Advogado: Alexandre Saad (OAB:
159545/SP)
2023564-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0052348-49.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Agravado: Marco Polo; Advogada:
Luana Pollo Giosa D Assumpção Silva (OAB: 211119/SP); Advogado: Flávio Gomes da Costa (OAB: 379419/SP)
2023568-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 0729837-03.1993.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha;
Agravante: Hélio Honorio de Oliveira Filho; Advogada: Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB: 225977/SP); Agravado: Wagner
Mitsuo Varicoda; Agravada: Beatriz Martins de Camargo Moreira; Advogado: Joao Aquiles Assaf (OAB: 73366/SP); Interessado:
Irene Martins de Camargo (Espólio); Advogado: Gil Costa Carvalho (OAB: 6924/SP); Advogado: Frederico da Costa Carvalho
Neto (OAB: 73490/SP); Advogado: Getulio Jose de Queiroz (OAB: 150243/SP)
2023566-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1031782-68.2024.8.26.0001; Assunto: Dissolução; Agravante: D. S. L.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0059941-32.2024.8.26.0100; Assunto: Marca;
Agravante: Oc Merchandizing Eireli – Epp e outro; Advogada: Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB: 216360/SP); Advogada:
Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB: 125244/SP); Agravado: Brasil Ativos Esportes Ltda
2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 023528-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001374-43.2024.8.26.0541; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Vero
S.a; Advogada: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP); Agravado: Jean Carlo Guarieiro; Advogada: Jaqueline
Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP); Advogado: Michel Ricardo da Silva Conde (OAB: 355883/SP)
2023530-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 1ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1006544-69.2024.8.26.0220; Assunto: Revisão; Agravante: M. L. S.
B.; Advogado: Vinnie de Castro Gonçalves Dias (OAB: 321218/SP); Advogado: Licia Nassar Cintra Sampaio (OAB: 317956/
SP); Agravado: K. de S. M. (Representando Menor(es)); Agravada: L. M. B. (Menor(es) representado(s)); Agravado: L. M. B.
(Menor(es) representado(s)); Agravado: P. H. M. B. (Menor(es) representado(s))
2023536-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000724-76.2025.8.26.0309; Assunto: Fixação; Agravante:
N. B. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Ana Paula Galastri de Oliveira (OAB: 394698/SP); Agravada: V. C. B. de
O. S.; Advogada: Fabiana Rabello Rande (OAB: 170250/SP)
2023541-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005693-95.2021.8.26.0006; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Catia Mari
Omine; Advogado: Hélio Kazuyoshi Nakanishi (OAB: 209503/SP); Agravado: Wagner Rubira Romera e outro; Advogado: Antonio
Carlos Matteis de Arruda Junior (OAB: 130292/SP); Agravada: Andrea Yoko Ramos Romera; Advogada: Jackeline Aguilar
Ferreira (OAB: 479194/SP); Advogada: Debora Cedraschi Dias (OAB: 121219/SP)
2023548-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0014412-59.2024.8.26.0562; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP); Advogado: Fábio Pereira
Leme (OAB: 177996/SP); Agravada: Ana Paula Pessoa Ferraz Preto; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP)
2023547-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007867-20.2023.8.26.0590; Assunto: Fixação; Agravante: J.
A. A.; Advogada: Neusa Maria de Souza (OAB: 93110/SP); Agravado: D. L. R. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria
Alice Ramos de Castro (OAB: 120232/SP); Advogada: Márcia Renata Silva Simões Santos (OAB: 183909/SP); Agravado: K. V.
R. dos S. (Representando Menor(es))
2023562-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0003970-41.2021.8.26.0529; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Paulo César Brito Menor Representado Pela Genitora Claysonere Camilla Ferreira de Brito (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Danielle Aparecida Serrano (OAB: 256876/SP); Advogada: Karina de Paula Lourenço
Fonseca (OAB: 262250/SP); Agravada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela
(OAB: 112922/SP)
2023563-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibitinga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003479-11.2019.8.26.0236; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Agravante:
V. A. D.; Advogado: Eduardo Rezende Esteves (OAB: 354022/SP); Agravada: I. R. dos S.; Advogado: Alexandre Saad (OAB:
159545/SP)
2023564-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0052348-49.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Agravado: Marco Polo; Advogada:
Luana Pollo Giosa D Assumpção Silva (OAB: 211119/SP); Advogado: Flávio Gomes da Costa (OAB: 379419/SP)
2023568-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 0729837-03.1993.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha;
Agravante: Hélio Honorio de Oliveira Filho; Advogada: Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB: 225977/SP); Agravado: Wagner
Mitsuo Varicoda; Agravada: Beatriz Martins de Camargo Moreira; Advogado: Joao Aquiles Assaf (OAB: 73366/SP); Interessado:
Irene Martins de Camargo (Espólio); Advogado: Gil Costa Carvalho (OAB: 6924/SP); Advogado: Frederico da Costa Carvalho
Neto (OAB: 73490/SP); Advogado: Getulio Jose de Queiroz (OAB: 150243/SP)
2023566-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1031782-68.2024.8.26.0001; Assunto: Dissolução; Agravante: D. S. L.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º