Processo ativo
MIGUEL GEBARA ARTESE
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Identificação
Nº Processo: 0321064-11.2024.8.26.0500
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE MOGI MIRIM
Partes e Advogados
Reqte: MIGUEL GEBARA ARTESE
Advogados e OAB
Advogado: CAIO DE CASSIO CIRI *** CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nº de ordem cronológica: 12721/2026
Processo: 0321064-11.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000565-05.2024.8.26.0363/0002
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE MOGI MIRIM
Reqte: MIGUEL GEBARA ARTESE
Advogado: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12722/2026
Processo: 0321074-55.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0017742-25.2023.8.26.0554/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: LAGUNA E MANSSUR SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado: THIAGO CERÁVOLO LAGUNA (OAB 182696/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12723/2026
Processo: 0321076-25.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000167-09.2020.8.26.0554/0003
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: KATIA NAVARRO RODRIGUES
Advogado: KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12724/2026
Processo: 0321078-92.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0017667-83.2023.8.26.0554/0002
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: DIEGO NAVARRO
Advogado: LARISSA TORQUETTO TEIXEIRA (OAB 388140/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12725/2026
Processo: 0321080-62.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012989-25.2023.8.26.0554/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: ADAUTO MOREIRA DE SOUZA FILHO
Advogado: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12726/2026
Processo: 0321083-17.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015380-35.2022.8.26.0053/0002
Vara: 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: HÉLIO FERREIRA DE MELO
Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12727/2026
Processo: 0321091-91.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004522-71.2024.8.26.0053/0002
Vara: 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: JONI FRANCISCO BARBOSA
Advogado: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 338670/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12728/2026
Processo: 0321095-31.2024.8.26.0500
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nº de ordem cronológica: 12721/2026
Processo: 0321064-11.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000565-05.2024.8.26.0363/0002
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE MOGI MIRIM
Reqte: MIGUEL GEBARA ARTESE
Advogado: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12722/2026
Processo: 0321074-55.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0017742-25.2023.8.26.0554/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: LAGUNA E MANSSUR SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado: THIAGO CERÁVOLO LAGUNA (OAB 182696/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12723/2026
Processo: 0321076-25.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000167-09.2020.8.26.0554/0003
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: KATIA NAVARRO RODRIGUES
Advogado: KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12724/2026
Processo: 0321078-92.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0017667-83.2023.8.26.0554/0002
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: DIEGO NAVARRO
Advogado: LARISSA TORQUETTO TEIXEIRA (OAB 388140/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12725/2026
Processo: 0321080-62.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012989-25.2023.8.26.0554/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: ADAUTO MOREIRA DE SOUZA FILHO
Advogado: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12726/2026
Processo: 0321083-17.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015380-35.2022.8.26.0053/0002
Vara: 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: HÉLIO FERREIRA DE MELO
Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12727/2026
Processo: 0321091-91.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004522-71.2024.8.26.0053/0002
Vara: 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: JONI FRANCISCO BARBOSA
Advogado: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 338670/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12728/2026
Processo: 0321095-31.2024.8.26.0500
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º