Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
MIGUEL GEBARA ARTESE
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Identificação
Nº Processo: 0321064-11.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE MOGI MIRIM
Partes e Advogados
Reqte: MIGUEL GEBARA ARTESE
Autor(es): MIGUEL GEBARA ARTESE, LAGUNA E MANSSUR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, KATIA NAVARRO RODRIGUES, DI *** MIGUEL GEBARA ARTESE, LAGUNA E MANSSUR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, KATIA NAVARRO RODRIGUES, DIEGO NAVARRO, ADAUTO MOREIRA DE SOUZA FILHO, HÉLIO FERREIRA DE MELO, JONI FRANCISCO BARBOSA
Advogado(s): CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, THIAGO CERÁVOLO LAGUNA (OAB 182696, KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491, LAR *** CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, THIAGO CERÁVOLO LAGUNA (OAB 182696, KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491, LARISSA TORQUETTO TEIXEIRA (OAB 388140, CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931, MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123, KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 338670
Advogados e OAB
Advogado: CAIO DE CASSIO CIRI *** CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nº de ordem cronológica: 12721/2026
Processo: 0321064-11.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000565-05.2024.8.26.0363/0002
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE MOGI MIRIM
Reqte: MIGUEL GEBARA ARTESE
Advogado: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12722/2026
Processo: 0321074-55.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0017742-25.2023.8.26.0554/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: LAGUNA E MANSSUR SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado: THIAGO CERÁVOLO LAGUNA (OAB 182696/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12723/2026
Processo: 0321076-25.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000167-09.2020.8.26.0554/0003
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: KATIA NAVARRO RODRIGUES
Advogado: KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12724/2026
Processo: 0321078-92.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0017667-83.2023.8.26.0554/0002
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: DIEGO NAVARRO
Advogado: LARISSA TORQUETTO TEIXEIRA (OAB 388140/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12725/2026
Processo: 0321080-62.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012989-25.2023.8.26.0554/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: ADAUTO MOREIRA DE SOUZA FILHO
Advogado: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12726/2026
Processo: 0321083-17.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015380-35.2022.8.26.0053/0002
Vara: 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: HÉLIO FERREIRA DE MELO
Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12727/2026
Processo: 0321091-91.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004522-71.2024.8.26.0053/0002
Vara: 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: JONI FRANCISCO BARBOSA
Advogado: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 338670/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12728/2026
Processo: 0321095-31.2024.8.26.0500
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nº de ordem cronológica: 12721/2026
Processo: 0321064-11.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000565-05.2024.8.26.0363/0002
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE MOGI MIRIM
Reqte: MIGUEL GEBARA ARTESE
Advogado: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12722/2026
Processo: 0321074-55.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0017742-25.2023.8.26.0554/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: LAGUNA E MANSSUR SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado: THIAGO CERÁVOLO LAGUNA (OAB 182696/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12723/2026
Processo: 0321076-25.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000167-09.2020.8.26.0554/0003
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: KATIA NAVARRO RODRIGUES
Advogado: KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12724/2026
Processo: 0321078-92.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0017667-83.2023.8.26.0554/0002
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: DIEGO NAVARRO
Advogado: LARISSA TORQUETTO TEIXEIRA (OAB 388140/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12725/2026
Processo: 0321080-62.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012989-25.2023.8.26.0554/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: ADAUTO MOREIRA DE SOUZA FILHO
Advogado: CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12726/2026
Processo: 0321083-17.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015380-35.2022.8.26.0053/0002
Vara: 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: HÉLIO FERREIRA DE MELO
Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12727/2026
Processo: 0321091-91.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004522-71.2024.8.26.0053/0002
Vara: 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: JONI FRANCISCO BARBOSA
Advogado: KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 338670/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 12728/2026
Processo: 0321095-31.2024.8.26.0500
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º