Processo ativo
Miguel Pereira Alencar, CNPJ n. 372901920001-28, conta n. 6572608-1,
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Identificação
Nº Processo: 1527827-87.2022.8.26.0050
Partes e Advogados
Nome: Miguel Pereira Alencar, CNPJ n. 37 *** Miguel Pereira Alencar, CNPJ n. 372901920001-28, conta n. 6572608-1,
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
OLIVEIRA, MIGUEL ALENCAR e RONNIE LOTTI disponibilizaram dados de pessoas juridicas e suas respectivas contas
bancarias a LETICIA MONTEIRO, a fim de que recebessem as quantias espurias, cientes desta circunstancia. Neste contexto,
LETICIA MONTEIRO utilizava o cargo que ocupava para validar pedidos de compra por meio do processo de pagamento
especial, autorizados mediante as ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atribuicbes no sistema SAP conferidas aos funcionarios da vitima Jonathan Santos Silva e
Carlos Ferreira. Por diversas vezes (fls. 47/63), LETICIA MONTEIRO pediu que Jonathan e Carlos emitissem requisi¢coes de
compras (RC) com referido pagamento especial em favor das pessoas juridicas fornecidas pelos demais denunciados, como se
fossem fornecedores regulares da DSM. Feitas as requisicdes, LETICIA MONTEIRO emitia os pedidos e solicitava aprovagdo
no sistema SAP também a Jonathan e Carlos, que, acreditando na regularidade e lisura das operagdes, assim faziam os
pagamentos através do procedimento MIGO, sem maiores questionamentos. RICHARD MATTOS e HERMANN NETO
disponibilizaram dados de pessoas juridicas e respectivas contas bancarias de sua titularidade, a saber: HJ do Amaral Reipert
Neto Videos, CNPJ n. 300171890001-96, conta n. 24736-7, agéncia 2884, Bradesco; Rich’s Participacées e Gestdo Empresarial
EIRELI, CNPJ n. 351576520001-19, conta n. 680-0, agéncia 4360, Caixa Econômica Federal; H2RS Comércio e Servicos Ltda.,
CNPJ n. 384525900001-66, conta n. 581300-2, agéncia 0014, Banco Safra S.A; Urban Line Tech Ltda., CNPJ n. 412471510001-
26, conta n. 580017-3, agéncia 0018, Banco Safra S.A. e WOW Brindes Presentes Corporativos Ltda, CNPJ n. 427094260001-
69, conta n. 580024-6, agéncia 0018, Banco Safra S.A, sendo que HERMANN NETO forneceu, ainda, os dados da Hermann
Reipert Videos Ltda., CNPJ n. 126675020001-50, conta n. 80436-3, agéncia 0296, Bradesco S.A. Já RONNIE LOTTI
disponibilizou dados da empresa Inoglass Comércio de Vidros e Servigos Ltda., CNPJ n. 29167160001-78, conta n. 99892-0,
agéncia 7155, Banco ltaú S.A, da qual é sécio, mas também da empresa Humaitá Industria e Instalacdo EIRELI, CNPJ
n.172392970001-45, conta n. 300000034-7, agéncia n. 4529, Caixa Econdmica Federal de seu padrasto Roberto Alves, cuja
contabilidade é de responsabilidade de sua genitora Delma Nunes Lotti (fls. 253/257). ALINE TEOLI e FILIPE OLIVEIRA também
disponibilizaram os dados de pessoas juridicas de sua titularidade e as respectivas contas bancarias, a saber Aline Ferreira
Teoli, CNPJ n. 405728070001-13, conta n. 66702237-7, agéncia 0001, Nu Pagamentos e Filipe Figueiredo de Oliveira, CNPJ n.
376532440001-83, conta n. 6883818-2, agéncia 0001, Intermedium S.A. MIGUEL ALENCAR (companheiro de LETICIA
MONTEIRO) também o fez, em seu proprio nome Miguel Pereira Alencar, CNPJ n. 372901920001-28, conta n. 6572608-1,
agéncia 0001, Intermedium S.A. e em nome da empresa WOW Brindes Presentes Corporativos Ltda com RICHARD MATTOS e
HERMANN NETO. Em razão destes fatos, os denunciados obtiveram vantagem indevida de R$ 6.333.546,42 e US$ 1.727.500,00
nas seguintes datas e forma, conforme comprovantes encartados nos autos em apenso n. 1527827-87.2022.8.26.0050 (fls.
270/315): HJ do Amaral Reipert Neto Videos, CNPJ n. 300171890001-96, conta n. 24736-7, agência 2884, Bradesco: 05.08.19
09.09.19 19.09.19 26.09.19 30.09.19 18.10.19 26.12.19 06.08.20 06.10.20 06.25.20 17.09.20 25.09.20 25.11.20 07.12.20
13.01.21 08.02.21 08.03.21 22.03.21 08.04.21 07.05.21 10.05.21 11.05.21 09.06.21 10.06.21 11.06.21 08.07.21 12.07.21
13.07.21 14.07.21 Total Total R$2.000,00 R$ 8.000,00 R$ 15.800,00 R$ 5.000,00 R$ 21.000,00 R$ 6.500,00 R$2.000,00 R$
5.800,00 R$ 34.200,00 R$ 47.700,00 R$ 40.000,00 R$ 80.000,00 US$82.500,00 US$ 170.000,00 US$ 200.000,00 US$
200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$
100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 R$ 150.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.768.000,00 US$ 652.500,00 Aline
Ferreira Teoli, CNPJ n. 405728070001-13, conta n. 66702237-7, agéncia 0001, Nu Pagamentos: 28.07.21 R$6.000,00 Filipe
Figueiredo de Oliveira, CNPJ n. 376532440001-83, conta n. 6883818-2, agéncia 0001, Intermedium S.A.: 16.03.21 R$17.937,50
22.03.21 R$12.937,50 23.09.20 R$7.892,50 28.07.21 R$23.400,00 Total R$62.167,50 H2RS Comércio e Servicos Ltda., CNPJ
n. 384525900001-66, conta n. 581300-2, agéncia 0014, Banco Safra S.A.: 11.08.21 R$210.000,00 Humaitá Industria e Instalacdo
EIRELI, CNPJ n.172392970001-45, conta n. 300000034-7, agéncia n. 4529, Caixa Econômica Federal: 13.01.21 US$100.000,00
07.12.20 R$100.000,00 08.02.21 US$100.000,00 07.05.21 R$100.000,00 10.05.21 R$100.000,00 15.06.21 R$100.000,00 Total
R$400.000,00 Total US$200.000,00 Inoglass Comeércio de Vidros e Servicos Ltda., CNPJ n. 29167160001-78, conta n. 99892-0,
agéncia 7155, Banco ltaú S.A.: 16.08.21 R$155.000,00 25.08.21 R$44.095,50 Total R$199.095,50 Miguel Pereira Alencar, CNPJ
n. 372901920001-28, conta n. 6572608-1, agéncia 0001, Intermedium S.A.: 07.08.20 R$35.387,00 07.15.20 R$60.613,00
29.07.20 R$30.000,00 06.08.20 R$30.000,00 19.08.20 R$50.000,00 02.09.20 R$ 52.000,00 10.09.20 R$120.000,00 17.09.20 R$
40.000,00 16.10.20 US$75.000,00 13.11.20 R$100.000,00 07.12.20 US$100.000,00 08.03.21 R$100.000,00 13.01.21
US$200.000,00 08.02.21 US$100.000,00 19.03.21 R$100.000,00 08.04.21 R$100.000,00 07.05.21 R$115.000,00 09.06.21
R$115.000,00 10.06.21 R$115.000,00 12.07.21 R$100.000,00 13.07.21 R$100.000,00 12.08.21 R$230.000,00 26.08.21 R$
50.000,00 Total R$1.643.000,00 Total US$475.000,00 Richs _Participacdes e Gestdo Empresarial EIRELI, CNPJ n.
351576520001-19, conta n. 680-0, agéncia 4360, Caixa Econômica Federal: 07.12.20 R$100.000,00 13.01.21 US$200.000,00
11.02.21 US$100.000,00 08.02.21 US$100.000,00 05.03.21 R$100.000,00 22.03.21 R$100.000,00 09.04.21 R$50.000,00
08.04.21 R$150.000,00 07.05.21 R$90.000,00 10.05.21 R$90.000,00 11.05.21 R$90.000,00 14.06.21 R$90.000,00 11.06.21 R$
90.000,00 10.06.21 R$90.000,00 09.06.21 R$90.000,00 3.07.21 R$90.000,00 12.07.21 R$90.000,00 08.07.21 R$90.000,00 Total
R$1.400.000,00 Total US$400.000,00 Urban Line Tech Ltda., CNPJ n. 412471510001-26, conta n. 580017-3, agência 0018,
Banco Safra S.A.: 11.08.21 R$270.000,00 13.08.21 R$90.000,00 Total R$360.000,00 WOW Brindes Presentes Corporativos
Ltda, CNPJ n. 427094260001-69, conta n. 580024-6, agéncia 0018, Banco Safra S.A.: 10.08.21 R$270.000,00 Hermann Reipert
Videos Ltda., CNPJ n. 126675020001-50, conta n. 80436- 3, agéncia 0296, Bradesco S.A: 11.08.18 R$5.683,42 21.12.18
R$2.000,00 01.03.19 R$4.300,00 07.01.19 R$1.800,00 07.01.19 R$1.500,00 Total R$15.283,42 QOcorre que, entre julho e
agosto de 2021, o Departamento Financeiro da DSM suspeitou de fraude diante dos resultados financeiros apresentados pelo
setor de animais ruminantes e iniciou apuração interna, acabando por desvendar o ocorrido e comunicar os fatos a Policia Civil,
que iniciou minuciosa investigagdo. Apurou-se que a propria LETICIA MONTEIRO foi a responsavel por registrar os falsos
fornecedores H2RS Comércio e Servigos Ltda, Urban Line Tech Ltda, Aline Ferreira Teoli, WOW Brindes Presentes Corporativos
Ltda e Inoglass Comércio de Vidros e Servigos Ltda em 07 de julho de 2021 (fls. 10). No Distrito Policial, LETICIA MONTEIRO,
HERMANN NETO, MIGUEL ALENCAR e RICHARD MATTOS silenciaram (fls. 165, 160, 169 e 1048). ALINE TEOLI, FILIPE
OLIVEIRA e RONNIE LOTTI (fls. 168, 281 e 1051) admitiram que conhecem LETICIA e informaram que foram contratados para
prestar servicos a vitima, todavia, não o comprovaram de forma alguma. RONNIE admitiu, ainda, a utilizagao da conta da
empresa Humaita Industria e Instalação EIRELI para recebimento das quantias o que foi confirmado pelo sécio Roberto (seu
padrasto fls. 166/167) e pela auxiliar administrativo Delma (sua genitora fls. 162/164). Além de LETICIA ARAUJO ser convivente
de MIGUEL ALENCAR (fls. 165 e 169) e manter relacionamento de amizade com RONNIE LOTTI (cf. fotografia na rede social as
fls. 11 e 932), as conversas obtidas nos aparelhos celulares apreendidos demonstram que LETICIA MONTEIRO (fls. 356/558 e
fls. 560/1028) se também beneficiou de parte das quantias, auferindo, igualmente, vantagem ilicita. Ante o exposto, denuncio
LETICIA ARAUJO CARVALHO MONTEIRO, HERMANN JOSE DO AMARAL REIPERT NETO, ALINE FERREIRA TEOLI, MIGUEL
PEREIRA ALENCAR, RONNIE NUNES LOTTI, RICHARD PONTES DE MATTOS e FILIPE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA como
incursos no artigo 288, caput e art. 171, caput, este por diversas vezes na forma dos artigos 71, caput, e 29, caput, ambos em
concurso material (artigo 69), todos do Código Penal e requeiro que, recebida e autuada esta, sejam eles citados e intimados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
OLIVEIRA, MIGUEL ALENCAR e RONNIE LOTTI disponibilizaram dados de pessoas juridicas e suas respectivas contas
bancarias a LETICIA MONTEIRO, a fim de que recebessem as quantias espurias, cientes desta circunstancia. Neste contexto,
LETICIA MONTEIRO utilizava o cargo que ocupava para validar pedidos de compra por meio do processo de pagamento
especial, autorizados mediante as ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atribuicbes no sistema SAP conferidas aos funcionarios da vitima Jonathan Santos Silva e
Carlos Ferreira. Por diversas vezes (fls. 47/63), LETICIA MONTEIRO pediu que Jonathan e Carlos emitissem requisi¢coes de
compras (RC) com referido pagamento especial em favor das pessoas juridicas fornecidas pelos demais denunciados, como se
fossem fornecedores regulares da DSM. Feitas as requisicdes, LETICIA MONTEIRO emitia os pedidos e solicitava aprovagdo
no sistema SAP também a Jonathan e Carlos, que, acreditando na regularidade e lisura das operagdes, assim faziam os
pagamentos através do procedimento MIGO, sem maiores questionamentos. RICHARD MATTOS e HERMANN NETO
disponibilizaram dados de pessoas juridicas e respectivas contas bancarias de sua titularidade, a saber: HJ do Amaral Reipert
Neto Videos, CNPJ n. 300171890001-96, conta n. 24736-7, agéncia 2884, Bradesco; Rich’s Participacées e Gestdo Empresarial
EIRELI, CNPJ n. 351576520001-19, conta n. 680-0, agéncia 4360, Caixa Econômica Federal; H2RS Comércio e Servicos Ltda.,
CNPJ n. 384525900001-66, conta n. 581300-2, agéncia 0014, Banco Safra S.A; Urban Line Tech Ltda., CNPJ n. 412471510001-
26, conta n. 580017-3, agéncia 0018, Banco Safra S.A. e WOW Brindes Presentes Corporativos Ltda, CNPJ n. 427094260001-
69, conta n. 580024-6, agéncia 0018, Banco Safra S.A, sendo que HERMANN NETO forneceu, ainda, os dados da Hermann
Reipert Videos Ltda., CNPJ n. 126675020001-50, conta n. 80436-3, agéncia 0296, Bradesco S.A. Já RONNIE LOTTI
disponibilizou dados da empresa Inoglass Comércio de Vidros e Servigos Ltda., CNPJ n. 29167160001-78, conta n. 99892-0,
agéncia 7155, Banco ltaú S.A, da qual é sécio, mas também da empresa Humaitá Industria e Instalacdo EIRELI, CNPJ
n.172392970001-45, conta n. 300000034-7, agéncia n. 4529, Caixa Econdmica Federal de seu padrasto Roberto Alves, cuja
contabilidade é de responsabilidade de sua genitora Delma Nunes Lotti (fls. 253/257). ALINE TEOLI e FILIPE OLIVEIRA também
disponibilizaram os dados de pessoas juridicas de sua titularidade e as respectivas contas bancarias, a saber Aline Ferreira
Teoli, CNPJ n. 405728070001-13, conta n. 66702237-7, agéncia 0001, Nu Pagamentos e Filipe Figueiredo de Oliveira, CNPJ n.
376532440001-83, conta n. 6883818-2, agéncia 0001, Intermedium S.A. MIGUEL ALENCAR (companheiro de LETICIA
MONTEIRO) também o fez, em seu proprio nome Miguel Pereira Alencar, CNPJ n. 372901920001-28, conta n. 6572608-1,
agéncia 0001, Intermedium S.A. e em nome da empresa WOW Brindes Presentes Corporativos Ltda com RICHARD MATTOS e
HERMANN NETO. Em razão destes fatos, os denunciados obtiveram vantagem indevida de R$ 6.333.546,42 e US$ 1.727.500,00
nas seguintes datas e forma, conforme comprovantes encartados nos autos em apenso n. 1527827-87.2022.8.26.0050 (fls.
270/315): HJ do Amaral Reipert Neto Videos, CNPJ n. 300171890001-96, conta n. 24736-7, agência 2884, Bradesco: 05.08.19
09.09.19 19.09.19 26.09.19 30.09.19 18.10.19 26.12.19 06.08.20 06.10.20 06.25.20 17.09.20 25.09.20 25.11.20 07.12.20
13.01.21 08.02.21 08.03.21 22.03.21 08.04.21 07.05.21 10.05.21 11.05.21 09.06.21 10.06.21 11.06.21 08.07.21 12.07.21
13.07.21 14.07.21 Total Total R$2.000,00 R$ 8.000,00 R$ 15.800,00 R$ 5.000,00 R$ 21.000,00 R$ 6.500,00 R$2.000,00 R$
5.800,00 R$ 34.200,00 R$ 47.700,00 R$ 40.000,00 R$ 80.000,00 US$82.500,00 US$ 170.000,00 US$ 200.000,00 US$
200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$
100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 R$ 150.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.768.000,00 US$ 652.500,00 Aline
Ferreira Teoli, CNPJ n. 405728070001-13, conta n. 66702237-7, agéncia 0001, Nu Pagamentos: 28.07.21 R$6.000,00 Filipe
Figueiredo de Oliveira, CNPJ n. 376532440001-83, conta n. 6883818-2, agéncia 0001, Intermedium S.A.: 16.03.21 R$17.937,50
22.03.21 R$12.937,50 23.09.20 R$7.892,50 28.07.21 R$23.400,00 Total R$62.167,50 H2RS Comércio e Servicos Ltda., CNPJ
n. 384525900001-66, conta n. 581300-2, agéncia 0014, Banco Safra S.A.: 11.08.21 R$210.000,00 Humaitá Industria e Instalacdo
EIRELI, CNPJ n.172392970001-45, conta n. 300000034-7, agéncia n. 4529, Caixa Econômica Federal: 13.01.21 US$100.000,00
07.12.20 R$100.000,00 08.02.21 US$100.000,00 07.05.21 R$100.000,00 10.05.21 R$100.000,00 15.06.21 R$100.000,00 Total
R$400.000,00 Total US$200.000,00 Inoglass Comeércio de Vidros e Servicos Ltda., CNPJ n. 29167160001-78, conta n. 99892-0,
agéncia 7155, Banco ltaú S.A.: 16.08.21 R$155.000,00 25.08.21 R$44.095,50 Total R$199.095,50 Miguel Pereira Alencar, CNPJ
n. 372901920001-28, conta n. 6572608-1, agéncia 0001, Intermedium S.A.: 07.08.20 R$35.387,00 07.15.20 R$60.613,00
29.07.20 R$30.000,00 06.08.20 R$30.000,00 19.08.20 R$50.000,00 02.09.20 R$ 52.000,00 10.09.20 R$120.000,00 17.09.20 R$
40.000,00 16.10.20 US$75.000,00 13.11.20 R$100.000,00 07.12.20 US$100.000,00 08.03.21 R$100.000,00 13.01.21
US$200.000,00 08.02.21 US$100.000,00 19.03.21 R$100.000,00 08.04.21 R$100.000,00 07.05.21 R$115.000,00 09.06.21
R$115.000,00 10.06.21 R$115.000,00 12.07.21 R$100.000,00 13.07.21 R$100.000,00 12.08.21 R$230.000,00 26.08.21 R$
50.000,00 Total R$1.643.000,00 Total US$475.000,00 Richs _Participacdes e Gestdo Empresarial EIRELI, CNPJ n.
351576520001-19, conta n. 680-0, agéncia 4360, Caixa Econômica Federal: 07.12.20 R$100.000,00 13.01.21 US$200.000,00
11.02.21 US$100.000,00 08.02.21 US$100.000,00 05.03.21 R$100.000,00 22.03.21 R$100.000,00 09.04.21 R$50.000,00
08.04.21 R$150.000,00 07.05.21 R$90.000,00 10.05.21 R$90.000,00 11.05.21 R$90.000,00 14.06.21 R$90.000,00 11.06.21 R$
90.000,00 10.06.21 R$90.000,00 09.06.21 R$90.000,00 3.07.21 R$90.000,00 12.07.21 R$90.000,00 08.07.21 R$90.000,00 Total
R$1.400.000,00 Total US$400.000,00 Urban Line Tech Ltda., CNPJ n. 412471510001-26, conta n. 580017-3, agência 0018,
Banco Safra S.A.: 11.08.21 R$270.000,00 13.08.21 R$90.000,00 Total R$360.000,00 WOW Brindes Presentes Corporativos
Ltda, CNPJ n. 427094260001-69, conta n. 580024-6, agéncia 0018, Banco Safra S.A.: 10.08.21 R$270.000,00 Hermann Reipert
Videos Ltda., CNPJ n. 126675020001-50, conta n. 80436- 3, agéncia 0296, Bradesco S.A: 11.08.18 R$5.683,42 21.12.18
R$2.000,00 01.03.19 R$4.300,00 07.01.19 R$1.800,00 07.01.19 R$1.500,00 Total R$15.283,42 QOcorre que, entre julho e
agosto de 2021, o Departamento Financeiro da DSM suspeitou de fraude diante dos resultados financeiros apresentados pelo
setor de animais ruminantes e iniciou apuração interna, acabando por desvendar o ocorrido e comunicar os fatos a Policia Civil,
que iniciou minuciosa investigagdo. Apurou-se que a propria LETICIA MONTEIRO foi a responsavel por registrar os falsos
fornecedores H2RS Comércio e Servigos Ltda, Urban Line Tech Ltda, Aline Ferreira Teoli, WOW Brindes Presentes Corporativos
Ltda e Inoglass Comércio de Vidros e Servigos Ltda em 07 de julho de 2021 (fls. 10). No Distrito Policial, LETICIA MONTEIRO,
HERMANN NETO, MIGUEL ALENCAR e RICHARD MATTOS silenciaram (fls. 165, 160, 169 e 1048). ALINE TEOLI, FILIPE
OLIVEIRA e RONNIE LOTTI (fls. 168, 281 e 1051) admitiram que conhecem LETICIA e informaram que foram contratados para
prestar servicos a vitima, todavia, não o comprovaram de forma alguma. RONNIE admitiu, ainda, a utilizagao da conta da
empresa Humaita Industria e Instalação EIRELI para recebimento das quantias o que foi confirmado pelo sécio Roberto (seu
padrasto fls. 166/167) e pela auxiliar administrativo Delma (sua genitora fls. 162/164). Além de LETICIA ARAUJO ser convivente
de MIGUEL ALENCAR (fls. 165 e 169) e manter relacionamento de amizade com RONNIE LOTTI (cf. fotografia na rede social as
fls. 11 e 932), as conversas obtidas nos aparelhos celulares apreendidos demonstram que LETICIA MONTEIRO (fls. 356/558 e
fls. 560/1028) se também beneficiou de parte das quantias, auferindo, igualmente, vantagem ilicita. Ante o exposto, denuncio
LETICIA ARAUJO CARVALHO MONTEIRO, HERMANN JOSE DO AMARAL REIPERT NETO, ALINE FERREIRA TEOLI, MIGUEL
PEREIRA ALENCAR, RONNIE NUNES LOTTI, RICHARD PONTES DE MATTOS e FILIPE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA como
incursos no artigo 288, caput e art. 171, caput, este por diversas vezes na forma dos artigos 71, caput, e 29, caput, ambos em
concurso material (artigo 69), todos do Código Penal e requeiro que, recebida e autuada esta, sejam eles citados e intimados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º