Processo ativo
0000389-32.2023.5.05.0028
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Identificação
Nº Processo: 0000389-32.2023.5.05.0028
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Milena Velame Ferreira(OAB: ADVOG *** Milena Velame Ferreira(OAB: ADVOGADO SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4199/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 72
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2025
ADVOGADO Milena Velame Ferreira(OAB: ADVOGADO SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
26992/BA) 685-B/BA)
ADVOGADO FERNANDO VAZ COSTA NETO(OAB:
25027/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO DIEGO LOMANTO ANDRADE(OAB:
27642/BA) - CDI ENGENHARIA, INSPECAO, MANUTENCAO E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO AILANA PEIXOTO OLIVEIRA(OAB:
41790/BA) - SAMUEL SOUSA COSTA FILHO
ADVOGADO LIS MATTOS ALVES(OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 47599/BA)
Processo Nº AP-0000389-32.2023.5.05.0028
RECORRIDO O MERCADAO - CENTRO DE
DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E Complemento Processo Eletrônico - PJE
BEBIDAS LTDA Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO Milena Velame Ferreira(OAB: DO COUTO
26992/BA) Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO FERNANDO VAZ COSTA NETO(OAB: DO COUTO
25027/BA) AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO DIEGO LOMANTO ANDRADE(OAB: CORREIOS E TELEGRAFOS
27642/BA) ADVOGADO CASSIANO PIRES VILAS BOAS(OAB:
ADVOGADO AILANA PEIXOTO OLIVEIRA(OAB: 154853/MG)
41790/BA) AGRAVADO SINDICATO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO LIS MATTOS ALVES(OAB: 47599/BA) EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO
ESTADO DA BAHIA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO JOAO VICTOR BARBOSA
NASCIMENTO(OAB: 83976/BA)
ADVOGADO RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA
Intimado(s)/Citado(s): SILVA(OAB: 76324/BA)
- FABRICIO CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
- JEAN RIBEIRO BARRETO 43127/BA)
- JEANNA PAULA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 46678/BA)
- JRJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
- M. C. S. S.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- O MERCADAO - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS
E BEBIDAS LTDA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E
TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA
Processo Nº ROT-0000339-06.2023.5.05.0222
Processo Nº ROT-0000391-59.2024.5.05.0612
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
RECORRENTE OLANDIARA DE ARAGAO DOS
SANTOS RECORRENTE JOSE ANTONIO RODRIGUES DUTRA
ADVOGADO LUCAS REGO SILVA ADVOGADO EVERSON OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 23696/BA) CAVALCANTE(OAB: 220533/SP)
RECORRIDO SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS RECORRIDO GRUPO CASAS BAHIA S.A.
EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS ADVOGADO Henrique Caminha Loureiro
LTDA Borges(OAB: 22662/PE)
ADVOGADO ROSE RIBEIRO DOS SANTOS(OAB: ADVOGADO JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
50781/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- OLANDIARA DE ARAGAO DOS SANTOS
- JOSE ANTONIO RODRIGUES DUTRA
- SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE
ALAGOINHAS LTDA
Processo Nº RORSum-0000400-86.2024.5.05.0461
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000379-60.2024.5.05.0122
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO RECORRENTE MACHADO DISTRIBUIDORA DE
AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA
RECORRENTE CDI ENGENHARIA, INSPECAO,
MANUTENCAO E MONTAGENS ADVOGADO PEDRITO ALEXANDRINO HELENO
INDUSTRIAIS LTDA DE SOUZA(OAB: 50738/BA)
ADVOGADO VIVIANE BORGES DA SILVA(OAB: RECORRIDO ANDERSON OLIVEIRA VIANA
70833/BA) ADVOGADO ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA(OAB:
ADVOGADO RUI PIRES BARBOSA(OAB: 10287/BA)
59747/BA)
RECORRIDO SAMUEL SOUSA COSTA FILHO Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659- - ANDERSON OLIVEIRA VIANA
B/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226772
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2025
ADVOGADO Milena Velame Ferreira(OAB: ADVOGADO SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
26992/BA) 685-B/BA)
ADVOGADO FERNANDO VAZ COSTA NETO(OAB:
25027/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO DIEGO LOMANTO ANDRADE(OAB:
27642/BA) - CDI ENGENHARIA, INSPECAO, MANUTENCAO E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO AILANA PEIXOTO OLIVEIRA(OAB:
41790/BA) - SAMUEL SOUSA COSTA FILHO
ADVOGADO LIS MATTOS ALVES(OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 47599/BA)
Processo Nº AP-0000389-32.2023.5.05.0028
RECORRIDO O MERCADAO - CENTRO DE
DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E Complemento Processo Eletrônico - PJE
BEBIDAS LTDA Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO Milena Velame Ferreira(OAB: DO COUTO
26992/BA) Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO FERNANDO VAZ COSTA NETO(OAB: DO COUTO
25027/BA) AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO DIEGO LOMANTO ANDRADE(OAB: CORREIOS E TELEGRAFOS
27642/BA) ADVOGADO CASSIANO PIRES VILAS BOAS(OAB:
ADVOGADO AILANA PEIXOTO OLIVEIRA(OAB: 154853/MG)
41790/BA) AGRAVADO SINDICATO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO LIS MATTOS ALVES(OAB: 47599/BA) EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO
ESTADO DA BAHIA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO JOAO VICTOR BARBOSA
NASCIMENTO(OAB: 83976/BA)
ADVOGADO RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA
Intimado(s)/Citado(s): SILVA(OAB: 76324/BA)
- FABRICIO CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
- JEAN RIBEIRO BARRETO 43127/BA)
- JEANNA PAULA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 46678/BA)
- JRJ EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
- M. C. S. S.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- O MERCADAO - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS
E BEBIDAS LTDA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E
TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA
Processo Nº ROT-0000339-06.2023.5.05.0222
Processo Nº ROT-0000391-59.2024.5.05.0612
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
RECORRENTE OLANDIARA DE ARAGAO DOS
SANTOS RECORRENTE JOSE ANTONIO RODRIGUES DUTRA
ADVOGADO LUCAS REGO SILVA ADVOGADO EVERSON OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 23696/BA) CAVALCANTE(OAB: 220533/SP)
RECORRIDO SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS RECORRIDO GRUPO CASAS BAHIA S.A.
EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS ADVOGADO Henrique Caminha Loureiro
LTDA Borges(OAB: 22662/PE)
ADVOGADO ROSE RIBEIRO DOS SANTOS(OAB: ADVOGADO JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
50781/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- OLANDIARA DE ARAGAO DOS SANTOS
- JOSE ANTONIO RODRIGUES DUTRA
- SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE
ALAGOINHAS LTDA
Processo Nº RORSum-0000400-86.2024.5.05.0461
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000379-60.2024.5.05.0122
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO RECORRENTE MACHADO DISTRIBUIDORA DE
AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA
RECORRENTE CDI ENGENHARIA, INSPECAO,
MANUTENCAO E MONTAGENS ADVOGADO PEDRITO ALEXANDRINO HELENO
INDUSTRIAIS LTDA DE SOUZA(OAB: 50738/BA)
ADVOGADO VIVIANE BORGES DA SILVA(OAB: RECORRIDO ANDERSON OLIVEIRA VIANA
70833/BA) ADVOGADO ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA(OAB:
ADVOGADO RUI PIRES BARBOSA(OAB: 10287/BA)
59747/BA)
RECORRIDO SAMUEL SOUSA COSTA FILHO Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659- - ANDERSON OLIVEIRA VIANA
B/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226772