Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
MILTES VILLARES BURKART
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0286934-92.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Partes e Advogados
Reqte: MILTES VILLARES BURKART
Autor(es): MILTES VILLARES BURKART, MINERVINA DE AGUIAR MARCONI, NILZA MARIA MARIG *** MILTES VILLARES BURKART, MINERVINA DE AGUIAR MARCONI, NILZA MARIA MARIGO SORGE, VERA RICCI DE SOUZA, CLEIDE GODOI DINIZ LAUDINO, LILIAN DAVID
Advogado(s): MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS *** MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MARCELO MEIRELLES MATOS (OAB 329609, MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427
Advogados e OAB
Advogado: MARCIO CALHEIROS DO NAS *** MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nº de ordem cronológica: 8755/2026
Processo: 0286934-92.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0009587-81.2023.8.26.0053/0019
Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: MILTES VILLARES BURKART
Advogado: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8756/2026
Processo: 0286935-77.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0009587-81.2023.8.26.0053/0020
Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: MINERVINA DE AGUIAR MARCONI
Advogado: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8757/2026
Processo: 0286936-62.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0009587-81.2023.8.26.0053/0021
Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: NILZA MARIA MARIGO SORGE
Advogado: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8758/2026
Processo: 0286938-32.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0009587-81.2023.8.26.0053/0023
Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqtes: SHIRLEI DA SILVA NAVARRO, E OUTROS
Advogado: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8759/2026
Processo: 0286939-17.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0009587-81.2023.8.26.0053/0024
Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: VERA RICCI DE SOUZA
Advogado: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8760/2026
Processo: 0286940-02.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1024185-23.2023.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: CLEIDE GODOI DINIZ LAUDINO
Advogado: MARCELO MEIRELLES MATOS (OAB 329609/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8761/2026
Processo: 0286948-76.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1023757-75.2022.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: LILIAN DAVID
Advogado: MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8762/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nº de ordem cronológica: 8755/2026
Processo: 0286934-92.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0009587-81.2023.8.26.0053/0019
Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: MILTES VILLARES BURKART
Advogado: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8756/2026
Processo: 0286935-77.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0009587-81.2023.8.26.0053/0020
Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: MINERVINA DE AGUIAR MARCONI
Advogado: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8757/2026
Processo: 0286936-62.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0009587-81.2023.8.26.0053/0021
Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: NILZA MARIA MARIGO SORGE
Advogado: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8758/2026
Processo: 0286938-32.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0009587-81.2023.8.26.0053/0023
Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqtes: SHIRLEI DA SILVA NAVARRO, E OUTROS
Advogado: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8759/2026
Processo: 0286939-17.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0009587-81.2023.8.26.0053/0024
Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: VERA RICCI DE SOUZA
Advogado: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8760/2026
Processo: 0286940-02.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1024185-23.2023.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: CLEIDE GODOI DINIZ LAUDINO
Advogado: MARCELO MEIRELLES MATOS (OAB 329609/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8761/2026
Processo: 0286948-76.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1023757-75.2022.8.26.0053/0001
Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: LILIAN DAVID
Advogado: MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8762/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º