Processo ativo
1077206-74.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1077206-74.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Mil *** Milton
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1077206-74.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pública; 1077206-74.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Marluce de Abreu Pinheiro; Advogada: Luciani Riquena Caldas (OAB: 102774/SP); Advogado: Milton
Caldas (OAB: 382272/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1509420-05.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1509420-05.2024.8.26.0554; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Santo André; Advogada: Cristiane de
Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP); Recorrida: Lucicleide da Costa Oliveira; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025
Recurso Inominado Cível 71
Total 71
0000450-88.2024.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0000450-88.2024.8.26.0102; Perdas e Danos; Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Der; Recorrido: Eddy Wagner Xavier Damasceno; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000011-26.2025.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000011-26.2025.8.26.0102; Equivalência salarial; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
PAULISTA; Advogada: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP); Recorrida: Erica Cristiane de Matos; Advogado: Caio
Francisco Ramos dos Santos (OAB: 359808/SP); Advogado: Luis Felipe de Brito Cappio (OAB: 348896/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000025-91.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000025-91.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Givanildo da
Conceição; Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP);
Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000027-61.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000027-61.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Diva Regina Yoco
Kondo Correa; Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/
SP); Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogada: Izabella
Moura Teixeira (OAB: 422437/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000046-67.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000046-67.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Adriana dos Santos Rodrigues Bueno;
Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Advogado:
Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes
Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000058-24.2025.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000058-24.2025.8.26.0579; Gratificações e Adicionais; Recte/Recdo: Estado de São
Paulo; Rcrdo/Rcrte: Valmir da Silva Miranda; Advogada: Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB: 217103/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1077206-74.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pública; 1077206-74.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Marluce de Abreu Pinheiro; Advogada: Luciani Riquena Caldas (OAB: 102774/SP); Advogado: Milton
Caldas (OAB: 382272/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1509420-05.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1509420-05.2024.8.26.0554; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Santo André; Advogada: Cristiane de
Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP); Recorrida: Lucicleide da Costa Oliveira; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025
Recurso Inominado Cível 71
Total 71
0000450-88.2024.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0000450-88.2024.8.26.0102; Perdas e Danos; Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Der; Recorrido: Eddy Wagner Xavier Damasceno; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000011-26.2025.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000011-26.2025.8.26.0102; Equivalência salarial; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
PAULISTA; Advogada: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP); Recorrida: Erica Cristiane de Matos; Advogado: Caio
Francisco Ramos dos Santos (OAB: 359808/SP); Advogado: Luis Felipe de Brito Cappio (OAB: 348896/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000025-91.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000025-91.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Givanildo da
Conceição; Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP);
Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000027-61.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000027-61.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Diva Regina Yoco
Kondo Correa; Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/
SP); Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogada: Izabella
Moura Teixeira (OAB: 422437/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000046-67.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000046-67.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Adriana dos Santos Rodrigues Bueno;
Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Advogado:
Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel de Moraes
Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000058-24.2025.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000058-24.2025.8.26.0579; Gratificações e Adicionais; Recte/Recdo: Estado de São
Paulo; Rcrdo/Rcrte: Valmir da Silva Miranda; Advogada: Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB: 217103/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º