Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
MILTON PEREIRA DE ALMEIDA
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Identificação
Nº Processo: 0311741-79.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE ANDRADINA
Partes e Advogados
Reqte: MILTON PEREIRA DE ALMEIDA
Autor(es): MILTON PEREIRA DE ALMEIDA, BETTY SARA DE OLIVEIRA LEITE, QUITERIA MORAIS DIAS, LUANA SANT *** MILTON PEREIRA DE ALMEIDA, BETTY SARA DE OLIVEIRA LEITE, QUITERIA MORAIS DIAS, LUANA SANTOS, SOLANGE SOUZA ARAUJO, MILTON HENRIQUE ENGE JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado(s): ARTUR HUMBERTO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 408549, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, BRUNO DI SANTO (OAB 225606, RENATO MORAIS DE CASTILHO (OAB 402786, NILSON GALHARD *** ARTUR HUMBERTO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 408549, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, BRUNO DI SANTO (OAB 225606, RENATO MORAIS DE CASTILHO (OAB 402786, NILSON GALHARDO REIS DE MACEDO (OAB 143424, FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058, CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320
Advogados e OAB
Advogado: ARTUR HUMBERTO ZOTELI DE *** ARTUR HUMBERTO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 408549/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo: 0311741-79.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000980-35.2024.8.26.0024/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE ANDRADINA
Reqte: MILTON PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado: ARTUR HUMBERTO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 408549/SP)
Entidade devedora: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Entidade agrupadora: F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 451/2026
Processo: 0311817-06.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000153-41.2023.8.26.0159/0003
Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE CUNHA
Reqte: BETTY SARA DE OLIVEIRA LEITE
Advogado: BRUNO DI SANTO (OAB 225606/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 452/2026
Processo: 0311828-35.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001170-16.2023.8.26.0191/0003
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Reqte: QUITERIA MORAIS DIAS
Advogado: RENATO MORAIS DE CASTILHO (OAB 402786/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 453/2026
Processo: 0312144-48.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0005442-25.2007.8.26.0220/0002
Vara: 3ª VARA - Foro: FORO DE GUARATINGUETÁ
Reqte: LUANA SANTOS
Advogado: NILSON GALHARDO REIS DE MACEDO (OAB 143424/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 454/2026
Processo: 0312276-08.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0021805-78.2022.8.26.0053/0001
Vara: 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: SOLANGE SOUZA ARAUJO
Advogado: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 455/2026
Processo: 0312345-40.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0031765-58.2022.8.26.0053/0002
Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: MILTON HENRIQUE ENGE JUNIOR
Advogado: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 456/2026
Processo: 0312408-65.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0016315-75.2022.8.26.0053/0002
Vara: UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado: CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 457/2026
Processo: 0313126-62.2024.8.26.0500
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo: 0311741-79.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000980-35.2024.8.26.0024/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE ANDRADINA
Reqte: MILTON PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado: ARTUR HUMBERTO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 408549/SP)
Entidade devedora: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Entidade agrupadora: F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 451/2026
Processo: 0311817-06.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000153-41.2023.8.26.0159/0003
Vara: VARA ÚNICA - Foro: FORO DE CUNHA
Reqte: BETTY SARA DE OLIVEIRA LEITE
Advogado: BRUNO DI SANTO (OAB 225606/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 452/2026
Processo: 0311828-35.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001170-16.2023.8.26.0191/0003
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Reqte: QUITERIA MORAIS DIAS
Advogado: RENATO MORAIS DE CASTILHO (OAB 402786/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 453/2026
Processo: 0312144-48.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0005442-25.2007.8.26.0220/0002
Vara: 3ª VARA - Foro: FORO DE GUARATINGUETÁ
Reqte: LUANA SANTOS
Advogado: NILSON GALHARDO REIS DE MACEDO (OAB 143424/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 454/2026
Processo: 0312276-08.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0021805-78.2022.8.26.0053/0001
Vara: 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: SOLANGE SOUZA ARAUJO
Advogado: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 455/2026
Processo: 0312345-40.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0031765-58.2022.8.26.0053/0002
Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: MILTON HENRIQUE ENGE JUNIOR
Advogado: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 456/2026
Processo: 0312408-65.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0016315-75.2022.8.26.0053/0002
Vara: UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado: CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 457/2026
Processo: 0313126-62.2024.8.26.0500
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º