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Ministério
Crimes de Trânsito; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 0004648-80.2001.8.26.0101
Vara: Vara Criminal;
Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Apdo: PABLO FELIX DE JESUS; Advogado: Reina *** PABLO FELIX DE JESUS; Advogado: Reinaldo Domingos (OAB: 149958/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: João Bosco Dantas de Lima (OAB: 19369/PB *** João Bosco Dantas de Lima (OAB: 19369/PB) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/07/2025
0004648-80.2001.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caçapava; Vara: Vara Cr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0004648-80.2001.8.26.0101; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Julismar Borges da Silva; Advogado: João Bosco Dantas de Lima (OAB: 19369/PB) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1046042-37.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1046042-37.2023.8.26.0050; Assunto: Difamação; Apte/Qdo: F.
G. M. T.; Advogada: Fernanda Darcie Cambauva (OAB: 332612/SP); Advogada: Thais Abdalla Bochour Cunha (OAB: 343595/
SP); Apdo/Qte: G. R. de S.; Advogado: Francisco Ananias da Silva (OAB: 376037/SP); Advogado: Paulo Sérgio Nogueira Salles
Júnior (OAB: 416472/SP)
1500011-57.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 2ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500011-57.2024.8.26.0666;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Antonio Soares Ribeiro; Advogada: Tathiana Caetano
Santiago (OAB: 500308/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/07/2025
1504145-49.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504145-49.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
EDUARDO MENDES GERALDO; Advogado: Jonas Souza dos Reis Camara (OAB: 477369/SP); Advogada: Pamela da Camara
dos Reis (OAB: 517051/SP); Apte/Apdo: PABLO FELIX DE JESUS; Advogado: Reinaldo Domingos (OAB: 149958/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/07/2025
1033298-54.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1033298-54.2022.8.26.0564; Assunto: Crimes Falimentares;
Apte/Apdo: Wilias de Oliveira Souza e outro; Advogado: Adriano Salles Vanni (OAB: 104973/SP); Advogado: Pedro Luiz Cunha
Alves de Oliveira (OAB: 82769/SP); Advogada: Cecilia de Souza Santos (OAB: 151359/SP); Advogada: Julia Mariz (OAB:
320851/SP); Advogada: Anna Beatriz Lima Hudson (OAB: 500772/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509338-31.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509338-31.2024.8.26.0050; Assunto: Furto; Apelante: ALMIR PEREIRA
MARÇAL; Advogada: Gislaine Souza de Oliveira Campelo (OAB: 466583/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1512453-74.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512453-74.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: MARCOS
VINÍCIUS SILVA SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500036-62.2025.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500036-62.2025.8.26.0334; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M.
P. do E. de S. P.; Apelado: V. de S. M.; Advogado: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP); Advogado: Vinícius Matheus
Puga (OAB: 477888/SP)
1501127-21.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jardinópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501127-21.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ROGÉRIO AUGUSTO JÚLIO PEREIRA; Advogada: Stéffane dos Santos Silva (OAB: 475059/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504575-98.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504575-98.2025.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. A. S.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/
SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.; Assistente M.P: J. A. P.; Advogado: Andrews Fernando Junhi Soares Schiassi Bonfiglioli (OAB: 347808/SP)
1502076-26.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/07/2025
0004648-80.2001.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caçapava; Vara: Vara Cr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0004648-80.2001.8.26.0101; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Julismar Borges da Silva; Advogado: João Bosco Dantas de Lima (OAB: 19369/PB) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1046042-37.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1046042-37.2023.8.26.0050; Assunto: Difamação; Apte/Qdo: F.
G. M. T.; Advogada: Fernanda Darcie Cambauva (OAB: 332612/SP); Advogada: Thais Abdalla Bochour Cunha (OAB: 343595/
SP); Apdo/Qte: G. R. de S.; Advogado: Francisco Ananias da Silva (OAB: 376037/SP); Advogado: Paulo Sérgio Nogueira Salles
Júnior (OAB: 416472/SP)
1500011-57.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 2ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500011-57.2024.8.26.0666;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Antonio Soares Ribeiro; Advogada: Tathiana Caetano
Santiago (OAB: 500308/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/07/2025
1504145-49.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504145-49.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
EDUARDO MENDES GERALDO; Advogado: Jonas Souza dos Reis Camara (OAB: 477369/SP); Advogada: Pamela da Camara
dos Reis (OAB: 517051/SP); Apte/Apdo: PABLO FELIX DE JESUS; Advogado: Reinaldo Domingos (OAB: 149958/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/07/2025
1033298-54.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1033298-54.2022.8.26.0564; Assunto: Crimes Falimentares;
Apte/Apdo: Wilias de Oliveira Souza e outro; Advogado: Adriano Salles Vanni (OAB: 104973/SP); Advogado: Pedro Luiz Cunha
Alves de Oliveira (OAB: 82769/SP); Advogada: Cecilia de Souza Santos (OAB: 151359/SP); Advogada: Julia Mariz (OAB:
320851/SP); Advogada: Anna Beatriz Lima Hudson (OAB: 500772/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509338-31.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509338-31.2024.8.26.0050; Assunto: Furto; Apelante: ALMIR PEREIRA
MARÇAL; Advogada: Gislaine Souza de Oliveira Campelo (OAB: 466583/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1512453-74.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512453-74.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: MARCOS
VINÍCIUS SILVA SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500036-62.2025.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500036-62.2025.8.26.0334; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M.
P. do E. de S. P.; Apelado: V. de S. M.; Advogado: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP); Advogado: Vinícius Matheus
Puga (OAB: 477888/SP)
1501127-21.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jardinópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501127-21.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ROGÉRIO AUGUSTO JÚLIO PEREIRA; Advogada: Stéffane dos Santos Silva (OAB: 475059/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504575-98.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504575-98.2025.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. A. S.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/
SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.; Assistente M.P: J. A. P.; Advogado: Andrews Fernando Junhi Soares Schiassi Bonfiglioli (OAB: 347808/SP)
1502076-26.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º