Processo ativo
Ministério
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0005354-81.2025.8.26.0502
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Coelho de Souza (OAB: 331676/SP) *** Danilo Coelho de Souza (OAB: 331676/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Alexandre da Silva Barbosa; Advogado: Danilo Coelho de Souza (OAB: 331676/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005354-81.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005354-81.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Zacarias Moreira Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Cassiano
Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público)
1501055-20.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501055-20.2024.8.26.0567; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Lucas
Wladimir Dombrauskas Gonçalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Arthur Soares Pinto Moser (OAB: 290745/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002222-59.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002222-
59.2025.8.26.0520; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Marlene Alves da Silva Santos; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0002113-76.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002113-76.2025.8.26.0154;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Lucas Gabriel Tagliari; Advogado: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500463-03.2023.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500463-03.2023.8.26.0634; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Elisabeth
Fernandes de Souza; Advogado: Caio Henrique dos Anjos Souza (OAB: 479675/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501958-26.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501958-26.2023.8.26.0006; Assunto:
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. de A. M.; Advogada: Kellen Cristina de Oliveira (OAB:
471608/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002269-64.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002269-
64.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mauricio
Santos Albuquerque; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Mario Lucio
Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público)
0001062-97.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação:
Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0001062-97.2025.8.26.0358; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Dejair Antonio Pagani; Advogado: Marcos José Pagani de Oliveira (OAB: 274681/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001089-83.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001089-83.2025.8.26.0066; Assunto: Falta Grave; Agravante: Breno
Berni Longuini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gilmar Loretto Marino
Junior (OAB: GLMJ/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500502-88.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500502-88.2023.8.26.0637; Assunto: Receptação culposa; Apelante: Antonio
Borges de Aquino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Satolo do
Canto (OAB: 406724/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1011051-07.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1011051-07.2024.8.26.0048; Assunto: Calúnia; Recte/Qte:
B. de J. M.; Advogado: Roberto de Moraes Junior (OAB: 379264/SP); Querelada: C. A. da S.; Advogada: Zara Abrahão Ramos
Reis (OAB: 452984/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0002235-89.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Alexandre da Silva Barbosa; Advogado: Danilo Coelho de Souza (OAB: 331676/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005354-81.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005354-81.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Zacarias Moreira Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Cassiano
Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público)
1501055-20.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501055-20.2024.8.26.0567; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Lucas
Wladimir Dombrauskas Gonçalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Arthur Soares Pinto Moser (OAB: 290745/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002222-59.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002222-
59.2025.8.26.0520; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Marlene Alves da Silva Santos; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0002113-76.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002113-76.2025.8.26.0154;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Lucas Gabriel Tagliari; Advogado: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500463-03.2023.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500463-03.2023.8.26.0634; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Elisabeth
Fernandes de Souza; Advogado: Caio Henrique dos Anjos Souza (OAB: 479675/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501958-26.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501958-26.2023.8.26.0006; Assunto:
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. de A. M.; Advogada: Kellen Cristina de Oliveira (OAB:
471608/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002269-64.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002269-
64.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mauricio
Santos Albuquerque; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Mario Lucio
Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público)
0001062-97.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação:
Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0001062-97.2025.8.26.0358; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Dejair Antonio Pagani; Advogado: Marcos José Pagani de Oliveira (OAB: 274681/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001089-83.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001089-83.2025.8.26.0066; Assunto: Falta Grave; Agravante: Breno
Berni Longuini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gilmar Loretto Marino
Junior (OAB: GLMJ/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500502-88.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500502-88.2023.8.26.0637; Assunto: Receptação culposa; Apelante: Antonio
Borges de Aquino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Satolo do
Canto (OAB: 406724/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1011051-07.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1011051-07.2024.8.26.0048; Assunto: Calúnia; Recte/Qte:
B. de J. M.; Advogado: Roberto de Moraes Junior (OAB: 379264/SP); Querelada: C. A. da S.; Advogada: Zara Abrahão Ramos
Reis (OAB: 452984/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0002235-89.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º