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Ministério
Falta Grave; Agravante: PAULO CESAR DO CARMO MENDONCA; Advogado: Jorge W.
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Identificação
Nº Processo: 0006231-21.2025.8.26.0502
Vara: Unidade
Assunto: Falta Grave; Agravante: PAULO CESAR DO CARMO MENDONCA; Advogado: Jorge W.
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Cabral Narciso Gianette (OAB: GCNG/ *** Gustavo Cabral Narciso Gianette (OAB: GCNG/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Cabral Narciso Gianette (OAB: GCNG/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0006231-21.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006231-21.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: PAULO CESAR DO CARMO MENDONCA; Advogado: Jorge W.
Nobrega de Salles Filho (OAB: 111256/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500601-91.2023.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Caraguatatuba; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500601-91.2023.8.26.0626; Assunto: Homicídio Simples;
Recorrente: Eduardo Viana da Silva Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Dener Luis Silva (OAB: DNL/DP) (Defensor Público); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510059-65.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510059-65.2023.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Domingas
Ferreira de Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luciana Angelo
Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007101-66.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007101-66.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Marcio Monteiro Ferreira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Marcelli Penedo Delgado Gomes (OAB:
288341/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501019-31.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501019-31.2023.8.26.0302; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: FLAVIANA CARVALHO LAGES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Fernando Catache Borian (OAB: F/CB) (Defensor Público); Apelante: IGOR DE FREITAS RODRIGUES; Advogado:
Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508790-06.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1508790-06.2024.8.26.0050; Assunto: Violência Psicológica contra a Mulher; Recorrente: A. de E. N.; Advogada: Denise Nunes
Garcia (OAB: 101367/SP); Advogada: Veridiana Vianna Chaim (OAB: 286798/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessada:
L. L. R.; Advogada: Onely de Nazare Cardoso Novaes (OAB: 261419/SP)
1502116-24.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502116-24.2024.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Fabio Roseno do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Rodrigo Gruppi Carlos da Costa (OAB: 389339/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503681-65.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503681-65.2023.8.26.0302; Assunto: Dano Qualificado contra a Administração
Pública; Apelante: Marcelo Marcos Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Andre Spilari Bernardi (OAB: 235474/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007142-33.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007142-33.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Geovani Ferreira Rodrigues; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500250-89.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: General Salgado; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500250-89.2024.8.26.0204; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: C. A. S.; Advogado: Leandro de Lima Fornazari (OAB: 397990/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501405-13.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501405-13.2024.8.26.0630; Assunto: Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Danilo Queiroz Mázaro; Advogada: Fabiana Fernanda Fachine (OAB: 388482/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500327-43.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Cabral Narciso Gianette (OAB: GCNG/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0006231-21.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006231-21.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: PAULO CESAR DO CARMO MENDONCA; Advogado: Jorge W.
Nobrega de Salles Filho (OAB: 111256/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500601-91.2023.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Caraguatatuba; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500601-91.2023.8.26.0626; Assunto: Homicídio Simples;
Recorrente: Eduardo Viana da Silva Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Dener Luis Silva (OAB: DNL/DP) (Defensor Público); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510059-65.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510059-65.2023.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Domingas
Ferreira de Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luciana Angelo
Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007101-66.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007101-66.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Marcio Monteiro Ferreira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Marcelli Penedo Delgado Gomes (OAB:
288341/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501019-31.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501019-31.2023.8.26.0302; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: FLAVIANA CARVALHO LAGES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Fernando Catache Borian (OAB: F/CB) (Defensor Público); Apelante: IGOR DE FREITAS RODRIGUES; Advogado:
Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508790-06.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1508790-06.2024.8.26.0050; Assunto: Violência Psicológica contra a Mulher; Recorrente: A. de E. N.; Advogada: Denise Nunes
Garcia (OAB: 101367/SP); Advogada: Veridiana Vianna Chaim (OAB: 286798/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessada:
L. L. R.; Advogada: Onely de Nazare Cardoso Novaes (OAB: 261419/SP)
1502116-24.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502116-24.2024.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Fabio Roseno do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Rodrigo Gruppi Carlos da Costa (OAB: 389339/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503681-65.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503681-65.2023.8.26.0302; Assunto: Dano Qualificado contra a Administração
Pública; Apelante: Marcelo Marcos Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Andre Spilari Bernardi (OAB: 235474/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007142-33.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007142-33.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Geovani Ferreira Rodrigues; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500250-89.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: General Salgado; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500250-89.2024.8.26.0204; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: C. A. S.; Advogado: Leandro de Lima Fornazari (OAB: 397990/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501405-13.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501405-13.2024.8.26.0630; Assunto: Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Danilo Queiroz Mázaro; Advogada: Fabiana Fernanda Fachine (OAB: 388482/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500327-43.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º