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Falta Grave; Agravante: Amauri Zacarias Bueno Domiciano; Def. Público: Defensoria
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Identificação
Nº Processo: 0007084-30.2025.8.26.0502
Vara: Unidade
Assunto: Falta Grave; Agravante: Amauri Zacarias Bueno Domiciano; Def. Público: Defensoria
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Andre Paulo Franc *** Andre Paulo Francisco Fasolino de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007084-30.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007084-30.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Amauri Zacarias Bueno Domiciano; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004822-50.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004822-50.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Wilson Silva Proença;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de
Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
0003382-51.2022.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0003382-51.2022.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: DENNER CARDOSO PIRES; Advogado: Leonardo Zanardo de Oliveira Moço (OAB: 457086/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004829-42.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação:
Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004829-42.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Vinicius de Souza Sonego; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
1500034-50.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri,
Execuções Criminais Infância e Juven; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500034-50.2025.8.26.0348;
Assunto: Homicídio Simples; Recorrente: Klaive Kauê Froz de Sá; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público); Recorrente: VANDERLEI
MARTINS FREITAS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Alvino
Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502026-79.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502026-79.2021.8.26.0156; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: L. F.
dos S.; Advogada: Jéssica Novaes Oliveira (OAB: 384839/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502402-15.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502402-15.2024.8.26.0559; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Everson
Joldamar Fulioto; Advogada: Isabella Leite Paulino (OAB: 432096/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1523540-61.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523540-61.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Graziela Cristina Francisco e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Camila Ungar João (OAB: 315527/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500162-52.2024.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500162-52.2024.8.26.0042; Assunto: Feminicídio; Recorrente:
R. M. da S.; Advogado: Jair Fiore Junior (OAB: 274081/SP); Advogado: Douglas Eduardo Campos Marques (OAB: 286102/SP);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: A. L. da S. M.; Advogado: Cassiano Figueiredo dos Reis (OAB: 427726/SP)
1500754-09.2022.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500754-09.2022.8.26.0417; Assunto: Ameaça; Apelante: A. A. dos S.;
Advogada: Lucimara Romero (OAB: 229826/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
2153617-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Santos; Vara: Vara Regional
das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1501370-75.2025.8.26.0385;
Assunto: Crimes de Trânsito; Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500551-88.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500551-88.2021.8.26.0156; Assunto: Ameaça; Apelante: JEFERSON PINTO
DE OLIVEIRA; Advogado: Joel Ramos de Oliveira (OAB: 362232/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007084-30.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007084-30.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Amauri Zacarias Bueno Domiciano; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004822-50.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004822-50.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Wilson Silva Proença;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de
Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
0003382-51.2022.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0003382-51.2022.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: DENNER CARDOSO PIRES; Advogado: Leonardo Zanardo de Oliveira Moço (OAB: 457086/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004829-42.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação:
Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004829-42.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Vinicius de Souza Sonego; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
1500034-50.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri,
Execuções Criminais Infância e Juven; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500034-50.2025.8.26.0348;
Assunto: Homicídio Simples; Recorrente: Klaive Kauê Froz de Sá; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público); Recorrente: VANDERLEI
MARTINS FREITAS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Alvino
Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502026-79.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502026-79.2021.8.26.0156; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: L. F.
dos S.; Advogada: Jéssica Novaes Oliveira (OAB: 384839/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502402-15.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502402-15.2024.8.26.0559; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Everson
Joldamar Fulioto; Advogada: Isabella Leite Paulino (OAB: 432096/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1523540-61.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523540-61.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Graziela Cristina Francisco e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Camila Ungar João (OAB: 315527/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500162-52.2024.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500162-52.2024.8.26.0042; Assunto: Feminicídio; Recorrente:
R. M. da S.; Advogado: Jair Fiore Junior (OAB: 274081/SP); Advogado: Douglas Eduardo Campos Marques (OAB: 286102/SP);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: A. L. da S. M.; Advogado: Cassiano Figueiredo dos Reis (OAB: 427726/SP)
1500754-09.2022.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500754-09.2022.8.26.0417; Assunto: Ameaça; Apelante: A. A. dos S.;
Advogada: Lucimara Romero (OAB: 229826/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
2153617-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Santos; Vara: Vara Regional
das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1501370-75.2025.8.26.0385;
Assunto: Crimes de Trânsito; Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500551-88.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500551-88.2021.8.26.0156; Assunto: Ameaça; Apelante: JEFERSON PINTO
DE OLIVEIRA; Advogado: Joel Ramos de Oliveira (OAB: 362232/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º