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Regressão de Regime; Agravante: Francisco Fabiano Santiago da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
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Identificação
Nº Processo: 0007510-82.2025.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Francisco Fabiano Santiago da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Henrique Martins *** Henrique Martins de Lucca (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007510-82.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Francisco Fabiano Santiago da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011481-35.2025.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011481-35.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jhonatan Kaique Queiroz dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017780-53.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017780-53.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Fernando Cavalcante Batista; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007536-80.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007536-80.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Felipe Gustavo Cabral de Moraes; Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB:
388500/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500188-26.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500188-26.2024.8.26.0438; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Ygor
Allan Pereira de Oliveira; Advogado: Emerson Cesar Kutner Cordeiro (OAB: 238046/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010179-68.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010179-68.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Agravado: Douglas Ferreira Simoes de Freitas; Advogada: Sandra Cristina Sbais (OAB: 235455/SP)
0016875-48.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016875-48.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: RENATO DE MORAES; Advogado: Matheus Eduardo Ricordi
Santarosa (OAB: 400993/SP); Advogado: José Osório Dias de Morais Filho (OAB: 192600/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007580-02.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007580-02.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Clidenor Farias Lira Junior; Advogada: Renata Cecília Borges dos Santos (OAB: 523826/
SP); Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015930-61.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015930-61.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Murilo de Oliveira Gomes; Advogado: Adriano Rosado Landgraf (OAB: 390446/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017020-07.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017020-07.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Daislane Vieira Silva; Advogado: Cássio Luis de Aguiar (OAB: 477361/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011601-78.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011601-78.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Davison Luis da Silva Severino; Advogado: André Luís Cerino da
Fonseca (OAB: 225178/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011733-38.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011733-38.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: William Miranda de Souza; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011740-30.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007510-82.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Francisco Fabiano Santiago da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011481-35.2025.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011481-35.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jhonatan Kaique Queiroz dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017780-53.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017780-53.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Fernando Cavalcante Batista; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007536-80.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007536-80.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Felipe Gustavo Cabral de Moraes; Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB:
388500/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500188-26.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500188-26.2024.8.26.0438; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Ygor
Allan Pereira de Oliveira; Advogado: Emerson Cesar Kutner Cordeiro (OAB: 238046/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010179-68.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010179-68.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Agravado: Douglas Ferreira Simoes de Freitas; Advogada: Sandra Cristina Sbais (OAB: 235455/SP)
0016875-48.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016875-48.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: RENATO DE MORAES; Advogado: Matheus Eduardo Ricordi
Santarosa (OAB: 400993/SP); Advogado: José Osório Dias de Morais Filho (OAB: 192600/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007580-02.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007580-02.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Clidenor Farias Lira Junior; Advogada: Renata Cecília Borges dos Santos (OAB: 523826/
SP); Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015930-61.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015930-61.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Murilo de Oliveira Gomes; Advogado: Adriano Rosado Landgraf (OAB: 390446/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017020-07.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017020-07.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Daislane Vieira Silva; Advogado: Cássio Luis de Aguiar (OAB: 477361/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011601-78.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011601-78.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Davison Luis da Silva Severino; Advogado: André Luís Cerino da
Fonseca (OAB: 225178/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011733-38.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011733-38.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: William Miranda de Souza; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011740-30.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º