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Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Renato Viana Santos;
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Identificação
Nº Processo: 0008625-71.2025.8.26.0996
Vara: 23ª Vara Criminal;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Renato Viana Santos;
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); *** Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008625-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Renato Viana Santos;
Advogada: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB: 434062/SP)
0009103-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009103-79.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Vinicius Silva Vieira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506995-47.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506995-47.2023.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: IGOR RIBEIRO SANTANA; Advogado: Rodrigo Aparecido Cardoso (OAB: 385839/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500899-88.2020.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500899-88.2020.8.26.0238; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: AKSON DE CAMPOS FARIAS; Advogado: Josimar Joaquim de Oliveira (OAB: 345797/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008823-11.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008823-11.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GLEDISON JURANDIR CASSIANO DA
SILVA; Advogado: Aleir Alves Santos (OAB: 400374/SP); Advogado: Alberto Xavier Santos (OAB: 435375/SP)
1500957-63.2023.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 2ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500957-63.2023.8.26.0666;
Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: LUIS MARCELO MULTINI; Advogado: Leonardo
Vitor Tieghi (OAB: 406023/SP); Advogada: Keli Izildinha Crivelaro Capelini (OAB: 372078/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503269-41.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503269-41.2024.8.26.0548; Assunto: Receptação; Apelante: Guilherme
Alberto Romano Moreira da Silva; Advogada: Juliana Frassetto Moreno de Mello Sartori (OAB: 344505/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500013-43.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500013-43.2024.8.26.0111; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: Cristian
de Oliveira Batista Braga; Advogado: Lucas Silva Tincani (OAB: 310207/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502722-13.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502722-13.2024.8.26.0544; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: C. A. V. A.; Advogado: Lucas Lopes Vicente (OAB: 463027/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007846-19.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007846-19.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Miguel Jose Alexandre de Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0001126-28.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001126-28.2025.8.26.0158; Assunto:
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Márcio Marcati; Advogada: Gisele Aparecida de Godoy (OAB: 204296/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007896-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007896-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Guilherme Tedesque de Oliveira; Advogada: Leandra Barbosa de Araujo (OAB:
469636/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505693-71.2018.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505693-71.2018.8.26.0223; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008625-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Renato Viana Santos;
Advogada: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB: 434062/SP)
0009103-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009103-79.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Vinicius Silva Vieira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506995-47.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506995-47.2023.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: IGOR RIBEIRO SANTANA; Advogado: Rodrigo Aparecido Cardoso (OAB: 385839/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500899-88.2020.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500899-88.2020.8.26.0238; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: AKSON DE CAMPOS FARIAS; Advogado: Josimar Joaquim de Oliveira (OAB: 345797/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0008823-11.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008823-11.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GLEDISON JURANDIR CASSIANO DA
SILVA; Advogado: Aleir Alves Santos (OAB: 400374/SP); Advogado: Alberto Xavier Santos (OAB: 435375/SP)
1500957-63.2023.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 2ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500957-63.2023.8.26.0666;
Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: LUIS MARCELO MULTINI; Advogado: Leonardo
Vitor Tieghi (OAB: 406023/SP); Advogada: Keli Izildinha Crivelaro Capelini (OAB: 372078/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503269-41.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503269-41.2024.8.26.0548; Assunto: Receptação; Apelante: Guilherme
Alberto Romano Moreira da Silva; Advogada: Juliana Frassetto Moreno de Mello Sartori (OAB: 344505/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500013-43.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500013-43.2024.8.26.0111; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: Cristian
de Oliveira Batista Braga; Advogado: Lucas Silva Tincani (OAB: 310207/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502722-13.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502722-13.2024.8.26.0544; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: C. A. V. A.; Advogado: Lucas Lopes Vicente (OAB: 463027/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007846-19.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007846-19.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Miguel Jose Alexandre de Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0001126-28.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001126-28.2025.8.26.0158; Assunto:
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Márcio Marcati; Advogada: Gisele Aparecida de Godoy (OAB: 204296/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007896-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007896-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Guilherme Tedesque de Oliveira; Advogada: Leandra Barbosa de Araujo (OAB:
469636/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505693-71.2018.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505693-71.2018.8.26.0223; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º