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Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Juliete Franco de Almeida; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 0011124-55.2025.8.26.0502
Vara: Unidade
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Juliete Franco de Almeida; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Jeferson Vinicius Rodrigues (OAB *** Jeferson Vinicius Rodrigues (OAB: 96820/PR); Apelado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0011124-55.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Juliete Franco de Almeida; Advogado:
Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB: 350062/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011170-44.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio el ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011170-44.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Eder de Souza Junior; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014848-70.2016.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0014848-70.2016.8.26.0506; Assunto: Crimes da Lei de
licitações; Apelante: Adeilton da Silva Fernandes; Advogado: Jeferson Vinicius Rodrigues (OAB: 96820/PR); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0014542-96.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0014542-96.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Mm. Juiz
de Direito Ex Officio; Recorrido: Edu Aldo Vieira Cunha; Advogado: Fabio Inacio Stabile Nero Alimenti Silva (OAB: 276549/SP);
Advogado: Marcelo Luiz Campanha (OAB: 277587/SP)
0015983-42.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015983-42.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: T. C. T. F.; Advogado: Thiago de Souza da Fonseca (OAB: 156488/
RJ); Agravado: M. P. do E. de S. P.
1005248-03.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005248-03.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Deivid Rodrigues Lourenco da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1002659-79.2024.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara
Única; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1002659-79.2024.8.26.0080; Assunto: Falsidade ideológica; Recorrente: M.
R. A. de P.; Advogado: Sidnei Cruz (OAB: 199487/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0016282-19.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016282-19.2025.8.26.0041;
Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Alexsander Silva de Farias; Advogado: Adalberto Soares de Lima (OAB:
186214/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500477-16.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500477-16.2025.8.26.0537; Assunto: Uso de documento falso; Apelante:
YAGO RAMOS; Advogada: Thais da Silva Justino (OAB: 385288/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001035-68.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001035-68.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ronaldo Moreno Guarim; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014755-05.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0014755-05.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: VICTORIA SHINOZAKI, registrado civilmente como Vitor Vieira de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500588-56.2023.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500588-56.2023.8.26.0153; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: L. R.; Advogado: Antônio Parra Alarcon Júnior (OAB: 166005/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
0011813-97.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011813-97.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Gabriel Maciel de Freitas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0014780-18.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0011124-55.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Juliete Franco de Almeida; Advogado:
Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB: 350062/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011170-44.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio el ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011170-44.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Eder de Souza Junior; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014848-70.2016.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0014848-70.2016.8.26.0506; Assunto: Crimes da Lei de
licitações; Apelante: Adeilton da Silva Fernandes; Advogado: Jeferson Vinicius Rodrigues (OAB: 96820/PR); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0014542-96.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0014542-96.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Mm. Juiz
de Direito Ex Officio; Recorrido: Edu Aldo Vieira Cunha; Advogado: Fabio Inacio Stabile Nero Alimenti Silva (OAB: 276549/SP);
Advogado: Marcelo Luiz Campanha (OAB: 277587/SP)
0015983-42.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015983-42.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: T. C. T. F.; Advogado: Thiago de Souza da Fonseca (OAB: 156488/
RJ); Agravado: M. P. do E. de S. P.
1005248-03.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005248-03.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Deivid Rodrigues Lourenco da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1002659-79.2024.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara
Única; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1002659-79.2024.8.26.0080; Assunto: Falsidade ideológica; Recorrente: M.
R. A. de P.; Advogado: Sidnei Cruz (OAB: 199487/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0016282-19.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016282-19.2025.8.26.0041;
Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Alexsander Silva de Farias; Advogado: Adalberto Soares de Lima (OAB:
186214/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500477-16.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500477-16.2025.8.26.0537; Assunto: Uso de documento falso; Apelante:
YAGO RAMOS; Advogada: Thais da Silva Justino (OAB: 385288/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001035-68.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001035-68.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ronaldo Moreno Guarim; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014755-05.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0014755-05.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: VICTORIA SHINOZAKI, registrado civilmente como Vitor Vieira de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500588-56.2023.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500588-56.2023.8.26.0153; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: L. R.; Advogado: Antônio Parra Alarcon Júnior (OAB: 166005/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
0011813-97.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011813-97.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Gabriel Maciel de Freitas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0014780-18.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º