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Ministério
Receptação; Apelante: AGNALDO
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Identificação
Nº Processo: 1500024-91.2022.8.26.0580
Vara: 3ª Vara;
Assunto: Receptação; Apelante: AGNALDO
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Vinícius Aparecido Nhoque Ferreira (OAB: 5030 *** Vinícius Aparecido Nhoque Ferreira (OAB: 503065/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: Sidney Marques de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500024-91.2022.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500024-91.2022.8.26.0580; Assunto: Receptação; Apelante: AGNALDO
DA SILVA PEDRO; Advogado: Vinícius Aparecido Nhoque Ferreira (OAB: 503065/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001980-19.2018.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001980-19.2018.8.26.0400; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: M. L. D.; Advogado: Luciano Henrique Guimaraes Sa (OAB: 152410/SP) (Defensor Dativo)
0004565-03.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004565-03.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: DIEGO DA SILVA DUARTE;
Advogada: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB: 382382/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008848-24.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008848-24.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Valdeir de Oliveira Leite; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0008994-65.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008994-65.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Aparecido Borges Santana; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP)
(Defensor Público)
0005224-34.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005224-34.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Ronie Cesar Viola; Advogado: Rafael de Camargo (OAB: 218809/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500655-66.2024.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500655-66.2024.8.26.0062; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva
de Urgência; Apelante: GISELA FERNANDA DE SANTIS; Advogado: Fernando Aparecido Mogioni Junior (OAB: 355127/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004731-35.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004731-35.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: E. L. B.; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira
(OAB: 358202/SP); Advogada: Mariele Vilela de Carvalho (OAB: 524507/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
1524489-85.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1524489-85.2024.8.26.0228; Assunto:
Violência Doméstica Contra a Mulher; Apelante: B. de M. S.; Advogado: Francisco Assis de Oliveira Santos (OAB: 165661/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504555-38.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504555-
38.2022.8.26.0576; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Luís Antônio Francisquini Ferreira;
Advogada: Rosa Maria de Freitas (OAB: 58771/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008850-91.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008850-91.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel dos Santos Tercilio Garcia;
Advogado: Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413871/SP); Advogada: kathia ziurkelis da silva mafaldo (OAB: 512322/SP); Advogada:
Danielli Ziurkelis Mafaldo (OAB: 488454/SP)
1500078-94.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500078-94.2025.8.26.0566; Assunto: Crime de Descumprimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: Sidney Marques de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500024-91.2022.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500024-91.2022.8.26.0580; Assunto: Receptação; Apelante: AGNALDO
DA SILVA PEDRO; Advogado: Vinícius Aparecido Nhoque Ferreira (OAB: 503065/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001980-19.2018.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001980-19.2018.8.26.0400; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: M. L. D.; Advogado: Luciano Henrique Guimaraes Sa (OAB: 152410/SP) (Defensor Dativo)
0004565-03.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004565-03.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: DIEGO DA SILVA DUARTE;
Advogada: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB: 382382/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008848-24.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008848-24.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Valdeir de Oliveira Leite; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0008994-65.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008994-65.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Aparecido Borges Santana; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP)
(Defensor Público)
0005224-34.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005224-34.2025.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Ronie Cesar Viola; Advogado: Rafael de Camargo (OAB: 218809/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500655-66.2024.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500655-66.2024.8.26.0062; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva
de Urgência; Apelante: GISELA FERNANDA DE SANTIS; Advogado: Fernando Aparecido Mogioni Junior (OAB: 355127/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004731-35.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004731-35.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: E. L. B.; Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira
(OAB: 358202/SP); Advogada: Mariele Vilela de Carvalho (OAB: 524507/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
1524489-85.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1524489-85.2024.8.26.0228; Assunto:
Violência Doméstica Contra a Mulher; Apelante: B. de M. S.; Advogado: Francisco Assis de Oliveira Santos (OAB: 165661/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504555-38.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504555-
38.2022.8.26.0576; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Luís Antônio Francisquini Ferreira;
Advogada: Rosa Maria de Freitas (OAB: 58771/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008850-91.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008850-91.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel dos Santos Tercilio Garcia;
Advogado: Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413871/SP); Advogada: kathia ziurkelis da silva mafaldo (OAB: 512322/SP); Advogada:
Danielli Ziurkelis Mafaldo (OAB: 488454/SP)
1500078-94.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500078-94.2025.8.26.0566; Assunto: Crime de Descumprimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º