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Ministério
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
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Identificação
Nº Processo: 1500038-60.2025.8.26.0648
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Rafael d *** Rafael de Souza
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500038-60.2025.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500038-60.2025.8.26.0648; Assunto: Tráfico de Drogas e Con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dutas Afins;
Apelante: Talita Aparecida Rodrigues; Advogada: Letícia de Magalhães (OAB: 342212/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011273-49.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011273-49.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Vitor Hugo Tavares Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002589-75.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002589-75.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Alisonn Alves Tersario; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza
Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500115-75.2020.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Matão; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500115-75.2020.8.26.0347; Assunto: Estelionato; Apelante: L. R. B.; Advogado:
Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB: 214225/SP); Advogada: Thais Renata de Almeida Samuel (OAB: 443269/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501017-94.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501017-94.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Hendrick Henrique Almeida dos Santos; Advogado: Aparecido Marchiolli (OAB: 157092/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011659-79.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011659-79.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Jose Ernandes da Silva Filho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Jarden Marquel de Aquino Ribeiro (OAB: 60319/GO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0011588-77.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011588-77.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Michele Aparecida Santos Ranzani; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0011602-61.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011602-61.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Irênio Alves Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500371-59.2022.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500371-59.2022.8.26.0537; Assunto: Receptação; Apelante: Adeildo
José da Silva; Advogado: Márcio Gomes Modesto (OAB: 320317/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001013-85.2025.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0001013-85.2025.8.26.0510; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: C. E. G. M.; Advogada: Maria Jamile Jose (OAB: 257047/SP); Advogado: Victor Hugo Oliva Negrão (OAB: 459200/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500292-98.2024.8.26.0573; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500292-98.2024.8.26.0573; Assunto: Desacato; Apelante: José Domingos
Martins Junior; Advogado: Hellon Asperti (OAB: 406811/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1002441-78.2022.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara:
1ª Vara; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1002441-78.2022.8.26.0417; Assunto: Pena de Multa; Agravante: Luiz
Prado de Távora Guedes Júnior; Advogado: Euclides dos Santos Pova Junior (OAB: 167077/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0004231-93.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500038-60.2025.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500038-60.2025.8.26.0648; Assunto: Tráfico de Drogas e Con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dutas Afins;
Apelante: Talita Aparecida Rodrigues; Advogada: Letícia de Magalhães (OAB: 342212/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011273-49.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011273-49.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Vitor Hugo Tavares Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002589-75.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002589-75.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Alisonn Alves Tersario; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza
Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500115-75.2020.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Matão; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500115-75.2020.8.26.0347; Assunto: Estelionato; Apelante: L. R. B.; Advogado:
Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB: 214225/SP); Advogada: Thais Renata de Almeida Samuel (OAB: 443269/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501017-94.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501017-94.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Hendrick Henrique Almeida dos Santos; Advogado: Aparecido Marchiolli (OAB: 157092/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011659-79.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011659-79.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Jose Ernandes da Silva Filho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Jarden Marquel de Aquino Ribeiro (OAB: 60319/GO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0011588-77.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011588-77.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Michele Aparecida Santos Ranzani; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0011602-61.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011602-61.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Irênio Alves Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500371-59.2022.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500371-59.2022.8.26.0537; Assunto: Receptação; Apelante: Adeildo
José da Silva; Advogado: Márcio Gomes Modesto (OAB: 320317/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001013-85.2025.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0001013-85.2025.8.26.0510; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: C. E. G. M.; Advogada: Maria Jamile Jose (OAB: 257047/SP); Advogado: Victor Hugo Oliva Negrão (OAB: 459200/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500292-98.2024.8.26.0573; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500292-98.2024.8.26.0573; Assunto: Desacato; Apelante: José Domingos
Martins Junior; Advogado: Hellon Asperti (OAB: 406811/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1002441-78.2022.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara:
1ª Vara; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1002441-78.2022.8.26.0417; Assunto: Pena de Multa; Agravante: Luiz
Prado de Távora Guedes Júnior; Advogado: Euclides dos Santos Pova Junior (OAB: 167077/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0004231-93.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º