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Ministério
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1500043-17.2024.8.26.0196
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Apdo: Edson Alves de Souza; Advogado: Carlos Alex *** Edson Alves de Souza; Advogado: Carlos Alexandre Domingues da Silva (OAB: 521755/SP);
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Alexandre Domingues *** Carlos Alexandre Domingues da Silva (OAB: 521755/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Alexandre Teles Queiroz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500043-17.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. marca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500043-17.2024.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Leandro Vinicius Venancio Jardine; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503975-14.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503975-14.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apte/Apdo: Edson Alves de Souza; Advogado: Carlos Alexandre Domingues da Silva (OAB: 521755/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003292-76.2025.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003292-76.2025.8.26.0079; Assunto: Furto Qualificado;
Recorrente: Victória Emanuelly de Paula; Advogado: Samuel de Souza Santos (OAB: 432848/SP); Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1519965-36.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519965-36.2020.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Jose
Vinicius Lira da Silva; Advogada: Ana Carolina Macalós Carpes (OAB: 65239/BA); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004440-80.2017.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004440-80.2017.8.26.0604; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: N. F. dos S.; Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Advogado: Guilherme
Bissoli Spangenberg (OAB: 154545/SP); Advogado: Marcelo Xavier da Silva (OAB: 237216/SP)
1501313-42.2022.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501313-42.2022.8.26.0618; Assunto: Furto; Apelante: Gustavo
Henrique Lacorte; Advogada: Ana Beatriz Marques (OAB: 491174/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501214-75.2023.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501214-75.2023.8.26.0153; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor
e/ou Etnia; Apelante: Rosana de Souza de Araujo; Advogado: Antônio Parra Alarcon Júnior (OAB: 166005/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509789-77.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509789-77.2023.8.26.0604; Assunto: Furto; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Joanderci Lionel de Souza; Advogada: Lanna Vaughan Romano (OAB: 286206/SP)
(Defensor Dativo)
1530458-72.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530458-72.2020.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. H. S. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504205-37.2023.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504205-37.2023.8.26.0278; Assunto: Perseguição; Apelante:
Reginaldo dos Santos Pinto; Advogado: Carlos Augusto Pinheiro Ramos (OAB: 329957/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500217-49.2021.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500217-49.2021.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Kaynan Matheus Pereira; Advogada: Aracele de Jesus Paiva (OAB: 236304/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0040395-20.2013.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0040395-20.2013.8.26.0506; Assunto: Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Tulio Guilherme Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Alexandre Teles Queiroz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500043-17.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. marca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500043-17.2024.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Leandro Vinicius Venancio Jardine; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503975-14.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503975-14.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apte/Apdo: Edson Alves de Souza; Advogado: Carlos Alexandre Domingues da Silva (OAB: 521755/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003292-76.2025.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003292-76.2025.8.26.0079; Assunto: Furto Qualificado;
Recorrente: Victória Emanuelly de Paula; Advogado: Samuel de Souza Santos (OAB: 432848/SP); Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1519965-36.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519965-36.2020.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Jose
Vinicius Lira da Silva; Advogada: Ana Carolina Macalós Carpes (OAB: 65239/BA); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004440-80.2017.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004440-80.2017.8.26.0604; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: N. F. dos S.; Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Advogado: Guilherme
Bissoli Spangenberg (OAB: 154545/SP); Advogado: Marcelo Xavier da Silva (OAB: 237216/SP)
1501313-42.2022.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501313-42.2022.8.26.0618; Assunto: Furto; Apelante: Gustavo
Henrique Lacorte; Advogada: Ana Beatriz Marques (OAB: 491174/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501214-75.2023.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501214-75.2023.8.26.0153; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor
e/ou Etnia; Apelante: Rosana de Souza de Araujo; Advogado: Antônio Parra Alarcon Júnior (OAB: 166005/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509789-77.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509789-77.2023.8.26.0604; Assunto: Furto; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Joanderci Lionel de Souza; Advogada: Lanna Vaughan Romano (OAB: 286206/SP)
(Defensor Dativo)
1530458-72.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530458-72.2020.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. H. S. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504205-37.2023.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504205-37.2023.8.26.0278; Assunto: Perseguição; Apelante:
Reginaldo dos Santos Pinto; Advogado: Carlos Augusto Pinheiro Ramos (OAB: 329957/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500217-49.2021.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500217-49.2021.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Kaynan Matheus Pereira; Advogada: Aracele de Jesus Paiva (OAB: 236304/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0040395-20.2013.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0040395-20.2013.8.26.0506; Assunto: Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Tulio Guilherme Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º