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Ministério
Crimes do Sistema Nacional de Armas;
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Identificação
Nº Processo: 1500119-87.2025.8.26.0622
Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Apdo: R. S. A.; Advogado: Willian de Olive *** R. S. A.; Advogado: Willian de Oliveira Montenegro de Lima (OAB: 421645/
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Veloso (OAB: 498971/SP) (De *** Fernando Veloso (OAB: 498971/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Afins; Apelante: Marcelo Oliveira Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500119-87.2025.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500119-87.2025.8.26.0622; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Erich de Oliveira Campos; Advogado: Fernando Veloso (OAB: 498971/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502393-53.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502393-53.2024.8.26.0559; Assunto: Roubo; Apte/Apda: Jenifer Cássia Camargo;
Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB: 431490/SP); Apelante: Diego Roberto Moreira do Carmo; Advogado: Tiago Vieira
Caproni (OAB: 384671/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501876-69.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501876-69.2024.8.26.0358; Assunto: Incêndio; Apelante: João Vitor Batista de
Morais; Advogado: Michael Juliani (OAB: 209334/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500191-45.2025.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500191-45.2025.8.26.0567; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. C. G.; Advogado: Evaldo Viedma da Silva (OAB: 159354/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500314-50.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Flórida Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500314-50.2024.8.26.0673; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: L. H. dos S. G.; Advogada: Anna Giulia Alécio Viotto (OAB: 492406/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500149-85.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500149-85.2024.8.26.0484; Assunto: Grave; Apelante: Y. M. dos S.;
Advogado: Carlos Cesar Pirollo (OAB: 57261/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501091-89.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501091-89.2025.8.26.0385; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
PALOMA ALEXANDRE DA SILVA, registrado civilmente como Carlos Alexandre da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500528-16.2024.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500528-16.2024.8.26.0552; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gabriel William da Silva; Advogado: Ronaldo Roberto Dametto (OAB: 354272/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1513713-89.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1513713-89.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gustavo Abraão Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500440-13.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500440-13.2023.8.26.0002;
Assunto: Seqüestro e cárcere privado; Apte/Apdo: R. S. A.; Advogado: Willian de Oliveira Montenegro de Lima (OAB: 421645/
SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1501049-51.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501049-51.2024.8.26.0619; Assunto: Furto; Apelante: João Paulo Peixoto
Dias Pedrozo; Advogado: Paulo Henrique de Oliveira Zuchi (OAB: 382860/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1000066-36.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1000066-36.2025.8.26.0535; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jeniffer da Rocha Pampuch; Advogada: Mayara Baldo de Oliveira (OAB: 435832/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500549-55.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Afins; Apelante: Marcelo Oliveira Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500119-87.2025.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500119-87.2025.8.26.0622; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Erich de Oliveira Campos; Advogado: Fernando Veloso (OAB: 498971/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502393-53.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502393-53.2024.8.26.0559; Assunto: Roubo; Apte/Apda: Jenifer Cássia Camargo;
Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB: 431490/SP); Apelante: Diego Roberto Moreira do Carmo; Advogado: Tiago Vieira
Caproni (OAB: 384671/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501876-69.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501876-69.2024.8.26.0358; Assunto: Incêndio; Apelante: João Vitor Batista de
Morais; Advogado: Michael Juliani (OAB: 209334/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500191-45.2025.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500191-45.2025.8.26.0567; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. C. G.; Advogado: Evaldo Viedma da Silva (OAB: 159354/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500314-50.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Flórida Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500314-50.2024.8.26.0673; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: L. H. dos S. G.; Advogada: Anna Giulia Alécio Viotto (OAB: 492406/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500149-85.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500149-85.2024.8.26.0484; Assunto: Grave; Apelante: Y. M. dos S.;
Advogado: Carlos Cesar Pirollo (OAB: 57261/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501091-89.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501091-89.2025.8.26.0385; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
PALOMA ALEXANDRE DA SILVA, registrado civilmente como Carlos Alexandre da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500528-16.2024.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500528-16.2024.8.26.0552; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gabriel William da Silva; Advogado: Ronaldo Roberto Dametto (OAB: 354272/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1513713-89.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1513713-89.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gustavo Abraão Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500440-13.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500440-13.2023.8.26.0002;
Assunto: Seqüestro e cárcere privado; Apte/Apdo: R. S. A.; Advogado: Willian de Oliveira Montenegro de Lima (OAB: 421645/
SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1501049-51.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501049-51.2024.8.26.0619; Assunto: Furto; Apelante: João Paulo Peixoto
Dias Pedrozo; Advogado: Paulo Henrique de Oliveira Zuchi (OAB: 382860/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1000066-36.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1000066-36.2025.8.26.0535; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jeniffer da Rocha Pampuch; Advogada: Mayara Baldo de Oliveira (OAB: 435832/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500549-55.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º