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Ministério
Crimes do Sistema Nacional de Armas;
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Identificação
Nº Processo: 1500307-18.2022.8.26.0030
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público *** Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Penal; Agravante: Tiago Henrique Pires Davina; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500307-18.2022.8.26.0030; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. amente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Apiaí; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500307-18.2022.8.26.0030; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Diego Muzel de Paula; Advogado: Danilo Cleberson de Oliveira Ramos (OAB: 312936/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500128-23.2024.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500128-23.2024.8.26.0060; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante:
ALEXANDRE PAGLIUCA DA SILVA; Advogado: Eliseu Roberto Grossi (OAB: 389893/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500616-23.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500616-23.2024.8.26.0627; Assunto: Feminicídio; Recorrente:
Danilo Pereira dos Santos; Advogado: Pedro Manoel de Andrade Filho (OAB: 264002/SP); Advogado: Valmir dos Santos (OAB:
247281/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007132-86.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007132-86.2025.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Edson José Gomes; Advogada: Ana Beatriz Angelini
Celeste Feltran (OAB: 192541/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001197-25.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara:
2ª Vara; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0001197-25.2025.8.26.0483; Assunto: Restituição de Coisas
Apreendidas; Apelante: Danielle Cristina Alves Nunes; Advogado: Humberto Barbieri (OAB: 282119/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501070-21.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501070-21.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ALERRANDRO DE CARVALHO GOMES CARDOSO; Advogada: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB: 325088/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501890-48.2022.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501890-48.2022.8.26.0156; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: WENDEL
LOPES VALIM; Advogada: Graça Maria Cardoso Guedes (OAB: 156203/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500244-65.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500244-65.2022.8.26.0297; Assunto: Ameaça; Apelante: V. M. de L.;
Advogado: Eduardo Henrique Domingos (OAB: 428091/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501221-64.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501221-64.2025.8.26.0196; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: M.
G. de F. S.,; Advogado: Guilherme Pereira Nascimento (OAB: 269210/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1524256-16.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524256-16.2019.8.26.0050; Assunto: Latrocínio; Apelante: DANIEL
DOS SANTOS e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Ariane Carolino
de Padua Paschoal (OAB: 231546/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002001-03.2025.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taboão da Serra; Vara: Anexo
de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002001-03.2025.8.26.0609;
Assunto: Ameaça; Recorrente: E. dos P. dos S.; Advogado: Zaqueu da Rosa (OAB: 284352/SP); Advogada: Gabriela Vasconcelos
da Rosa (OAB: 394339/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1501184-74.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501184-74.2024.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: João José da Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Massiminiano Fernandes Biliu (OAB: MFB/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002227-67.2016.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Penal; Agravante: Tiago Henrique Pires Davina; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500307-18.2022.8.26.0030; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. amente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Apiaí; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500307-18.2022.8.26.0030; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Diego Muzel de Paula; Advogado: Danilo Cleberson de Oliveira Ramos (OAB: 312936/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500128-23.2024.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500128-23.2024.8.26.0060; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante:
ALEXANDRE PAGLIUCA DA SILVA; Advogado: Eliseu Roberto Grossi (OAB: 389893/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500616-23.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500616-23.2024.8.26.0627; Assunto: Feminicídio; Recorrente:
Danilo Pereira dos Santos; Advogado: Pedro Manoel de Andrade Filho (OAB: 264002/SP); Advogado: Valmir dos Santos (OAB:
247281/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007132-86.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007132-86.2025.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Edson José Gomes; Advogada: Ana Beatriz Angelini
Celeste Feltran (OAB: 192541/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001197-25.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara:
2ª Vara; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0001197-25.2025.8.26.0483; Assunto: Restituição de Coisas
Apreendidas; Apelante: Danielle Cristina Alves Nunes; Advogado: Humberto Barbieri (OAB: 282119/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501070-21.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501070-21.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ALERRANDRO DE CARVALHO GOMES CARDOSO; Advogada: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB: 325088/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501890-48.2022.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501890-48.2022.8.26.0156; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: WENDEL
LOPES VALIM; Advogada: Graça Maria Cardoso Guedes (OAB: 156203/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500244-65.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500244-65.2022.8.26.0297; Assunto: Ameaça; Apelante: V. M. de L.;
Advogado: Eduardo Henrique Domingos (OAB: 428091/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501221-64.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501221-64.2025.8.26.0196; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: M.
G. de F. S.,; Advogado: Guilherme Pereira Nascimento (OAB: 269210/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1524256-16.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524256-16.2019.8.26.0050; Assunto: Latrocínio; Apelante: DANIEL
DOS SANTOS e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Ariane Carolino
de Padua Paschoal (OAB: 231546/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002001-03.2025.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taboão da Serra; Vara: Anexo
de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002001-03.2025.8.26.0609;
Assunto: Ameaça; Recorrente: E. dos P. dos S.; Advogado: Zaqueu da Rosa (OAB: 284352/SP); Advogada: Gabriela Vasconcelos
da Rosa (OAB: 394339/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1501184-74.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501184-74.2024.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: João José da Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Massiminiano Fernandes Biliu (OAB: MFB/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002227-67.2016.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º