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Ministério
Lesão Cometida em
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Identificação
Nº Processo: 1500392-98.2025.8.26.0482
Vara: 1ª Vara
Assunto: Lesão Cometida em
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: João Carlos Cazú *** João Carlos Cazú (OAB: 377321/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Afins; Apelante: Rogerio de Melo Rodrigues; Advogada: Izabel Ribeiro de Camargo (OAB: 212969/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500392-98.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500392-98.2025.8.26.0482; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. A. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1523488-22.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523488-22.2021.8.26.0050; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto do
Idoso; Apelante: G. de O. M. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1502880-95.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502880-95.2024.8.26.0535; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Nailton Almeida dos Santos; Advogada: Glaucia Aparecida de Freitas Nascimento (OAB: 386952/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1003629-16.2025.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas; Nº origem: 1003629-16.2025.8.26.0510; Assunto: Indisponibilidade /
Seqüestro de Bens; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. E. G. M.; Advogado: João Carlos Cazú (OAB: 377321/SP)
1500570-10.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500570-10.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Guilherme Rodrigues Pereira; Advogado: Murilo Martins Melo de Souza (OAB: 438931/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507155-04.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507155-04.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Wellington
Oliveira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500739-62.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500739-62.2024.8.26.0581; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Douglas
Henrique Lima Floriano; Advogado: Mario Jose Ciappina Puatto (OAB: 111743/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500079-98.2025.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500079-98.2025.8.26.0592; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Willians Felipe da Silva Santos; Advogado: Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB: 405439/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502927-45.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502927-45.2025.8.26.0564; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: José Carlos Jacques Nunes Junior; Advogada: Isabel Cristina de Moura (OAB: 511675/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1521101-77.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1521101-77.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Tiago de Oliveira Bezerra; Advogado: João Lourenço Rodrigues da Silva (OAB: 104514/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502272-25.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502272-25.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Tulio Beniz Paulino Júnior; Advogado: Paulo Henrique Volpi (OAB: 60568/PR); Advogado:
José Henrique Cardeal Volpi (OAB: 115919/PR); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500181-64.2025.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500181-64.2025.8.26.0546; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Gustavo Luiz Francisco Potente; Advogado: Paulo Cesar Sabino da Silva (OAB: 285456/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Afins; Apelante: Rogerio de Melo Rodrigues; Advogada: Izabel Ribeiro de Camargo (OAB: 212969/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500392-98.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500392-98.2025.8.26.0482; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. A. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1523488-22.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523488-22.2021.8.26.0050; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto do
Idoso; Apelante: G. de O. M. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1502880-95.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502880-95.2024.8.26.0535; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Nailton Almeida dos Santos; Advogada: Glaucia Aparecida de Freitas Nascimento (OAB: 386952/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1003629-16.2025.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas; Nº origem: 1003629-16.2025.8.26.0510; Assunto: Indisponibilidade /
Seqüestro de Bens; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. E. G. M.; Advogado: João Carlos Cazú (OAB: 377321/SP)
1500570-10.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500570-10.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Guilherme Rodrigues Pereira; Advogado: Murilo Martins Melo de Souza (OAB: 438931/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507155-04.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507155-04.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Wellington
Oliveira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500739-62.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500739-62.2024.8.26.0581; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Douglas
Henrique Lima Floriano; Advogado: Mario Jose Ciappina Puatto (OAB: 111743/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500079-98.2025.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500079-98.2025.8.26.0592; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Willians Felipe da Silva Santos; Advogado: Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB: 405439/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502927-45.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502927-45.2025.8.26.0564; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: José Carlos Jacques Nunes Junior; Advogada: Isabel Cristina de Moura (OAB: 511675/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1521101-77.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1521101-77.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Tiago de Oliveira Bezerra; Advogado: João Lourenço Rodrigues da Silva (OAB: 104514/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502272-25.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502272-25.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Tulio Beniz Paulino Júnior; Advogado: Paulo Henrique Volpi (OAB: 60568/PR); Advogado:
José Henrique Cardeal Volpi (OAB: 115919/PR); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500181-64.2025.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500181-64.2025.8.26.0546; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Gustavo Luiz Francisco Potente; Advogado: Paulo Cesar Sabino da Silva (OAB: 285456/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º