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Ministério
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
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Identificação
Nº Processo: 1500394-81.2023.8.26.0080
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Juliano Aparecido Lacerda (OAB: 424 *** Juliano Aparecido Lacerda (OAB: 424548/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500394-81.2023.8.26.0080; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ryan Kaike de Lima; Advogada: Patricia Vega dos Santos (OAB: 320332/SP) (Defensor D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500512-23.2021.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capivari; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500512-23.2021.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Guilherme Tavares de Souza; Advogado: Juliano Aparecido Lacerda (OAB: 424548/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500427-95.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500427-95.2024.8.26.0578; Assunto: Ameaça; Apelante:
H. T. F. L.; Advogada: Jovana Paula Cardoso da Silva (OAB: 451935/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500547-64.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500547-64.2024.8.26.0538; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: ANTONIO LEONARDO GONÇALVES SENA; Advogada: Alessandra Azevedo Spósito (OAB: 229733/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002148-82.2005.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0002148-82.2005.8.26.0042; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Marcelo Brito; Advogado: Edvard Bronzi (OAB: 73849/SP)
1501010-16.2022.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501010-16.2022.8.26.0428; Assunto: Ameaça; Apelante: M. J. dos S.; Advogado:
Antonio Lopes da Silva Filho (OAB: 156937/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0088057-19.2015.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0088057-19.2015.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Francisco Noebio da Silva; Advogado: Jefferson Miguel da Silva (OAB: 377314/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1528251-12.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528251-12.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Julio Cesar Marques da Silva (OAB: 302383/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500378-69.2022.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500378-69.2022.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Gusthavo Barbosa dos Santos; Advogado: Renato Gomes Moreira (OAB: 174933/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1504269-02.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504269-02.2023.8.26.0196; Assunto: Ameaça; Apelante: Deivy Júnior
Leoncio da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Joyce Santos de
Oliveira (OAB: 275703/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501627-90.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501627-90.2022.8.26.0196; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Mario Fernando Mantovani; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre
Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000127-54.2025.8.26.0165; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000127-54.2025.8.26.0165; Assunto: Internação;
Agravante: José de Oliveira Nogueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Fernando Catache Borian (OAB: 272872/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1515525-60.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515525-60.2021.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: FRANCIELEN
CHRISTINE DE ASSIS PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Ricardo de Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500394-81.2023.8.26.0080; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ryan Kaike de Lima; Advogada: Patricia Vega dos Santos (OAB: 320332/SP) (Defensor D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500512-23.2021.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capivari; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500512-23.2021.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Guilherme Tavares de Souza; Advogado: Juliano Aparecido Lacerda (OAB: 424548/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500427-95.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500427-95.2024.8.26.0578; Assunto: Ameaça; Apelante:
H. T. F. L.; Advogada: Jovana Paula Cardoso da Silva (OAB: 451935/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500547-64.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500547-64.2024.8.26.0538; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: ANTONIO LEONARDO GONÇALVES SENA; Advogada: Alessandra Azevedo Spósito (OAB: 229733/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002148-82.2005.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0002148-82.2005.8.26.0042; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Marcelo Brito; Advogado: Edvard Bronzi (OAB: 73849/SP)
1501010-16.2022.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501010-16.2022.8.26.0428; Assunto: Ameaça; Apelante: M. J. dos S.; Advogado:
Antonio Lopes da Silva Filho (OAB: 156937/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0088057-19.2015.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0088057-19.2015.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Francisco Noebio da Silva; Advogado: Jefferson Miguel da Silva (OAB: 377314/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1528251-12.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528251-12.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Julio Cesar Marques da Silva (OAB: 302383/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500378-69.2022.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500378-69.2022.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Gusthavo Barbosa dos Santos; Advogado: Renato Gomes Moreira (OAB: 174933/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1504269-02.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504269-02.2023.8.26.0196; Assunto: Ameaça; Apelante: Deivy Júnior
Leoncio da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Joyce Santos de
Oliveira (OAB: 275703/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501627-90.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501627-90.2022.8.26.0196; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Mario Fernando Mantovani; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre
Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000127-54.2025.8.26.0165; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000127-54.2025.8.26.0165; Assunto: Internação;
Agravante: José de Oliveira Nogueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Fernando Catache Borian (OAB: 272872/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1515525-60.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515525-60.2021.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: FRANCIELEN
CHRISTINE DE ASSIS PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Ricardo de Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º