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Ministério
Crimes do Sistema
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Identificação
Nº Processo: 1500641-46.2024.8.26.0559
Vara: 3ª
Assunto: Crimes do Sistema
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Apdo: M. *** M. A.
Apte: M. P. *** M. P. do E.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Mazetti Spolon (OAB: 1 *** Rodrigo Mazetti Spolon (OAB: 147140/SP); Apelado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500641-46.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500641-46.2024.8.26.0559; Assunto: Crim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Talyson Santos Souto; Advogado: Rodrigo Mazetti Spolon (OAB: 147140/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500440-30.2023.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500440-30.2023.8.26.0352; Assunto: Homicídio Qualificado; Apte/Apdo: M. A.
S. de O.; Advogado: Julio Cesar Alves de Almeida Martins Cristino (OAB: 297790/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E.
de S. P.
1525453-78.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525453-78.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Jose
Augusto Vitoria da Silva Junior; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos (OAB: 405920/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0020600-27.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020600-27.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: LUAN CARDOSO MARINHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011165-74.2024.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0011165-74.2024.8.26.0496; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Vinicius Douglas de Souza; Advogada: Eloraine
Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB: 496660/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011141-46.2024.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0011141-46.2024.8.26.0496; Assunto: Indulto; Agravante: ANDRE LUIZ TEIXEIRA; Advogado: Matheus Fernando da
Silva dos Santos (OAB: 300462/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0020540-54.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020540-54.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Daniel Petri Peres; Advogado: Rafael Filipe Gomes (OAB: 405566/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0020480-81.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020480-81.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009327-96.2024.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0009327-96.2024.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: ÉDER ISRAEL PAINA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: D/MG) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0020440-02.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020440-02.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: APARECIDO DA PAZ SANTANA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503136-58.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503136-58.2024.8.26.0302; Assunto: Furto; Apelante: ROMEU FERREIRA
DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Tatiana Mendes Soares
Bachega (OAB: T/MS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500497-05.2023.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500497-05.2023.8.26.0431; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. N.
L.; Advogado: Rodrigo Razuk (OAB: 180275/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500641-46.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500641-46.2024.8.26.0559; Assunto: Crim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Talyson Santos Souto; Advogado: Rodrigo Mazetti Spolon (OAB: 147140/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500440-30.2023.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500440-30.2023.8.26.0352; Assunto: Homicídio Qualificado; Apte/Apdo: M. A.
S. de O.; Advogado: Julio Cesar Alves de Almeida Martins Cristino (OAB: 297790/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E.
de S. P.
1525453-78.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525453-78.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Jose
Augusto Vitoria da Silva Junior; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos (OAB: 405920/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0020600-27.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020600-27.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: LUAN CARDOSO MARINHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0011165-74.2024.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0011165-74.2024.8.26.0496; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Vinicius Douglas de Souza; Advogada: Eloraine
Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB: 496660/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011141-46.2024.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0011141-46.2024.8.26.0496; Assunto: Indulto; Agravante: ANDRE LUIZ TEIXEIRA; Advogado: Matheus Fernando da
Silva dos Santos (OAB: 300462/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0020540-54.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020540-54.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Daniel Petri Peres; Advogado: Rafael Filipe Gomes (OAB: 405566/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0020480-81.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020480-81.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009327-96.2024.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0009327-96.2024.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: ÉDER ISRAEL PAINA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: D/MG) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0020440-02.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020440-02.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: APARECIDO DA PAZ SANTANA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503136-58.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503136-58.2024.8.26.0302; Assunto: Furto; Apelante: ROMEU FERREIRA
DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Tatiana Mendes Soares
Bachega (OAB: T/MS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500497-05.2023.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500497-05.2023.8.26.0431; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. N.
L.; Advogado: Rodrigo Razuk (OAB: 180275/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º