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Ministério
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1500710-21.2023.8.26.0557
Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Merhej Najm Neto (OAB: 1759 *** Merhej Najm Neto (OAB: 175970/SP); Apelado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500710-21.2023.8.26.0557; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rodrigo Alexandre Dapolucena Ricardo; Advogado: Merhej Najm Neto (OAB: 175970/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504283-60.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para junta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504283-60.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Luiz Fernando Neves Cruz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Thiago Soares Piccolotto (OAB: 225902/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502975-43.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502975-43.2024.8.26.0530; Assunto: Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Gustavo Rosa Fernandes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Genival Torres Dantas Junior (OAB: 202437/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501209-75.2022.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501209-75.2022.8.26.0545; Assunto: Uso de documento falso;
Apelante: Julyemerson Ferreira Bulhões; Advogado: Geraldo Pereira da Silva Junior (OAB: 454807/SP); Advogado: Fernando
Roberto Sousa do Nascimento (OAB: 425211/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507168-47.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507168-47.2022.8.26.0506; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: A. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Aluisio Iunes Monti
Ruggeri Re (OAB: 250354/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1002912-30.2023.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cerqueira César; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1002912-30.2023.8.26.0136; Assunto: Difamação; Apte/Qte: S. B. R.;
Advogada: Gabriela Rossetto (OAB: 391049/SP); Apdo/Qdo: C. N.; Advogada: Sabrina Catib Costa Bannwart (OAB: 476521/
SP); Advogado: Eduardo Rodrigues Petry (OAB: 354023/SP)
1502078-58.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502078-58.2024.8.26.0548; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Juan
Felipe do Nascimento Garcia; Advogada: Lucia Thome Reinert (OAB: 291112/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501816-84.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501816-84.2023.8.26.0438; Assunto: Furto; Apelante: Jorge Luiz da Silva;
Advogado: Nevil Reis Verri (OAB: 150435/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500971-30.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara
Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500971-30.2024.8.26.0628;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante: ERICK ALVES DOS SANTOS; Advogada: Andreia dos Santos Fonseca (OAB: 405218/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501146-61.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501146-61.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ JUNIOR; Advogada: Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0006455-56.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006455-56.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Antonio Marcos de Oliveira Natel;
Advogada: Cristiane Magna de Morais (OAB: 394274/SP); Advogada: Amanda Luciene de Santana (OAB: 408904/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006655-63.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006655-63.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
ALDERI AIRES DE LIMA; Advogada: Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB: 244957/SP); Advogado: Lisvaldo Amancio
Junior (OAB: 128842/SP)
0007682-81.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500710-21.2023.8.26.0557; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rodrigo Alexandre Dapolucena Ricardo; Advogado: Merhej Najm Neto (OAB: 175970/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504283-60.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para junta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504283-60.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Luiz Fernando Neves Cruz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Thiago Soares Piccolotto (OAB: 225902/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502975-43.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502975-43.2024.8.26.0530; Assunto: Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Gustavo Rosa Fernandes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Genival Torres Dantas Junior (OAB: 202437/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501209-75.2022.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501209-75.2022.8.26.0545; Assunto: Uso de documento falso;
Apelante: Julyemerson Ferreira Bulhões; Advogado: Geraldo Pereira da Silva Junior (OAB: 454807/SP); Advogado: Fernando
Roberto Sousa do Nascimento (OAB: 425211/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507168-47.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507168-47.2022.8.26.0506; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: A. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Aluisio Iunes Monti
Ruggeri Re (OAB: 250354/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1002912-30.2023.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cerqueira César; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1002912-30.2023.8.26.0136; Assunto: Difamação; Apte/Qte: S. B. R.;
Advogada: Gabriela Rossetto (OAB: 391049/SP); Apdo/Qdo: C. N.; Advogada: Sabrina Catib Costa Bannwart (OAB: 476521/
SP); Advogado: Eduardo Rodrigues Petry (OAB: 354023/SP)
1502078-58.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502078-58.2024.8.26.0548; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Juan
Felipe do Nascimento Garcia; Advogada: Lucia Thome Reinert (OAB: 291112/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501816-84.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501816-84.2023.8.26.0438; Assunto: Furto; Apelante: Jorge Luiz da Silva;
Advogado: Nevil Reis Verri (OAB: 150435/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500971-30.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara
Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500971-30.2024.8.26.0628;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante: ERICK ALVES DOS SANTOS; Advogada: Andreia dos Santos Fonseca (OAB: 405218/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501146-61.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501146-61.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ JUNIOR; Advogada: Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0006455-56.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006455-56.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Antonio Marcos de Oliveira Natel;
Advogada: Cristiane Magna de Morais (OAB: 394274/SP); Advogada: Amanda Luciene de Santana (OAB: 408904/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006655-63.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006655-63.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
ALDERI AIRES DE LIMA; Advogada: Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB: 244957/SP); Advogado: Lisvaldo Amancio
Junior (OAB: 128842/SP)
0007682-81.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º