Processo ativo

Ministério

1501017-42.2024.8.26.0297
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Criminal, do Foro de Jales, Estado de São
Partes e Advogados
Autor: Minis *** Ministério
Nome: do FUNPESP (Fundo Penitenciário do Estado de S *** do FUNPESP (Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo), ou nomear bens à penhora (art.164,
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501017-42.2024.8.26.0297. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Jales, Estado de São
Paulo, Dr(a). Júnior Da Luz Miranda, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) RYAN GUSTAVO DE OLIVEIRA MARCOS, RG
65959125, CPF 571.813.458-85, com endereço à Rua Margarida do Valles Tostes de Siqueira, nº 1.529, Jardim Eldorado, CEP
15704-334, Jales - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Pena de Multa por parte de Ministério Público do Estado
de São Paulo. Encontrando-se o réu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos
e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetuar
o pagamento da pena de multa no valor de R$ 17.695,06, a ser depositado no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta corrente
nº 139521-1, em nome do FUNPESP (Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo), ou nomear bens à penhora (art.164,
?caput, LEP), sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução, advertindo-se o (a)
condenado (a) de que até o término do referido prazo poderá requerer ao Juiz o pagamento da multa em prestações mensais,
iguais e sucessivas (art. 169, LEP). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Jales, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO. Processo Digital nº 1501360-38.2024.8.26.0297- Execução de Pena de Multa. Autor: Ministério
Público do Estado de São Paulo. Executado: Robson Maiko Batista da Silva. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.
PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 10:36
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