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Ministério
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 7010584-50.2009.8.26.0500
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Apdo: Maykon Edy de Jesus da Silva; Advogado: José Paulo *** Maykon Edy de Jesus da Silva; Advogado: José Paulo Talassio Cardi (OAB: 423920/SP) (Defensor Dativo);
Apte: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: José Paulo Talassio Cardi (OAB: *** José Paulo Talassio Cardi (OAB: 423920/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP), ELAINE RODRIGUES, ELAINE RODRIGUES (OAB 61661/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ULYSSES CALMON
RIBEIRO (OAB 84903/SP)
Processo 7010584-50.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ANULATÓRIA - BANCO DO ESTADO
DE SÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PAULO S/A - BANESPA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0003772-12.2000.8.26.0053
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Págs. 257/260: ipugnação em face dos cálculos elaborados pela DEPRE às págs. 230/236 (crédito
principal) e 237/242 (honorários advocatícios). O impugnante requer a alteração dos beneficiários das referidas verbas, para que
conste, em ambos os cálculos, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Págs. 264/273: nos termos do requerido pela decisão de
págs. 251/252, o requerente apresenta, às págs. 278/681 documentação comprobatória da incorporação do BANCO BANESPA
- credor originário - pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - sucessor universal. Ademais, apresenta substabelecimento ao
escritório CAON CASTRO CONSENTINO MENDONÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (págs. 276/277). Requer a retificação
dos beneficiários das verbas constantes nos cálculos de págs. 131/136 (crédito principal) e 137/141 (honorários advocatícios),
para que conste, no primeiro, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, e, no segundo, o escritório CAON CASTRO CONSENTINO
MENDONÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. É o relatório. Diante da documentação apresentada que comprovou ter sido
adquirido pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A todos os direitos e obrigações (pág. 376) DETERMINO A RETIFICAÇÃO
DOS CÁLCULOS DE PÁGS. 131/136, 230/236 e 237/242 para que conste o beneficiário BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A,
conforme requerido. De outra parte, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PÁGS. 137/141, para que conste o
beneficiário CAON CASTRO CONSENTINO MENDONÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Efetue a DEPRE o ajuste dos cálculos
e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução e à entidade devedora para conhecimento. Ficam as partes
intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias, fazendo-o unicamente no formato eletrônico por meio do
modelo de petição “Recurso da decisão sobre a impugnação - DEPRE”. Caso haja concordância, não há necessidade de
manifestação. Publique-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2025. - ADV: FABIO CAON PEREIRA (OAB 234643/SP), HANDERSON
ARAUJO CASTRO (OAB 234660/SP), MARIA RITA FERRAGUT (OAB 128779/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
DANIELA CUNHA (OAB 237486/SP), DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES (OAB 257345/SP), JOÃO FELIPE DE PAULA
CONSENTINO (OAB 196797/SP), PHITÁGORAS FERNANDES (OAB 286708/SP), ROBERTO PÁDUA COSINI (OAB 168844/
SP), VALERIA ZOTELLI (OAB 117183/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP)
Processo 7011600-73.2008.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - CONDENATORIA - KATIA REGINA
CORDEIRO E O/O - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0425657-51.1999.8.26.0053 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 267/300 e 317/335: Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada, já houve a regular habilitação
dos herdeiros da de cujus Maria Apparecida Welsh Daud, conforme decisão à página 61. Assim, tendo em vista que, por
ora, descabem outras providências por parte desta Diretoria, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos
termos constitucionais. De outra parte, não há requisição para Attilio Montevecchi Neto neste processo DEPRE nº 7011600-
73.2008.8.26.0500 - EP - 11600/2008. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FABRÍCIA
MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), CLAUDIO
YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), EVELCOR FORTES SALZANO
(OAB 16157/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB 446287/SP),
RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA
DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/
SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
SEÇÃO III
Subseção I - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Recursos
Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 680 - sala 11 - Ipiranga
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/12/2024
1501821-73.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501821-73.2024.8.26.0664; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Maykon Edy de Jesus da Silva; Advogado: José Paulo Talassio Cardi (OAB: 423920/SP) (Defensor Dativo);
Apte/Apdo: Igor Soares Marques e outro; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000119-78.2024.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000119-78.2024.8.26.0176; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: KAUE
DIAS LOURENÇO; Advogada: Cristiana Batista Ferreira da Silva (OAB: 387760/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/12/2024
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP), ELAINE RODRIGUES, ELAINE RODRIGUES (OAB 61661/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ULYSSES CALMON
RIBEIRO (OAB 84903/SP)
Processo 7010584-50.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ANULATÓRIA - BANCO DO ESTADO
DE SÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PAULO S/A - BANESPA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0003772-12.2000.8.26.0053
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Págs. 257/260: ipugnação em face dos cálculos elaborados pela DEPRE às págs. 230/236 (crédito
principal) e 237/242 (honorários advocatícios). O impugnante requer a alteração dos beneficiários das referidas verbas, para que
conste, em ambos os cálculos, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Págs. 264/273: nos termos do requerido pela decisão de
págs. 251/252, o requerente apresenta, às págs. 278/681 documentação comprobatória da incorporação do BANCO BANESPA
- credor originário - pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - sucessor universal. Ademais, apresenta substabelecimento ao
escritório CAON CASTRO CONSENTINO MENDONÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (págs. 276/277). Requer a retificação
dos beneficiários das verbas constantes nos cálculos de págs. 131/136 (crédito principal) e 137/141 (honorários advocatícios),
para que conste, no primeiro, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, e, no segundo, o escritório CAON CASTRO CONSENTINO
MENDONÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. É o relatório. Diante da documentação apresentada que comprovou ter sido
adquirido pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A todos os direitos e obrigações (pág. 376) DETERMINO A RETIFICAÇÃO
DOS CÁLCULOS DE PÁGS. 131/136, 230/236 e 237/242 para que conste o beneficiário BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A,
conforme requerido. De outra parte, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PÁGS. 137/141, para que conste o
beneficiário CAON CASTRO CONSENTINO MENDONÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Efetue a DEPRE o ajuste dos cálculos
e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução e à entidade devedora para conhecimento. Ficam as partes
intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias, fazendo-o unicamente no formato eletrônico por meio do
modelo de petição “Recurso da decisão sobre a impugnação - DEPRE”. Caso haja concordância, não há necessidade de
manifestação. Publique-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2025. - ADV: FABIO CAON PEREIRA (OAB 234643/SP), HANDERSON
ARAUJO CASTRO (OAB 234660/SP), MARIA RITA FERRAGUT (OAB 128779/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
DANIELA CUNHA (OAB 237486/SP), DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES (OAB 257345/SP), JOÃO FELIPE DE PAULA
CONSENTINO (OAB 196797/SP), PHITÁGORAS FERNANDES (OAB 286708/SP), ROBERTO PÁDUA COSINI (OAB 168844/
SP), VALERIA ZOTELLI (OAB 117183/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP)
Processo 7011600-73.2008.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - CONDENATORIA - KATIA REGINA
CORDEIRO E O/O - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0425657-51.1999.8.26.0053 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 267/300 e 317/335: Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada, já houve a regular habilitação
dos herdeiros da de cujus Maria Apparecida Welsh Daud, conforme decisão à página 61. Assim, tendo em vista que, por
ora, descabem outras providências por parte desta Diretoria, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos
termos constitucionais. De outra parte, não há requisição para Attilio Montevecchi Neto neste processo DEPRE nº 7011600-
73.2008.8.26.0500 - EP - 11600/2008. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FABRÍCIA
MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), CLAUDIO
YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), EVELCOR FORTES SALZANO
(OAB 16157/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB 446287/SP),
RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA
DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/
SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
SEÇÃO III
Subseção I - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Recursos
Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 680 - sala 11 - Ipiranga
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/12/2024
1501821-73.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501821-73.2024.8.26.0664; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Maykon Edy de Jesus da Silva; Advogado: José Paulo Talassio Cardi (OAB: 423920/SP) (Defensor Dativo);
Apte/Apdo: Igor Soares Marques e outro; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000119-78.2024.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000119-78.2024.8.26.0176; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: KAUE
DIAS LOURENÇO; Advogada: Cristiana Batista Ferreira da Silva (OAB: 387760/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/12/2024
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º