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Ministério Público
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: José dos Santos; Advogada:
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Identificação
Nº Processo: 0012050-13.2024.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: José dos Santos; Advogada:
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Apdo: Carlos Eduardo Pedro da Silva e out *** Carlos Eduardo Pedro da Silva e outro; Advogada: Simone Badan Caparroz
Apte: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Clovis Feitosa da Si *** Clovis Feitosa da Silva (OAB: 398731/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012050-13.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: José dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Santos; Advogada:
Alana Buriti de Oliveira (OAB: 405697/SP); Advogada: Elizangela Candida dos Santos (OAB: 382729/SP)
0012217-30.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Porto Feliz; Vara: 1ª
Vara; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012217-30.2024.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gustavo Spagnol; Advogado: Clovis Feitosa da Silva (OAB: 398731/SP)
0001301-30.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001301-30.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: D. A. M. S.; Advogado: Luiz Fernando Batista Pereira (OAB: 427220/SP); Advogada: Isabella
Maria da Silva Marcon (OAB: 443096/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0001124-66.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001124-66.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Caio Gabriel Soares de Araújo; Advogado: Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012218-15.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara:
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012218-15.2024.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Reginaldo Aparecido de Campos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP)
(Defensor Público)
1500371-46.2023.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500371-46.2023.8.26.0142; Assunto: Promoção, constituição, financiamento
ou integração de Organização Criminosa; Apte/Apdo: Carlos Eduardo Pedro da Silva e outro; Advogada: Simone Badan Caparroz
(OAB: 127480/SP); Apte/Apdo: Rodolfo Pedro da Silva; Advogado: Gustavo de Falchi (OAB: 315913/SP); Apte/Apdo: Ronaldo da
Silva Bolpeti; Advogada: Bianca Bizio Bom (OAB: 466335/SP); Advogado: Nilton Velho (OAB: 261751/SP); Apte/Apdo: Fabrício
Henrique Longo; Advogado: Tadeu Alexandre Vasconcelos Côrtes (OAB: 199250/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501211-09.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Pedro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501211-09.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: SERGIO HISSAMURA JUNIOR; Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501390-06.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501390-06.2022.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: GUILHERME
GOMES SANTOS OLIVEIRA e outro; Advogada: Jaqueline Aparecida Sousa de Santana (OAB: 426870/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1001449-03.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara
Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1001449-03.2024.8.26.0400; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: Ronivaldo Neto Gonçalves da Silva e outro; Advogado: Sebastião
Robson Teixeira de Araujo (OAB: 319823/SP)
1502089-77.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502089-77.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: LUIS FERNANDES
MACEDO MARAMALDO; Advogada: Erika Odacy Ferreira de Souza (OAB: 389898/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500405-59.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500405-59.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: GUILHERME ROMANI CALADO; Advogada: Franceli Fernanda
Martins Hassegawa (OAB: 371879/SP)
1501444-28.2023.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501444-28.2023.8.26.0118; Assunto: Ameaça; Apelante: ADRIANO RIBEIRO
PONTES; Advogado: Boanerges Prado Vianna (OAB: 13362/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012050-13.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: José dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Santos; Advogada:
Alana Buriti de Oliveira (OAB: 405697/SP); Advogada: Elizangela Candida dos Santos (OAB: 382729/SP)
0012217-30.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Porto Feliz; Vara: 1ª
Vara; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012217-30.2024.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gustavo Spagnol; Advogado: Clovis Feitosa da Silva (OAB: 398731/SP)
0001301-30.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001301-30.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: D. A. M. S.; Advogado: Luiz Fernando Batista Pereira (OAB: 427220/SP); Advogada: Isabella
Maria da Silva Marcon (OAB: 443096/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0001124-66.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001124-66.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Caio Gabriel Soares de Araújo; Advogado: Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012218-15.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara:
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012218-15.2024.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Reginaldo Aparecido de Campos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP)
(Defensor Público)
1500371-46.2023.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500371-46.2023.8.26.0142; Assunto: Promoção, constituição, financiamento
ou integração de Organização Criminosa; Apte/Apdo: Carlos Eduardo Pedro da Silva e outro; Advogada: Simone Badan Caparroz
(OAB: 127480/SP); Apte/Apdo: Rodolfo Pedro da Silva; Advogado: Gustavo de Falchi (OAB: 315913/SP); Apte/Apdo: Ronaldo da
Silva Bolpeti; Advogada: Bianca Bizio Bom (OAB: 466335/SP); Advogado: Nilton Velho (OAB: 261751/SP); Apte/Apdo: Fabrício
Henrique Longo; Advogado: Tadeu Alexandre Vasconcelos Côrtes (OAB: 199250/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501211-09.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Pedro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501211-09.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: SERGIO HISSAMURA JUNIOR; Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501390-06.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501390-06.2022.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: GUILHERME
GOMES SANTOS OLIVEIRA e outro; Advogada: Jaqueline Aparecida Sousa de Santana (OAB: 426870/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1001449-03.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara
Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1001449-03.2024.8.26.0400; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: Ronivaldo Neto Gonçalves da Silva e outro; Advogado: Sebastião
Robson Teixeira de Araujo (OAB: 319823/SP)
1502089-77.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502089-77.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: LUIS FERNANDES
MACEDO MARAMALDO; Advogada: Erika Odacy Ferreira de Souza (OAB: 389898/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500405-59.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500405-59.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: GUILHERME ROMANI CALADO; Advogada: Franceli Fernanda
Martins Hassegawa (OAB: 371879/SP)
1501444-28.2023.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501444-28.2023.8.26.0118; Assunto: Ameaça; Apelante: ADRIANO RIBEIRO
PONTES; Advogado: Boanerges Prado Vianna (OAB: 13362/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º