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Ministério Público
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Identificação
Nº Processo: 0027360-44.2024.8.26.0041
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000288-57.2022.8.26.0169; Crimes de
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Quintilhano Gom *** Fábio Quintilhano Gomes (OAB: 303338/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal;
TOLOZA NETO; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal;
0027360-44.2024.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: G. S.; Advogado: Fábio Quintilhano Gomes (OAB: 303 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 338/SP);
Advogada: Thais Gomes de Melo Freire (OAB: 328321/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0027984-93.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal;
PINHEIRO FRANCO; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução
Penal; 0027984-93.2024.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Samuel da Silva Terra; Advogado: Rafael de Souza
Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0028550-42.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
FERNANDO VAGGIONE; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de
Execução Penal; 0028550-42.2024.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Alice Soares de Almeida; Advogado: Cassio
Reinaldo Ramos (OAB: 225625/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000098-26.2017.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Amparo; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000098-26.2017.8.26.0022; Furto;
Apelante: Milton Aoki; Advogado: Sergio Donizeti Franco (OAB: 91670/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0000288-57.2022.8.26.0169; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Duartina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000288-57.2022.8.26.0169; Crimes de
Trânsito; Apelante: SERGIO RICARDO GARGALAC JUNIOR; Advogado: Carlos Augusto Reis Sartorato (OAB: 452625/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000440-81.2022.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro
de Embu-Guaçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0000440-81.2022.8.26.0177; (Fato até 10/01/2023) Injúria
Preconceituosa em Razão de Raça; Apelante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA; Advogado: Julio Cesar Ribeiro Correia
(OAB: 420625/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000448-53.2022.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000448-53.2022.8.26.0599; Maus Tratos; Apelante:
ANTÔNIO HENRIQUE ALQUALO DOS SANTOS; Advogado: Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0000492-62.2017.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Itapevi; Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 0000492-62.2017.8.26.0271; Homicídio
Simples; Apelante: T. G. de L.; Advogada: Viviane Alves de Souza Correa (OAB: 303391/SP); Advogada: Sandra Regina dos
Santos (OAB: 235348/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000528-32.2022.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO;
Foro de Lençóis Paulista; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0000528-32.2022.8.26.0594; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Jédson Davi Silva dos Santos; Advogado: Alex Sandro Barbosa Rodrigues (OAB: 336702/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000765-09.2023.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal;
TOLOZA NETO; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal;
0027360-44.2024.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: G. S.; Advogado: Fábio Quintilhano Gomes (OAB: 303 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 338/SP);
Advogada: Thais Gomes de Melo Freire (OAB: 328321/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0027984-93.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal;
PINHEIRO FRANCO; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução
Penal; 0027984-93.2024.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Samuel da Silva Terra; Advogado: Rafael de Souza
Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0028550-42.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
FERNANDO VAGGIONE; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de
Execução Penal; 0028550-42.2024.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Alice Soares de Almeida; Advogado: Cassio
Reinaldo Ramos (OAB: 225625/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000098-26.2017.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE
GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Amparo; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000098-26.2017.8.26.0022; Furto;
Apelante: Milton Aoki; Advogado: Sergio Donizeti Franco (OAB: 91670/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0000288-57.2022.8.26.0169; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Duartina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000288-57.2022.8.26.0169; Crimes de
Trânsito; Apelante: SERGIO RICARDO GARGALAC JUNIOR; Advogado: Carlos Augusto Reis Sartorato (OAB: 452625/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000440-81.2022.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro
de Embu-Guaçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0000440-81.2022.8.26.0177; (Fato até 10/01/2023) Injúria
Preconceituosa em Razão de Raça; Apelante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA; Advogado: Julio Cesar Ribeiro Correia
(OAB: 420625/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000448-53.2022.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Piracicaba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000448-53.2022.8.26.0599; Maus Tratos; Apelante:
ANTÔNIO HENRIQUE ALQUALO DOS SANTOS; Advogado: Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0000492-62.2017.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Itapevi; Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 0000492-62.2017.8.26.0271; Homicídio
Simples; Apelante: T. G. de L.; Advogada: Viviane Alves de Souza Correa (OAB: 303391/SP); Advogada: Sandra Regina dos
Santos (OAB: 235348/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000528-32.2022.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO;
Foro de Lençóis Paulista; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0000528-32.2022.8.26.0594; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Jédson Davi Silva dos Santos; Advogado: Alex Sandro Barbosa Rodrigues (OAB: 336702/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000765-09.2023.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º