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MINISTERIO PUBLICO
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Identificação
Nº Processo: 0725985-86.2022.8.07.0001
Classe: judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
Vara: Criminal de Brasília
Partes e Advogados
Autor: MINISTERI *** MINISTERIO PUBLICO
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
8ª Vara Criminal de Brasília
N. 0725985-86.2022.8.07.0001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRUNO RODRIGO GUEDES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: POLICIA
CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Crimi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF,
CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541. E-mail: 8vcriminal.brasilia@tjdft.jus.br Número do
processo: 0725985-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: BRUNO RODRIGO GUEDES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a defesa
constituída intimada a se manifestar acerca do Item I do acordo de ID 138233093. Brasília - DF, 2 de março de 2023. MARCELO CARDOSO
BRAGA Diretor de Secretaria
N. 0726497-06.2021.8.07.0001 - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ
HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal
de Brasília Número do processo: 0726497-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE
ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS, LUIZ
HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA D E S P A C H O Quanto ao indiciado Luiz Henrique, HOMOLOGO o acordo firmado com o Ministério
Público a respeito do parcelamento da prestação pecuniária em 2x de R$ 606,00. Quanto aos demais requerimentos de ID 150671841, o contato
com os indiciados deve ser feito pelo Ministério Público/SEMA, conforme art. 11, § 2º, da Portaria Conjunta 74/2020. Dê-se nova vista ao Ministério
Público. Int. OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
1370
8ª Vara Criminal de Brasília
N. 0725985-86.2022.8.07.0001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRUNO RODRIGO GUEDES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: POLICIA
CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Crimi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF,
CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541. E-mail: 8vcriminal.brasilia@tjdft.jus.br Número do
processo: 0725985-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: BRUNO RODRIGO GUEDES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a defesa
constituída intimada a se manifestar acerca do Item I do acordo de ID 138233093. Brasília - DF, 2 de março de 2023. MARCELO CARDOSO
BRAGA Diretor de Secretaria
N. 0726497-06.2021.8.07.0001 - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ
HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal
de Brasília Número do processo: 0726497-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE
ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS, LUIZ
HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA D E S P A C H O Quanto ao indiciado Luiz Henrique, HOMOLOGO o acordo firmado com o Ministério
Público a respeito do parcelamento da prestação pecuniária em 2x de R$ 606,00. Quanto aos demais requerimentos de ID 150671841, o contato
com os indiciados deve ser feito pelo Ministério Público/SEMA, conforme art. 11, § 2º, da Portaria Conjunta 74/2020. Dê-se nova vista ao Ministério
Público. Int. OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
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