Processo ativo
Ministério Público
Simples; Apte/Qte: Maria de Fatima Alves da Costa; Advogado: Lucas Antonio do Prado (OAB: 255189/SP) (Defensor
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Identificação
Nº Processo: 1000785-75.2024.8.26.0204
Vara: Vara
Assunto: Simples; Apte/Qte: Maria de Fatima Alves da Costa; Advogado: Lucas Antonio do Prado (OAB: 255189/SP) (Defensor
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Apdo: ADRYANO DE CARVALHO; Def. Público: Defensoria P *** ADRYANO DE CARVALHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Antonio do Prado (O *** Lucas Antonio do Prado (OAB: 255189/SP) (Defensor
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Thiago Alexandre Fernandes de Souza; Advogada: Tainá Suila da Silva (OAB: 375399/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1000785-75.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: General Salgado; Vara: Vara
Única; Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1000785-75.2024.8.26.0204;
Assunto: Simples; Apte/Qte: Maria de Fatima Alves da Costa; Advogado: Lucas Antonio do Prado (OAB: 255189/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Qdo: Osmar Martins Arruda; Advogado: Pedro Luiz Martins Arruda (OAB: 122051/SP); Advogada: Laís Moraes
Arruda (OAB: 497410/SP)
0028641-08.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº
origem: 0028641-08.2024.8.26.0050; Assunto: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Apelante: E. M.
S. e outros; Advogado: Juvenal Evaristo Correia Junior (OAB: 229554/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1004219-41.2021.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1004219-41.2021.8.26.0022; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou
Etnia; Apelante: R. H.; Advogada: Celi Elizabetlh Ramos (OAB: 51377/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Amicus curiae: C. da
D. da O.; Advogado: Paulo Cesar de Godoy (OAB: 154547/SP)
0001569-38.2017.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001569-38.2017.8.26.0132; Assunto: Crimes de Responsabilidade;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelada: M. I. B. M.; Advogado: Manoel da Graça Neto (OAB: 180349/SP); Advogado: Wilton Luis
de Carvalho (OAB: 227089/SP)
0017632-17.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0017632-17.2021.8.26.0224; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Iago
Silva Rocha Pereira; Advogada: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB: 192541/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500332-96.2024.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500332-96.2024.8.26.0115; Assunto: Ameaça; Apelante: JOSE
CARLOS PEREIRA DA SILVA e outro; Advogada: Fernanda de Oliveira Pinheiro (OAB: 503976/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500525-06.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500525-
06.2025.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: H. N. da S.; Advogada: Ingryd
Silvério dos Santos (OAB: 434703/SP); Advogado: Nugri Bernardo de Campos (OAB: 343409/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1510262-90.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1510262-90.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: M. D. de S.; Advogado: Diego Costa do Nascimento (OAB: 359033/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505450-68.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505450-68.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: ADRYANO DE CARVALHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500415-19.2024.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500415-19.2024.8.26.0631; Assunto: Desacato; Apelante: Kadja dos
Santos Fernandes; Advogado: Valter Teixeira (OAB: 97771/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500956-50.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500956-50.2024.8.26.0082;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Ricardo Jose Galindo; Advogado: Flavio
Henrique da Silva Ferreira (OAB: 301625/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0034275-68.2013.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0034275-68.2013.8.26.0050; Assunto: Corrupção ativa; Apelante: Márcio
da Silva Miranda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Thiago Alexandre Fernandes de Souza; Advogada: Tainá Suila da Silva (OAB: 375399/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1000785-75.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: General Salgado; Vara: Vara
Única; Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1000785-75.2024.8.26.0204;
Assunto: Simples; Apte/Qte: Maria de Fatima Alves da Costa; Advogado: Lucas Antonio do Prado (OAB: 255189/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Qdo: Osmar Martins Arruda; Advogado: Pedro Luiz Martins Arruda (OAB: 122051/SP); Advogada: Laís Moraes
Arruda (OAB: 497410/SP)
0028641-08.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº
origem: 0028641-08.2024.8.26.0050; Assunto: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Apelante: E. M.
S. e outros; Advogado: Juvenal Evaristo Correia Junior (OAB: 229554/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1004219-41.2021.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1004219-41.2021.8.26.0022; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou
Etnia; Apelante: R. H.; Advogada: Celi Elizabetlh Ramos (OAB: 51377/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Amicus curiae: C. da
D. da O.; Advogado: Paulo Cesar de Godoy (OAB: 154547/SP)
0001569-38.2017.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001569-38.2017.8.26.0132; Assunto: Crimes de Responsabilidade;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelada: M. I. B. M.; Advogado: Manoel da Graça Neto (OAB: 180349/SP); Advogado: Wilton Luis
de Carvalho (OAB: 227089/SP)
0017632-17.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0017632-17.2021.8.26.0224; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Iago
Silva Rocha Pereira; Advogada: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB: 192541/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500332-96.2024.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500332-96.2024.8.26.0115; Assunto: Ameaça; Apelante: JOSE
CARLOS PEREIRA DA SILVA e outro; Advogada: Fernanda de Oliveira Pinheiro (OAB: 503976/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500525-06.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500525-
06.2025.8.26.0559; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: H. N. da S.; Advogada: Ingryd
Silvério dos Santos (OAB: 434703/SP); Advogado: Nugri Bernardo de Campos (OAB: 343409/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1510262-90.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1510262-90.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: M. D. de S.; Advogado: Diego Costa do Nascimento (OAB: 359033/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505450-68.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505450-68.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: ADRYANO DE CARVALHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500415-19.2024.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500415-19.2024.8.26.0631; Assunto: Desacato; Apelante: Kadja dos
Santos Fernandes; Advogado: Valter Teixeira (OAB: 97771/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500956-50.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500956-50.2024.8.26.0082;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Ricardo Jose Galindo; Advogado: Flavio
Henrique da Silva Ferreira (OAB: 301625/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0034275-68.2013.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0034275-68.2013.8.26.0050; Assunto: Corrupção ativa; Apelante: Márcio
da Silva Miranda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º