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Ministério Público
Lesão Cometida em Razão da Condição
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Identificação
Nº Processo: 1500137-56.2023.8.26.0080
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Advogados e OAB
Advogado: Mario Luiz Elia Junior (OAB: 22094 *** Mario Luiz Elia Junior (OAB: 220944/SP); Apelado: Ministério Público
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500137-56.2023.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500137-56.2023.8.26.0080; Assunto: Lesão Cometida em Razão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Condição
de Mulher; Apelante: Fabio Jose de Carvalho; Advogado: Mario Luiz Elia Junior (OAB: 220944/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/12/2024
0046556-26.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itu; Vara: Vara Plantão -
Itu; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1501131-38.2024.8.26.0569; Assunto: Estupro de vulnerável; Recorrente: M.
P. do E. de S. P.; Recorrido: M. E. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Beatriz Sutti Ferreira (OAB: BSF/SP) (Defensor Público)
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/01/2025
1500360-51.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500360-51.2024.8.26.0572; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Paulo Henrique Rosa Santos; Advogado: Wellington Luis Manochio (OAB: 396923/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502686-32.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502686-32.2023.8.26.0438; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: M. S. P.;
Advogado: Lucas Magalhães Braz (OAB: 299666/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1519330-26.2020.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519330-
26.2020.8.26.0577; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. B. R. dos S.; Advogado: Marcos Vinicius de Lima Bomfim
(OAB: 380070/SP); Advogado: Rodrigo Augusto de Oliveira Silva (OAB: 498601/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1523523-30.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523523-30.2021.8.26.0228; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: A. V. da S.; Advogado: Marcello Jesus Martins Bersani (OAB: 182512/SP); Advogado: Edijione
Pereira Walter (OAB: 461239/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505782-74.2023.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 3.VARA JUDICIAL;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505782-74.2023.8.26.0270; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. L. da R.; Advogado: Douglas Rodrigues Martins (OAB: 490916/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500543-94.2022.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500543-94.2022.8.26.0118; Assunto: Vias de fato; Apelante: L. E. R.; Advogado:
Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB: 230738/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/01/2025
1501491-46.2023.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501491-46.2023.8.26.0168; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: JÚLIO CÉSAR DA SILVA CONSTANTINO MOREIRA; Advogada: Ivanilda da Silva Pestana
(OAB: 370933/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500093-21.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500093-21.2023.8.26.0441;
Assunto: Ameaça; Apelante: R. G. V.; Advogada: Márcia Renata Silva Simões Santos (OAB: 183909/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500578-42.2023.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500578-42.2023.8.26.0531; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. D. V. M.; Advogado: Adriano Cezar Figlioli (OAB: 122854/SP); Advogado: Vinícius Piva Figlioli
(OAB: 422854/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500678-49.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500678-49.2024.8.26.0567; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: R. V. R. L.; Advogado: Jose Aparecido Viana de Lara Junior (OAB: 262085/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500137-56.2023.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500137-56.2023.8.26.0080; Assunto: Lesão Cometida em Razão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Condição
de Mulher; Apelante: Fabio Jose de Carvalho; Advogado: Mario Luiz Elia Junior (OAB: 220944/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/12/2024
0046556-26.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itu; Vara: Vara Plantão -
Itu; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1501131-38.2024.8.26.0569; Assunto: Estupro de vulnerável; Recorrente: M.
P. do E. de S. P.; Recorrido: M. E. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Beatriz Sutti Ferreira (OAB: BSF/SP) (Defensor Público)
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/01/2025
1500360-51.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500360-51.2024.8.26.0572; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Paulo Henrique Rosa Santos; Advogado: Wellington Luis Manochio (OAB: 396923/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502686-32.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502686-32.2023.8.26.0438; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: M. S. P.;
Advogado: Lucas Magalhães Braz (OAB: 299666/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1519330-26.2020.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519330-
26.2020.8.26.0577; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. B. R. dos S.; Advogado: Marcos Vinicius de Lima Bomfim
(OAB: 380070/SP); Advogado: Rodrigo Augusto de Oliveira Silva (OAB: 498601/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1523523-30.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523523-30.2021.8.26.0228; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: A. V. da S.; Advogado: Marcello Jesus Martins Bersani (OAB: 182512/SP); Advogado: Edijione
Pereira Walter (OAB: 461239/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505782-74.2023.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 3.VARA JUDICIAL;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505782-74.2023.8.26.0270; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. L. da R.; Advogado: Douglas Rodrigues Martins (OAB: 490916/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500543-94.2022.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500543-94.2022.8.26.0118; Assunto: Vias de fato; Apelante: L. E. R.; Advogado:
Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB: 230738/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/01/2025
1501491-46.2023.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501491-46.2023.8.26.0168; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: JÚLIO CÉSAR DA SILVA CONSTANTINO MOREIRA; Advogada: Ivanilda da Silva Pestana
(OAB: 370933/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500093-21.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500093-21.2023.8.26.0441;
Assunto: Ameaça; Apelante: R. G. V.; Advogada: Márcia Renata Silva Simões Santos (OAB: 183909/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500578-42.2023.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500578-42.2023.8.26.0531; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. D. V. M.; Advogado: Adriano Cezar Figlioli (OAB: 122854/SP); Advogado: Vinícius Piva Figlioli
(OAB: 422854/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500678-49.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500678-49.2024.8.26.0567; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: R. V. R. L.; Advogado: Jose Aparecido Viana de Lara Junior (OAB: 262085/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º