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Ministério Público
Perseguição; Apelante: JORGE ENDRIGO
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Identificação
Nº Processo: 1500218-70.2024.8.26.0629
Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Perseguição; Apelante: JORGE ENDRIGO
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Advogados e OAB
Advogado: Adilson Luiz Macruz Rondo (OAB: 113641/SP) (D *** Adilson Luiz Macruz Rondo (OAB: 113641/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tietê; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500218-70.2024.8.26.0629; Assunto: Perseguição; Apelante: JORGE ENDRIGO
DE LIMA FLORIANO; Advogado: Adilson Luiz Macruz Rondo (OAB: 113641/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Mi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nistério Público
do Estado de São Paulo
1500167-66.2019.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500167-66.2019.8.26.0263; Assunto: Ameaça; Apelante: J. H. C. L.; Advogado:
Amauri de Oliveira Tavares (OAB: 143007/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500750-92.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500750-92.2024.8.26.0322; Assunto: Maus Tratos; Apelante: M. P. do E. de
S. P.; Apelado: A. L. M.; Advogada: Marcia Cristina Zanuto Miranda (OAB: 167099/SP) (Defensor Dativo); Assistente M.P: S. F.
S. S.; Advogado: Matheus Pavezzi Ferreira (OAB: 456160/SP) (Defensor Dativo)
1502893-08.2019.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502893-08.2019.8.26.0006; Assunto:
Contra a Mulher; Apelante: R. G. de C. M.; Advogada: Priscila Alcantara Barbieri (OAB: 232367/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1508485-40.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1508485-40.2022.8.26.0002;
Assunto: Ameaça; Apelante: J. J. de S.; Advogada: Fernanda Gonçalves de Araujo (OAB: 265561/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500323-62.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500323-62.2023.8.26.0506;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. G. B. M.; Advogada: Brena Daniel da Silva Eduardo
Serapião (OAB: 472015/SP); Advogada: Marina Calanca Servo (OAB: 325431/SP); Advogada: Maria Carolina Guesso Biaggi
(OAB: 480681/SP); Advogado: Helder Fontes Figueiredo Filho (OAB: 482513/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500202-48.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500202-48.2023.8.26.0566; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: ALLAN PEREIRA SILVA BARBOSA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1504293-79.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504293-79.2022.8.26.0482; Assunto: Contra a Mulher;
Apelante: P. L. A. dos S.; Advogado: Wilian Barbosa Garbim (OAB: 476527/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501216-77.2021.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501216-77.2021.8.26.0068; Assunto: Ameaça; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: GEOVANI DOS SANTOS MACENA; Advogado: Ricardo Azevedo Neto (OAB: 285467/
SP) (Defensor Dativo)
1500351-12.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500351-12.2024.8.26.0048; Assunto: Perseguição; Apelante: C. da S.
R.; Advogado: Carlos Vinicius Nogueira Duarte (OAB: 401078/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500062-88.2022.8.26.0488; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Queluz; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500062-88.2022.8.26.0488; Assunto: Roubo; Apelante: Brendow Teixeira da
Costa; Advogada: Francielen Cristina Moreira Claudio (OAB: 432335/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/12/2024
1501241-42.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501241-42.2024.8.26.0438; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: L. da S. B.; Advogada: Ana Carolina Zordan Bonini (OAB: 421864/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500563-04.2022.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500563-04.2022.8.26.0630; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: B. G.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tietê; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500218-70.2024.8.26.0629; Assunto: Perseguição; Apelante: JORGE ENDRIGO
DE LIMA FLORIANO; Advogado: Adilson Luiz Macruz Rondo (OAB: 113641/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Mi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nistério Público
do Estado de São Paulo
1500167-66.2019.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500167-66.2019.8.26.0263; Assunto: Ameaça; Apelante: J. H. C. L.; Advogado:
Amauri de Oliveira Tavares (OAB: 143007/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500750-92.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500750-92.2024.8.26.0322; Assunto: Maus Tratos; Apelante: M. P. do E. de
S. P.; Apelado: A. L. M.; Advogada: Marcia Cristina Zanuto Miranda (OAB: 167099/SP) (Defensor Dativo); Assistente M.P: S. F.
S. S.; Advogado: Matheus Pavezzi Ferreira (OAB: 456160/SP) (Defensor Dativo)
1502893-08.2019.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502893-08.2019.8.26.0006; Assunto:
Contra a Mulher; Apelante: R. G. de C. M.; Advogada: Priscila Alcantara Barbieri (OAB: 232367/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1508485-40.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1508485-40.2022.8.26.0002;
Assunto: Ameaça; Apelante: J. J. de S.; Advogada: Fernanda Gonçalves de Araujo (OAB: 265561/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500323-62.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500323-62.2023.8.26.0506;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. G. B. M.; Advogada: Brena Daniel da Silva Eduardo
Serapião (OAB: 472015/SP); Advogada: Marina Calanca Servo (OAB: 325431/SP); Advogada: Maria Carolina Guesso Biaggi
(OAB: 480681/SP); Advogado: Helder Fontes Figueiredo Filho (OAB: 482513/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500202-48.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500202-48.2023.8.26.0566; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: ALLAN PEREIRA SILVA BARBOSA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1504293-79.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504293-79.2022.8.26.0482; Assunto: Contra a Mulher;
Apelante: P. L. A. dos S.; Advogado: Wilian Barbosa Garbim (OAB: 476527/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501216-77.2021.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501216-77.2021.8.26.0068; Assunto: Ameaça; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: GEOVANI DOS SANTOS MACENA; Advogado: Ricardo Azevedo Neto (OAB: 285467/
SP) (Defensor Dativo)
1500351-12.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500351-12.2024.8.26.0048; Assunto: Perseguição; Apelante: C. da S.
R.; Advogado: Carlos Vinicius Nogueira Duarte (OAB: 401078/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500062-88.2022.8.26.0488; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Queluz; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500062-88.2022.8.26.0488; Assunto: Roubo; Apelante: Brendow Teixeira da
Costa; Advogada: Francielen Cristina Moreira Claudio (OAB: 432335/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/12/2024
1501241-42.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501241-42.2024.8.26.0438; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: L. da S. B.; Advogada: Ana Carolina Zordan Bonini (OAB: 421864/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500563-04.2022.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500563-04.2022.8.26.0630; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: B. G.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º