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Ministério Público
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Identificação
Nº Processo: 1500235-05.2022.8.26.0459
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500238-42.2025.8.26.0624;
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Apdo: D. S. de M. C.; Advogado: José Ricardo Soares Daher (OAB: *** D. S. de M. C.; Advogado: José Ricardo Soares Daher (OAB: 203097/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de
Apte: M. P. d *** M. P. do E. de
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Roberto Rodrigues Filho (OAB: 366405/SP) *** Carlos Roberto Rodrigues Filho (OAB: 366405/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500235-05.2022.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Fo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro de
Pitangueiras; 2º Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500235-05.2022.8.26.0459; Furto Qualificado; Apelante: RAFAEL
MOREIRA DIAS; Advogado: Carlos Roberto Rodrigues Filho (OAB: 366405/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500235-74.2022.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Conchas; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500235-74.2022.8.26.0145; Furto Qualificado;
Apelante: Fabiano Ferreira Barbosa; Advogada: Carla Veronica da Silva Benedito (OAB: 491656/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500238-42.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500238-42.2025.8.26.0624;
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. C. P.; Advogado: Felipe Donato Canto Passaro (OAB:
337594/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500255-47.2025.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Ourinhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500255-47.2025.8.26.0408; Furto;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Jordi Alves de Andrade; Advogada: Camila Izelli Mazzetti (OAB:
478536/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500256-15.2021.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE
ALMEIDA; Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500256-15.2021.8.26.0362; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: MIKAEL ANDRADE DE CAMARGO; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB:
139708/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500256-33.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Diadema; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500256-33.2025.8.26.0537; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Manoel Francisco Marques dos Santos,; Advogado: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500264-24.2023.8.26.0458; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Piratininga; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500264-24.2023.8.26.0458; Furto Qualificado; Apte/
Apdo: D. S. de M. C.; Advogado: José Ricardo Soares Daher (OAB: 203097/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500266-23.2021.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Aguaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500266-23.2021.8.26.0083; Estupro de
vulnerável; Apelante: M. dos S. A.; Advogado: João Carlos Felipe (OAB: 213715/SP); Apelante: N. R. N. dos S.; Advogado:
Marcos Rodrigues da Silva (OAB: 147147/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500271-38.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Americana; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500271-38.2024.8.26.0019; Furto
Qualificado; Apelante: JOSE ANTONIO NUNES DE SOUZA JUNIOR; Advogada: Rebeca Mendonça Erdmann de Almeida (OAB:
278664/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500235-05.2022.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Fo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro de
Pitangueiras; 2º Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500235-05.2022.8.26.0459; Furto Qualificado; Apelante: RAFAEL
MOREIRA DIAS; Advogado: Carlos Roberto Rodrigues Filho (OAB: 366405/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500235-74.2022.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Conchas; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500235-74.2022.8.26.0145; Furto Qualificado;
Apelante: Fabiano Ferreira Barbosa; Advogada: Carla Veronica da Silva Benedito (OAB: 491656/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500238-42.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500238-42.2025.8.26.0624;
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. C. P.; Advogado: Felipe Donato Canto Passaro (OAB:
337594/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500255-47.2025.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Ourinhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500255-47.2025.8.26.0408; Furto;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Jordi Alves de Andrade; Advogada: Camila Izelli Mazzetti (OAB:
478536/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500256-15.2021.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE
ALMEIDA; Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500256-15.2021.8.26.0362; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: MIKAEL ANDRADE DE CAMARGO; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB:
139708/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500256-33.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Diadema; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500256-33.2025.8.26.0537; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Manoel Francisco Marques dos Santos,; Advogado: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500264-24.2023.8.26.0458; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Piratininga; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500264-24.2023.8.26.0458; Furto Qualificado; Apte/
Apdo: D. S. de M. C.; Advogado: José Ricardo Soares Daher (OAB: 203097/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500266-23.2021.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Aguaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500266-23.2021.8.26.0083; Estupro de
vulnerável; Apelante: M. dos S. A.; Advogado: João Carlos Felipe (OAB: 213715/SP); Apelante: N. R. N. dos S.; Advogado:
Marcos Rodrigues da Silva (OAB: 147147/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500271-38.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA
BARREIRA; Foro de Americana; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500271-38.2024.8.26.0019; Furto
Qualificado; Apelante: JOSE ANTONIO NUNES DE SOUZA JUNIOR; Advogada: Rebeca Mendonça Erdmann de Almeida (OAB:
278664/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º