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Ministério Público
Lesão Cometida em Razão da Condição
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Identificação
Nº Processo: 1500359-77.2023.8.26.0612
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Advogados e OAB
Advogado: Luis Gustavo Pereira dos Reis Arquejada (OAB: 368883 *** Luis Gustavo Pereira dos Reis Arquejada (OAB: 368883/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Moraes; Advogado: Luis Gustavo Pereira dos Reis Arquejada (OAB: 368883/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500359-77.2023.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500359-77.2023.8.26.0612; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: A. A. P. D.; Advogado: Emanuel Antonio Miziara (OAB: 439350/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
0004505-30.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0004505-30.2025.8.26.0496; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Fernando Henrique de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniel
Mobley Grillo (OAB: D/MG) (Defensor Público)
0005394-06.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005394-06.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: CLEBER SORIANO DOS SANTOS; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB:
250349/SP); Advogado: Leandro Rossi Vituri (OAB: 255181/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004788-53.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004788-53.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Rodrigo Vicente Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniel Mobley
Grillo (OAB: D/MG) (Defensor Público)
1503846-97.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503846-97.2024.8.26.0037; Assunto: Furto; Apelante: Frederico da
Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Frederico Teubner de Almeida E
Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500620-62.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500620-62.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Daniel Gomes Queiroz da Silva; Advogado: Jorge Luís Galli (OAB: 390632/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501702-60.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cotia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501702-60.2023.8.26.0628; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Eduardo
Oliveira Canuto; Advogado: Felipe Jordane Moreira (OAB: 471325/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502147-04.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502147-04.2024.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: KAUÃ HENRIQUE BITENCOURT DA SILVA; Advogado: Mauricio de Mello Marchiori (OAB: 341073/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502975-66.2023.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502975-66.2023.8.26.0372; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: ANDERSON MILTON SILVA; Advogada: Ariadne Fernanda Malaquias (OAB: 371588/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500486-95.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500486-95.2024.8.26.0574; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Leandro Cristian de Oliveira Júnior; Advogado: Henrique Augusto Abuchain (OAB: 248159/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500594-32.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500594-32.2024.8.26.0637; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Agravante: Gabriel Araujo dos Santos; Advogado: Andrey Borges Batalha (OAB: 453901/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502590-53.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502590-53.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Moraes; Advogado: Luis Gustavo Pereira dos Reis Arquejada (OAB: 368883/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500359-77.2023.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500359-77.2023.8.26.0612; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: A. A. P. D.; Advogado: Emanuel Antonio Miziara (OAB: 439350/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
0004505-30.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0004505-30.2025.8.26.0496; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Fernando Henrique de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniel
Mobley Grillo (OAB: D/MG) (Defensor Público)
0005394-06.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005394-06.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: CLEBER SORIANO DOS SANTOS; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB:
250349/SP); Advogado: Leandro Rossi Vituri (OAB: 255181/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004788-53.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004788-53.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Rodrigo Vicente Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniel Mobley
Grillo (OAB: D/MG) (Defensor Público)
1503846-97.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503846-97.2024.8.26.0037; Assunto: Furto; Apelante: Frederico da
Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Frederico Teubner de Almeida E
Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500620-62.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500620-62.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Daniel Gomes Queiroz da Silva; Advogado: Jorge Luís Galli (OAB: 390632/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501702-60.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cotia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501702-60.2023.8.26.0628; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Eduardo
Oliveira Canuto; Advogado: Felipe Jordane Moreira (OAB: 471325/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502147-04.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502147-04.2024.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: KAUÃ HENRIQUE BITENCOURT DA SILVA; Advogado: Mauricio de Mello Marchiori (OAB: 341073/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502975-66.2023.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502975-66.2023.8.26.0372; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: ANDERSON MILTON SILVA; Advogada: Ariadne Fernanda Malaquias (OAB: 371588/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500486-95.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500486-95.2024.8.26.0574; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Leandro Cristian de Oliveira Júnior; Advogado: Henrique Augusto Abuchain (OAB: 248159/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500594-32.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500594-32.2024.8.26.0637; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Agravante: Gabriel Araujo dos Santos; Advogado: Andrey Borges Batalha (OAB: 453901/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502590-53.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502590-53.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º