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Ministério Público
Crimes do Sistema Nacional de Armas;
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Identificação
Nº Processo: 1500371-69.2025.8.26.0047
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Apte: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Gabriel Almeida Rossi (OAB: 242995 *** Gabriel Almeida Rossi (OAB: 242995/SP); Apelado: Ministério Público
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500371-69.2025.8.26.0047; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Rodrigo Benjamin Rossett Santos; Advogado: Gabriel Almeida Rossi (OAB: 242995/SP); Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1504449-31.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504449-31.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
Marcos Elias Alves de Souza; Advogada: Sandra Fernandes Manzano (OAB: 318821/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0002592-30.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002592-30.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Gustavo Cordeiro Dias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de
Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005430-08.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0005430-08.2025.8.26.0405; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Recorrente: M. J. de D. E. O.; Apelado: D. D. R. J.; Advogado: José Nazareno de Santana (OAB: 201706/SP); Advogada:
Abinanci de Oliveira Ribeiro (OAB: 447969/SP)
1500114-68.2023.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ituverava; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500114-68.2023.8.26.0288; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Giovani
Paulo Felizardo de Assis; Advogada: Jessica Monteiro Bofe Fuginami (OAB: 404447/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503317-88.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503317-88.2023.8.26.0530; Assunto: Intolerância e/ou Injúria
Racial, de Cor e/ou Etnia; Apelante: Ana Paula Gleria; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Genival Torres Dantas Junior (OAB: 202437/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501800-06.2021.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501800-06.2021.8.26.0599; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
MARCELO DA ROCHA OLIVEIRA; Advogada: Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB: 275707/SP); Apelante: CARLOS EDUARDO
SILVEIRA FERREIRA; Advogado: Diego Kocsis Gimenez (OAB: 410674/SP); Apelante: ALESSANDRO DOS ANJOS CARVALHO;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Daniela Batalha Trettel (OAB: 236548/
SP) (Defensor Público); Apelante: JOSIVAN SILVA BATISTA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500223-28.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500223-28.2024.8.26.0618; Assunto:
Dano; Recorrente: H. R. M. J.; Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB:
457194/SP); Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1510394-55.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510394-55.2021.8.26.0228; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Tawane Ines dos Santos da Rocha; Advogada: Camila Martins Gomes (OAB: 475441/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004358-64.2015.8.26.0654; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Vargem Grande Paulista;
Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0004358-64.2015.8.26.0654; Assunto: Homicídio
Qualificado; Recorrente: C. A. F. D.; Advogado: Altair Santiago (OAB: 347621/SP); Advogado: Kaique Parente de Oliveira (OAB:
391307/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1503410-78.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jandira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503410-78.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Gilciclecio da Silva Santos; Advogada: Nailsa Carlos Rocha (OAB: 436125/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502548-65.2023.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502548-65.2023.8.26.0535; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da
criança e do adolescente; Apelante: J. G. F.; Advogado: Décio Ferreira Guimarães (OAB: 240346/SP); Apelado: M. P. do E. de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500371-69.2025.8.26.0047; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Rodrigo Benjamin Rossett Santos; Advogado: Gabriel Almeida Rossi (OAB: 242995/SP); Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1504449-31.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504449-31.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
Marcos Elias Alves de Souza; Advogada: Sandra Fernandes Manzano (OAB: 318821/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0002592-30.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002592-30.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Gustavo Cordeiro Dias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de
Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005430-08.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0005430-08.2025.8.26.0405; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Recorrente: M. J. de D. E. O.; Apelado: D. D. R. J.; Advogado: José Nazareno de Santana (OAB: 201706/SP); Advogada:
Abinanci de Oliveira Ribeiro (OAB: 447969/SP)
1500114-68.2023.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ituverava; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500114-68.2023.8.26.0288; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Giovani
Paulo Felizardo de Assis; Advogada: Jessica Monteiro Bofe Fuginami (OAB: 404447/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503317-88.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503317-88.2023.8.26.0530; Assunto: Intolerância e/ou Injúria
Racial, de Cor e/ou Etnia; Apelante: Ana Paula Gleria; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Genival Torres Dantas Junior (OAB: 202437/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501800-06.2021.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501800-06.2021.8.26.0599; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
MARCELO DA ROCHA OLIVEIRA; Advogada: Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB: 275707/SP); Apelante: CARLOS EDUARDO
SILVEIRA FERREIRA; Advogado: Diego Kocsis Gimenez (OAB: 410674/SP); Apelante: ALESSANDRO DOS ANJOS CARVALHO;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Daniela Batalha Trettel (OAB: 236548/
SP) (Defensor Público); Apelante: JOSIVAN SILVA BATISTA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500223-28.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500223-28.2024.8.26.0618; Assunto:
Dano; Recorrente: H. R. M. J.; Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB:
457194/SP); Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1510394-55.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510394-55.2021.8.26.0228; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Tawane Ines dos Santos da Rocha; Advogada: Camila Martins Gomes (OAB: 475441/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004358-64.2015.8.26.0654; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Vargem Grande Paulista;
Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0004358-64.2015.8.26.0654; Assunto: Homicídio
Qualificado; Recorrente: C. A. F. D.; Advogado: Altair Santiago (OAB: 347621/SP); Advogado: Kaique Parente de Oliveira (OAB:
391307/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1503410-78.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jandira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503410-78.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Gilciclecio da Silva Santos; Advogada: Nailsa Carlos Rocha (OAB: 436125/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502548-65.2023.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502548-65.2023.8.26.0535; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da
criança e do adolescente; Apelante: J. G. F.; Advogado: Décio Ferreira Guimarães (OAB: 240346/SP); Apelado: M. P. do E. de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º