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Ministério Público
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Identificação
Nº Processo: 1500883-27.2024.8.26.0002
Vara: do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500883-
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Advogados e OAB
Advogado: Tiago Sales Fu *** Tiago Sales Fustinoni (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1500883-27.2024.8.26.0002; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500883-
27.2024.8.26.0002; Contravenções Penais; Apelante: MARIO HENRIQUE KHERLAKIAN LOEB; Advogado: Tiago Sales Fustinoni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB:
395178/SP); Assistente: EDIFICIO OLYMPIA VISTA; Advogado: Guilherme Moretti Pinto de Lemos (OAB: 469455/SP); Advogado:
Leandro Alberto Casagrande (OAB: 221673/SP); AssistAcus: Daniel Alberto Casagrande (OAB: 172733/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500947-42.2022.8.26.0411; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500947-42.2022.8.26.0411; Crimes
contra o Patrimônio; Apelante: MAIKOU JHONATAN DA SILVA LIMA; Advogado: Lucas Alves Alamino (OAB: 430796/SP); Apelante:
MAICON ROBERT DE OLIVEIRA SANTOS; Advogado: Ariovaldo Mesquita (OAB: 427636/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1501605-93.2024.8.26.0541; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501605-
93.2024.8.26.0541; Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza; Apelante: IVAN CARLOS ASSOLINE;
Advogada: Angelica Gabriela Bessa da Silva (OAB: 479334/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501989-72.2025.8.26.0007; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum Regional de Itaquera; Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera; Termo Circunstanciado;
1501989-72.2025.8.26.0007; Desacato; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: LUIZ HENRIQUE PEREIRA
LOPES; Advogada: Rosemary Almeida de Farias Ferreira (OAB: 149285/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1506710-09.2024.8.26.0361; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1506710-
09.2024.8.26.0361; Ameaça; Apelante: CAIO CESAR SANTOS DE ANDRADE; Advogado: Ricardo Batalha de Faria (OAB: 427149/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1507427-31.2024.8.26.0002; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1507427-31.2024.8.26.0002; Falsa
identidade; Apelante: TIAGO AUGUSTO ALVES DE MELO; Advogado: Bruno Rodrigues Fontes de Santana (OAB: 461215/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1511676-46.2024.8.26.0577; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de São José dos Campos; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1511676-
46.2024.8.26.0577; Falsa identidade; Apelante: ALLAN SOUZA DE AGUIAR; Advogada: Luciana Borsoi de Paula (OAB: 276319/SP);
Advogado: Damasio Marino (OAB: 348825/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109906-28.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL;
Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1037098-62.2024.8.26.0001; Perdas e Danos; Impetrante:
José Aroldo de Matos; Advogado: Marcelo de Toledo dos Santos (OAB: 362979/SP); Impetrado: Suely Regiane Ciurline da Costa e
Silva; Advogada: Elisabete Aparecida da Silva (OAB: 180565/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000210-34.2024.8.26.0447; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Pinhalzinho; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000210-34.2024.8.26.0447; Bancários; Recorrente: LAURA LOPES GONÇALVES PACHECO; Advogada: Amanda Lobato Laranjeira
(OAB: 422914/SP); Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB:
23599/CE); Recorrido: FJ CENTRAL DE DÉBITOS PG FIN LTDA; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1500883-27.2024.8.26.0002; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500883-
27.2024.8.26.0002; Contravenções Penais; Apelante: MARIO HENRIQUE KHERLAKIAN LOEB; Advogado: Tiago Sales Fustinoni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB:
395178/SP); Assistente: EDIFICIO OLYMPIA VISTA; Advogado: Guilherme Moretti Pinto de Lemos (OAB: 469455/SP); Advogado:
Leandro Alberto Casagrande (OAB: 221673/SP); AssistAcus: Daniel Alberto Casagrande (OAB: 172733/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500947-42.2022.8.26.0411; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500947-42.2022.8.26.0411; Crimes
contra o Patrimônio; Apelante: MAIKOU JHONATAN DA SILVA LIMA; Advogado: Lucas Alves Alamino (OAB: 430796/SP); Apelante:
MAICON ROBERT DE OLIVEIRA SANTOS; Advogado: Ariovaldo Mesquita (OAB: 427636/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1501605-93.2024.8.26.0541; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501605-
93.2024.8.26.0541; Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza; Apelante: IVAN CARLOS ASSOLINE;
Advogada: Angelica Gabriela Bessa da Silva (OAB: 479334/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501989-72.2025.8.26.0007; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum Regional de Itaquera; Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera; Termo Circunstanciado;
1501989-72.2025.8.26.0007; Desacato; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: LUIZ HENRIQUE PEREIRA
LOPES; Advogada: Rosemary Almeida de Farias Ferreira (OAB: 149285/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1506710-09.2024.8.26.0361; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1506710-
09.2024.8.26.0361; Ameaça; Apelante: CAIO CESAR SANTOS DE ANDRADE; Advogado: Ricardo Batalha de Faria (OAB: 427149/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1507427-31.2024.8.26.0002; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1507427-31.2024.8.26.0002; Falsa
identidade; Apelante: TIAGO AUGUSTO ALVES DE MELO; Advogado: Bruno Rodrigues Fontes de Santana (OAB: 461215/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1511676-46.2024.8.26.0577; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de São José dos Campos; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1511676-
46.2024.8.26.0577; Falsa identidade; Apelante: ALLAN SOUZA DE AGUIAR; Advogada: Luciana Borsoi de Paula (OAB: 276319/SP);
Advogado: Damasio Marino (OAB: 348825/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109906-28.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL;
Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1037098-62.2024.8.26.0001; Perdas e Danos; Impetrante:
José Aroldo de Matos; Advogado: Marcelo de Toledo dos Santos (OAB: 362979/SP); Impetrado: Suely Regiane Ciurline da Costa e
Silva; Advogada: Elisabete Aparecida da Silva (OAB: 180565/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000210-34.2024.8.26.0447; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Pinhalzinho; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000210-34.2024.8.26.0447; Bancários; Recorrente: LAURA LOPES GONÇALVES PACHECO; Advogada: Amanda Lobato Laranjeira
(OAB: 422914/SP); Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB:
23599/CE); Recorrido: FJ CENTRAL DE DÉBITOS PG FIN LTDA; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º