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Ministério Público
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Identificação
Nº Processo: 1501648-73.2023.8.26.0344
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501648-73.2023.8.26.0344; Crimes do
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Advogados e OAB
Advogado: Heitor Geovani Go *** Heitor Geovani Gomes Bonadio (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Apelante: Tiago Barbosa; Advogada: Nicolly Damasceno dos Santos (OAB: 435093/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501648-73.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Marília; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501648-73.2023.8.26.0344; Crimes do
Sistema Nacional de Armas; Apelante: Frederico Gustavo Neiva Ellinger; Advogado: Heitor Geovani Gomes Bonadio (OAB:
397420/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501653-83.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Franca; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501653-83.2025.8.26.0196; Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Iury Caetano de Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501656-56.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO
DEVIENNE FERRAZ; Foro de Bebedouro; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501656-56.2024.8.26.0072; Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. R. P.; Advogada: Maria Lucia Lopes de Moraes Toller
(OAB: 405512/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501664-94.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Itaquaquecetuba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501664-94.2024.8.26.0278; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA; Advogada: Maria Bernadete Quatrocci
Veronesi (OAB: 280807/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501667-26.2022.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Porangaba; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501667-26.2022.8.26.0470; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Rafael Felicio Luiz; Advogada: Franciny Blezins (OAB: 388827/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501682-81.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro
de Paulínia; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501682-81.2024.8.26.0548; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Thiago Affonso Lima de Carvalho; Advogado: Felipe Florencio Rebeschini (OAB: 460306/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501697-23.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Itanhaém; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501697-23.2024.8.26.0266; Estupro de vulnerável; Apelante:
J. G.; Advogado: Daniel Santos da Silva (OAB: 459476/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501782-37.2020.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Jaú; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501782-37.2020.8.26.0302; Maus Tratos;
Apelante: J. O. P.; Advogada: Luana Cristina Pastori Vieira de Souza (OAB: 423587/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501813-91.2022.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1501813-91.2022.8.26.0559; Dano Qualificado; Apelante: Fausto Henrique Pereira César; Advogado: Diego Henrique
de Sousa Rosa (OAB: 335448/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Apelante: Tiago Barbosa; Advogada: Nicolly Damasceno dos Santos (OAB: 435093/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501648-73.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Marília; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501648-73.2023.8.26.0344; Crimes do
Sistema Nacional de Armas; Apelante: Frederico Gustavo Neiva Ellinger; Advogado: Heitor Geovani Gomes Bonadio (OAB:
397420/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501653-83.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Franca; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501653-83.2025.8.26.0196; Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Iury Caetano de Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501656-56.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO
DEVIENNE FERRAZ; Foro de Bebedouro; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501656-56.2024.8.26.0072; Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. R. P.; Advogada: Maria Lucia Lopes de Moraes Toller
(OAB: 405512/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501664-94.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Itaquaquecetuba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501664-94.2024.8.26.0278; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA; Advogada: Maria Bernadete Quatrocci
Veronesi (OAB: 280807/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501667-26.2022.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Porangaba; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501667-26.2022.8.26.0470; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Rafael Felicio Luiz; Advogada: Franciny Blezins (OAB: 388827/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501682-81.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro
de Paulínia; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501682-81.2024.8.26.0548; Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Thiago Affonso Lima de Carvalho; Advogado: Felipe Florencio Rebeschini (OAB: 460306/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501697-23.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Itanhaém; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501697-23.2024.8.26.0266; Estupro de vulnerável; Apelante:
J. G.; Advogado: Daniel Santos da Silva (OAB: 459476/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501782-37.2020.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE
FERRAZ; Foro de Jaú; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501782-37.2020.8.26.0302; Maus Tratos;
Apelante: J. O. P.; Advogada: Luana Cristina Pastori Vieira de Souza (OAB: 423587/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501813-91.2022.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1501813-91.2022.8.26.0559; Dano Qualificado; Apelante: Fausto Henrique Pereira César; Advogado: Diego Henrique
de Sousa Rosa (OAB: 335448/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º