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Ministério Público
Homicídio Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1501832-28.2024.8.26.0624
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: João Pedro de Oliveira Pereira Barbosa (OAB *** João Pedro de Oliveira Pereira Barbosa (OAB: 30193/MT); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
493941/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501832-28.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigem: 1501832-28.2024.8.26.0624; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Edinilson Aparecido de Lima; Advogada: Kátia Lais Fernandes (OAB: 342889/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503510-90.2020.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503510-90.2020.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Sandro Carvalho; Advogada: Nadia Maira Gatto Puzziello (OAB: 64521/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500470-88.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500470-88.2025.8.26.0548; Assunto: Roubo; Apelante: M. P. do E. de
S. P.; Apelado: B. M. B.; Advogada: Marcela Bastazini Vanussi Flora (OAB: 327109/SP)
1500144-41.2022.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500144-41.2022.8.26.0126; Assunto: Estelionato; Apelante: Maria
Eduarda Costa Silva; Advogado: João Pedro de Oliveira Pereira Barbosa (OAB: 30193/MT); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500745-19.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500745-19.2022.8.26.0297; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: V. D.
da S.; Advogado: Danilo Ribeiro de Carvalho (OAB: 12994/DF); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500346-65.2023.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500346-65.2023.8.26.0681; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelado: Jose Andre Oliveira Alencar Dores (Revel); Advogada: Daniele Cristiane Pinheiro Rosario (OAB:
329509/SP) (Defensor Dativo)
1500318-51.2018.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500318-51.2018.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Mário Fernando de Miranda Filho; Advogado: Ruy de Toledo Arruda Neto (OAB: 284718/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503179-38.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503179-38.2021.8.26.0548; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Leandro
Henrique Waisman Verdade; Advogado: Eudes Vieira Junior (OAB: 83269/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500004-06.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piquete; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500004-06.2024.8.26.0621; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Stanley
Rodrigo do Prado; Advogado: Anderson Luiz dos Santos Olimpio (OAB: 387504/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501339-20.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501339-20.2024.8.26.0408; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jonathan
Candido da Silva; Advogado: Danilo Henrique de Barros Burati (OAB: 404037/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500985-35.2020.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500985-35.2020.8.26.0052; Assunto: Latrocínio; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Alexandre Batista e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1504605-53.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504605-53.2023.8.26.0536; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Alex Benício da Silva; Advogada: Marcia Tristao Franco (OAB: 84513/SP); Advogada: Ana Paula Paniza Brena (OAB:
464789/SP); Advogado: Hugo de Oliveira Nogueira (OAB: 466020/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502205-73.2023.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
493941/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501832-28.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigem: 1501832-28.2024.8.26.0624; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Edinilson Aparecido de Lima; Advogada: Kátia Lais Fernandes (OAB: 342889/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503510-90.2020.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503510-90.2020.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Sandro Carvalho; Advogada: Nadia Maira Gatto Puzziello (OAB: 64521/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500470-88.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500470-88.2025.8.26.0548; Assunto: Roubo; Apelante: M. P. do E. de
S. P.; Apelado: B. M. B.; Advogada: Marcela Bastazini Vanussi Flora (OAB: 327109/SP)
1500144-41.2022.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500144-41.2022.8.26.0126; Assunto: Estelionato; Apelante: Maria
Eduarda Costa Silva; Advogado: João Pedro de Oliveira Pereira Barbosa (OAB: 30193/MT); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500745-19.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500745-19.2022.8.26.0297; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: V. D.
da S.; Advogado: Danilo Ribeiro de Carvalho (OAB: 12994/DF); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500346-65.2023.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500346-65.2023.8.26.0681; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelado: Jose Andre Oliveira Alencar Dores (Revel); Advogada: Daniele Cristiane Pinheiro Rosario (OAB:
329509/SP) (Defensor Dativo)
1500318-51.2018.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500318-51.2018.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Mário Fernando de Miranda Filho; Advogado: Ruy de Toledo Arruda Neto (OAB: 284718/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503179-38.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503179-38.2021.8.26.0548; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Leandro
Henrique Waisman Verdade; Advogado: Eudes Vieira Junior (OAB: 83269/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500004-06.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piquete; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500004-06.2024.8.26.0621; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Stanley
Rodrigo do Prado; Advogado: Anderson Luiz dos Santos Olimpio (OAB: 387504/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501339-20.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501339-20.2024.8.26.0408; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jonathan
Candido da Silva; Advogado: Danilo Henrique de Barros Burati (OAB: 404037/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500985-35.2020.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500985-35.2020.8.26.0052; Assunto: Latrocínio; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Alexandre Batista e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1504605-53.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504605-53.2023.8.26.0536; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Alex Benício da Silva; Advogada: Marcia Tristao Franco (OAB: 84513/SP); Advogada: Ana Paula Paniza Brena (OAB:
464789/SP); Advogado: Hugo de Oliveira Nogueira (OAB: 466020/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502205-73.2023.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º