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Ministério Público
Leve; Recorrente: Joyce Janaina Cocato
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Identificação
Nº Processo: 1502396-21.2024.8.26.0005
Vara: 1ª Vara
Assunto: Leve; Recorrente: Joyce Janaina Cocato
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Apdo: JO *** JOAO
Apte: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Augusto José Neves Tolentino (OAB: 209729/SP); A *** Augusto José Neves Tolentino (OAB: 209729/SP); Advogada: Giovanna Poggianella Campos Leite (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1502396-21.2024.8.26.0005; Assunto: Leve; Recorrente: Joyce Janaina Cocato
de Souza; Advogado: Augusto José Neves Tolentino (OAB: 209729/SP); Advogada: Giovanna Poggianell ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Campos Leite (OAB:
434691/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0028218-19.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0028218-19.2022.8.26.0050; Assunto: Associação Criminosa; Apelante:
Keovlin Vieira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/06/2025
0025386-47.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 0025386-47.2021.8.26.0050; Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: G. W. A. A.;
Advogado: Lucas Vasconcelos de Lima Guirao Olivastro (OAB: 429928/SP); Apelante: S. Q.; Advogado: Julio Cesar Fonseca de
Almeida Junior (OAB: 361115/SP); Apelante: A. A. da S.; Advogado: Michael Feitosa dos Santos (OAB: 261110/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 21/06/2025
1500243-40.2024.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500243-40.2024.8.26.0417; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Caique Pereira de Almeida; Advogado: Thiago Ramos Francischetti (OAB: 320758/SP); Apelante: Dilson Junior
Gonçalves; Advogado: Gustavo Altino Freire (OAB: 281195/SP); Apelante: Marco Aurelio de Oliveira; Advogado: Giovanna
Cristina Moreno (OAB: 116542/PR); Apelante: Antonio Pedro Correa Junior; Advogado: Luiz Fernando Freitas de Souza (OAB:
310721/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/06/2025
0006035-41.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0006035-41.2024.8.26.0161; Assunto: Crimes de Tortura; Apelante: M.
P. do E. de S. P.; Apelado: I. R. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1023084-28.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1023084-28.2021.8.26.0050; Assunto: Calúnia; Apte/Qda: R. B. P. M.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apda/Qte: B. P. de M. S.; Advogada: Carolina
Fichmann (OAB: 311621/SP)
0000228-05.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000228-05.2024.8.26.0302; Assunto: Receptação; Apte/Apdo: JOAO
RICARDO LIMA DE CAMARGO; Advogado: Fabio Roberto Pignatari (OAB: 199808/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500961-96.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500961-96.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Nelio Gonçalves; Advogado: Alexander Celso (OAB: 325775/SP); Apelante: Yago Mendes dos Santos; Advogado: Luis
Fernando Paulucci (OAB: 224958/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500617-42.2021.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500617-42.2021.8.26.0197; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Giliélisson da Silva; Advogada: Maria Alderite do Nascimento (OAB: 183166/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0016111-71.2016.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016111-71.2016.8.26.0625; Assunto: Associação Criminosa; Apelante:
G. A. de S.; Advogado: Christian Alexandre da Silva Pereira (OAB: 217994/MG); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002026-22.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002026-22.2024.8.26.0198; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUCIANO GOMES DA SILVA; Advogado: Diego Kocsis Gimenez (OAB: 410674/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0002165-98.2021.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1502396-21.2024.8.26.0005; Assunto: Leve; Recorrente: Joyce Janaina Cocato
de Souza; Advogado: Augusto José Neves Tolentino (OAB: 209729/SP); Advogada: Giovanna Poggianell ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Campos Leite (OAB:
434691/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0028218-19.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0028218-19.2022.8.26.0050; Assunto: Associação Criminosa; Apelante:
Keovlin Vieira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/06/2025
0025386-47.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 0025386-47.2021.8.26.0050; Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: G. W. A. A.;
Advogado: Lucas Vasconcelos de Lima Guirao Olivastro (OAB: 429928/SP); Apelante: S. Q.; Advogado: Julio Cesar Fonseca de
Almeida Junior (OAB: 361115/SP); Apelante: A. A. da S.; Advogado: Michael Feitosa dos Santos (OAB: 261110/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 21/06/2025
1500243-40.2024.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500243-40.2024.8.26.0417; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Caique Pereira de Almeida; Advogado: Thiago Ramos Francischetti (OAB: 320758/SP); Apelante: Dilson Junior
Gonçalves; Advogado: Gustavo Altino Freire (OAB: 281195/SP); Apelante: Marco Aurelio de Oliveira; Advogado: Giovanna
Cristina Moreno (OAB: 116542/PR); Apelante: Antonio Pedro Correa Junior; Advogado: Luiz Fernando Freitas de Souza (OAB:
310721/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/06/2025
0006035-41.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0006035-41.2024.8.26.0161; Assunto: Crimes de Tortura; Apelante: M.
P. do E. de S. P.; Apelado: I. R. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1023084-28.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1023084-28.2021.8.26.0050; Assunto: Calúnia; Apte/Qda: R. B. P. M.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apda/Qte: B. P. de M. S.; Advogada: Carolina
Fichmann (OAB: 311621/SP)
0000228-05.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000228-05.2024.8.26.0302; Assunto: Receptação; Apte/Apdo: JOAO
RICARDO LIMA DE CAMARGO; Advogado: Fabio Roberto Pignatari (OAB: 199808/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500961-96.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500961-96.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Nelio Gonçalves; Advogado: Alexander Celso (OAB: 325775/SP); Apelante: Yago Mendes dos Santos; Advogado: Luis
Fernando Paulucci (OAB: 224958/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500617-42.2021.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500617-42.2021.8.26.0197; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Giliélisson da Silva; Advogada: Maria Alderite do Nascimento (OAB: 183166/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0016111-71.2016.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016111-71.2016.8.26.0625; Assunto: Associação Criminosa; Apelante:
G. A. de S.; Advogado: Christian Alexandre da Silva Pereira (OAB: 217994/MG); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002026-22.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002026-22.2024.8.26.0198; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUCIANO GOMES DA SILVA; Advogado: Diego Kocsis Gimenez (OAB: 410674/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0002165-98.2021.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º